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Hoje é o último dia para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento! A Justiça Eleitoral alerta que o prazo para quitação de débitos, justificativas ou pagamento de multas relativas aos três últimos turnos eleitorais termina nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025. 

Se você ainda não regularizou a sua situação, não perca tempo! Confira no artigo abaixo como resolver sua pendência e manter sua situação regular, garantindo seus direitos eleitorais e cívicos, como a possibilidade de obter passaporte.

Como regularizar o título de eleitor?

Passos para regularizar a situação eleitoral:

  1. Acesse os sites oficiais da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título (iOS e Android)
  2. Consulte sua situação eleitoral em “Mais opções” e “Consultar Situação Eleitoral” pelo aplicativo ou em “7. Consultar situação eleitoral” pela web.
  3. Em caso de irregularidade por falta de pagamento, acesse “Débito Eleitoral” pela web ou “Pagar Multa Eleitoral” em “mais opções” no app.
  4. O pagamento pode ser realizado por boleto, Pix ou cartão.

Ainda, caso prefira, compareça ao cartório eleitoral durante o expediente. No local, apresente documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação e justificativas eleitorais, e comprovante de pagamento das multas, se houver.

Como regularizar o título de eleitor cancelado por ausência às urnas?

  1. Compareça ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento em seu município, ou faça a regularização online através do Autoatendimento Eleitoral.
  2. Apresente o documento de identificação original (como RG e CNH), o comprovante de justificativa, se houver, e comprovante de domicílio (contas de água, luz, etc.).
  3. Se residir com familiares, é necessário apresentar um documento que comprove o vínculo, como certidão de nascimento ou casamento.
  4. Caso a regularização precise ser feita presencialmente, agende o atendimento através do site do Tribunal Eleitoral.
  5. As multas eleitorais podem ser quitadas através do Portal do TSE, com opções de pagamento via boleto (GRU), PIX ou cartão de crédito.

Caso opte por fazer isso online, basta acessar o Título Net (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/titulo-eleitoral/autoatendimento-eleitoral/autoatendimento-eleitoral-titulo-net), disponível na página do TRE-SP. 

Por que manter o título de eleitor regularizado?

Manter o título de eleitor regularizado é importante para:

  1. Participar de concursos públicos e tomar posse em cargos públicos
  2. Receber salários e remunerações de cargos ou funções públicas
  3. Concorrer em licitações e processos públicos
  4. Obter passaporte e carteira de identidade
  5. Renovar matrícula em instituições públicas de ensino
  6. Comprovar quitação de obrigações legais, como serviço militar ou imposto de renda

Quem está com as obrigações eleitorais em dia?

  • Pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos.
  • Eleitores que tenham: votado, justificado a ausência ou quitado a multa;
  • Pessoas que atenderam às convocações da Justiça Eleitoral (trabalhar como mesário) ou justificado a ausência e quitado a multa correspondente.

Exceções do cancelamento do título de eleitor

  • Eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas).
  • Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar.
  • Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Mantenha a regularidade do seu título de eleitor e não perca seus direitos, como acesso ao passaporte

Manter a situação eleitoral em dia é importante para garantir que você continue exercendo seus direitos cívicos. Com o título regularizado, você pode obter passaporte, participar de concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino e realizar outros procedimentos que exigem a quitação eleitoral. Regularize seu título e evite transtornos no futuro.

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Resumindo

Como regularizar o título de eleitor?

– Acesse os sites oficiais da Justiça Eleitoral ou o aplicativo e-Título (iOS e Android)
– Consulte sua situação eleitoral em “Mais opções” e “Consultar Situação Eleitoral” pelo aplicativo ou em “7. Consultar situação eleitoral” pela web.
– Em caso de irregularidade por falta de pagamento, acesse “Débito Eleitoral” pela web ou “Pagar Multa Eleitoral” em “mais opções” no app.
– O pagamento pode ser realizado por boleto, Pix ou cartão.

Por que manter o título de eleitor regularizado?

– Pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos.
– Eleitores que tenham: votado, justificado a ausência ou quitado a multa;
– Pessoas que atenderam às convocações da Justiça Eleitoral (trabalhar como mesário) ou justificado a ausência e quitado a multa correspondente.