Declaração CBE: o que é e como fazer

Você possui bens, direitos, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, créditos comerciais, etc. em outro país? Pois saiba que você precisa preencher uma declaração que informa a posse desses ativos, a CBE – Capitais Brasileiros no Exterior.

A Declaração CBE é de caráter obrigatório e deve ser realizada anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento.

Confira neste artigo alguns detalhes importantes sobre a Declaração CBE, incluindo as datas da declaração, quem deve declarar e onde ela deve ser feita.

O que é a Declaração CBE

A declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é gerida pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e tem, acima de tudo, uma função estatística. É importante para o Banco Central saber quanto capital brasileiro está circulando no exterior e onde está esse montante.

Quando falamos em capitais brasileiros no exterior, estamos nos referindo a bens, direitos, imóveis, instrumentos financeiros, ações, participações em empresas, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, títulos, créditos comerciais, dentre outros.

Quem precisa realizar a Declaração CBE

Precisam realizar a declaração todas as pessoas físicas ou jurídicas brasileiras que tenham capitais no exterior em valor igual ou superior a US$1.000.000,00 em 31 de dezembro de cada ano-base – CBE Anual, conforme Resolução CMN 4.841, de 30/7/2020.

Ou seja, no ano de 2022, aquelas pessoas que tiveram capital no exterior a US$1.000.000,00 em 31 de dezembro de 2021, precisarão fazer sua declaração CBE Anual.

Por pessoa jurídica brasileira entende-se qualquer organização cuja sede seja no Brasil e que esteja inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Por pessoa física entende-se pessoas que residam no Brasil em caráter definitivo, que tenham visto permanente, que tenham visto empregatício temporário mas que estejam buscando o visto permanente ou que sejam brasileiras com condição de não residente no Brasil mas retornem ao país em caráter definitivo.

A não realização da declaração CBE pode acarretar em pesadas multas que podem chegar até R$250.000, conforme estabelece a Medida Provisória n° 2.224, de 04 de setembro de 2001. Esse valor ainda pode ser aumentado em 50% em alguns casos.

Para a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior , são considerados ativos no exterior:

• Depósito bancário no exterior

• Créditos Comerciais (Adiantamentos de Importação e Exportações Financiadas, com prazos superiores a 29 dias, que gerem crédito a receber de pessoa residente ou domiciliada no exterior);

• Empréstimo em moeda realizado para não residente;

• Financiamento, leasing e arrendamento financeiro;

• Investimento Direto;

• Investimento em Portfólio;

• Aplicação em Derivativos Financeiros;

• Outros investimentos detidos no exterior, incluindo imóveis e outros bens.

Qual é a periodicidade da Declaração CBE e quando ela deve ser feita

Existem dois tipos de declarações, as quais se diferem pela periodicidade e limite de valores (ativos em moeda e/ou bens e direitos) para obrigatoriedade da declaração, veja abaixo.

Declaração Anual – pessoas físicas ou jurídicas cujo patrimônio no exterior seja superior a US$1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos); e

Declaração Trimestral – pessoas físicas ou jurídicas cujo patrimônio no exterior seja superior a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos).

As datas-base tanto da declaração anual quanto das declarações trimestrais são fixas, conforme pode ser observado abaixo:

1. Declaração anual: 31 de dezembro
2. Declarações trimestrais: 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e a declaração anual de 31 de dezembro.

Os períodos para realização de cada declaração, tendo como norteador as datas-base, são:

1. declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro: pode ser entregue no período entre 15 de fevereiro e as 18 horas de 5 de abril do ano subsequente;
2. declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: pode ser entregue no período entre 30 de abril e as 18 horas de 5 de junho subsequente;
3. declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho: pode se entregue no período entre 31 de julho e as 18 horas de 5 de setembro subsequente;
4. a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: pode ser entregue no período entre 31 de outubro e as 18 horas de 5 de dezembro subsequente;

Como fazer a Declaração CBE

A Declaração deve ser realizada na página do Banco Central dedicada a essa finalidade.

Quando entrar na página se atente ao menu “Sistemas” no lado direito da página. As duas primeiras opções são as usadas para realizar novas declarações: “Declaração Anual” e “Declarações Trimestrais”. Se atente a qual tipo de declaração será feita e clique na opção desejada.

Na próxima tela clique em “Fazer ou acessar declaração”, no lado direito. Aparecerá a tela de login. Se for a primeira declaração, é necessário clicar em “Cadastrar novo declarante”. 

Você deve informar o CPF/CNPJ. Em seguida informar se você mesmo irá realizar a declaração ou será alguém em seu nome (advogado, escritório de contabilidade, etc).

Após isso você começará a preencher a declaração.

Como obter ajuda para preencher a Declaração CBE

Logo após fazer login, você já é informado que não precisa ser necessariamente você quem realizará a declaração CBE. O preenchimento da declaração pode ser um pouco complexo para quem não está habituado, daí a importância de poder contar com auxílio para o correto preenchimento.

Importante lembrar que o não envio ou envio incorreto da declaração pode acarretar em multas e problemas com a justiça.

Para garantir que tudo correrá bem, é importante contatar uma assessoria contábil especializada.

Quer saber mais sobre o que a Remessa Online pode fazer por você e sua empresa? Entre em contato conosco, esclareça todas as suas dúvidas sobre transações internacionais para pessoas jurídicas e entenda porque a Remessa Online é a melhor opção do mercado.

Resumindo: