Desembaraço aduaneiro: o que é e como funciona

O desembaraço aduaneiro é a etapa final da liberação de uma mercadoria na alfândega. Ele é o procedimento oficial que autoriza a entrada ou a saída de mercadorias em um país e é uma parte obrigatória de qualquer operação de comércio exterior. 

Entender como esse processo funciona é fundamental para evitar atrasos, multas e outros problemas logísticos que podem impactar seu negócio. 

Veja o que é, quais são os tipos de fiscalização, quais mercadorias são inspecionadas e como otimizar a sua logística para garantir a liberação da sua carga no desembaraço aduaneiro.

O que significa o desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro é o último passo do processo de liberação de uma mercadoria na alfândega. A função desse procedimento é verificar se a declaração feita pelo importador ou exportador está correta e se a carga atende a todas as regulamentações do país. 

Ele tem a finalidade de garantir que o produto seja seguro e legalizado, protegendo a economia nacional e a saúde pública. A Receita Federal do Brasil é o órgão responsável por essa fiscalização.

Como funciona o desembaraço aduaneiro?

Registro da declaração de importação

A primeira etapa é o registro da Declaração de Importação (DI) ou da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Siscomex. Esse documento é preenchido pelo importador ou seu despachante aduaneiro e contém detalhes importantes sobre a mercadoria, como valor, quantidade, tipo e origem.

Pagamento dos tributos e impostos

Após o registro, é necessário pagar todos os impostos e tributos referentes à operação. Entre os principais, estão o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Análise dos documentos e parâmetros

Nesta fase, a Receita Federal analisa a documentação e, a partir de critérios de risco, direciona a declaração para um dos quatro canais de parametrização (verde, amarelo, vermelho ou cinza). A seleção para o canal determina o tipo de inspeção que a carga irá passar.

Vistoria da mercadoria e liberação

Dependendo do canal, a carga pode ser vistoriada por um fiscal da Receita Federal. Se tudo estiver conforme a documentação e as regras, o órgão emite a autorização para a liberação da mercadoria, que pode seguir para o seu destino final.

Quais são os tipos existentes de desembaraço aduaneiro?

Canal verde para liberação automática

Neste canal, o sistema realiza o desembaraço automático da mercadoria. A carga é liberada sem a necessidade de verificação documental ou inspeção física.

Canal amarelo para conferência documental

O canal amarelo exige a análise da documentação apresentada. Os fiscais da Receita Federal verificam se todos os documentos estão corretos e se as informações batem com o que foi declarado. Se não houver inconsistências, a carga é liberada.

Canal vermelho para conferência física

O canal vermelho é um dos mais rigorosos e exige tanto a verificação documental quanto a inspeção física da mercadoria. O fiscal confere o conteúdo do contêiner para garantir que ele corresponde exatamente ao que foi declarado.

Canal cinza para investigação aprofundada

Este é o canal mais criterioso e pode reter a mercadoria por um longo período, em geral de até 180 dias. A Receita Federal realiza uma fiscalização aprofundada quando há suspeitas de fraude, subfaturamento de valores ou outras irregularidades.

Quanto tempo demora o processo de desembaraço aduaneiro?

O desembaraço aduaneiro demora até 8 dias para ser concluído, quando está tudo certo e não há irregularidades.  Esse tempo pode ser maior, especialmente quando as mercadorias forem fiscalizadas por vários órgãos diferentes ou os documentos não estejam corretos. 

No entanto, caso o desembaraço não aconteça em até oito dias, será caracterizado como excesso de prazo, segundo o Artigo 4º, do Decreto de Lei nº 70.235/72. 

Quem paga o desembaraço aduaneiro?

Quem paga o desembaraço aduaneiro é o próprio importador, que deve pagar um profissional credenciado ou um despachante. O valor é pago direto ao profissional, de acordo com o projeto de importação. O mesmo deve ser feito para a emissão da Declaração da Importação e eventuais taxas que possam incidir. 

Caso a Receita Federal identifique divergências no valor declarado da remessa, a mercadoria pode ser taxada de 60% a 400% no valor do item.

Ainda, no registro da Declaração de Importação, o importador paga todos os impostos e custos com a importação. Vale lembrar que as mercadorias são fiscalizadas apenas após o pagamento. 

Quais mercadorias passam pelo desembaraço aduaneiro?

Todas as mercadorias que entram ou saem do Brasil, seja por via aérea, marítima ou terrestre, precisam passar pelo processo de desembaraço aduaneiro. Isso se aplica a bens de consumo, matéria-prima, maquinário, veículos e até mesmo a produtos destinados à doação ou à pesquisa. 

O procedimento é obrigatório para empresas e pessoas físicas que realizam compras internacionais.

Quais são os documentos necessários para fazer o desembaraço aduaneiro?

Fatura comercial

Fatura comercial ou Invoice é um documento internacional exigido em todos os processos de liberação aduaneira, pois é onde estão as informações referentes à negociação internacional.

Packing list

Contém as informações sobre volume, dimensões, peso bruto e líquido, quantidade e outros dados sobre os produtos embarcados. Apesar de não ser obrigatório, facilita o processo de conferência. 

Conhecimento de embarque

Documento que informa dados importantes sobre as operações de transporte. Nele é apontado qual tipo de transporte internacional foi contratado, comprove a posse da mercadoria, consta a descrição das operações de transporte e comprove o recebimento da carga e sua entrega obrigatória no destino.

Certificado de Origem

É obrigatório e comprova a origem da mercadoria. É de responsabilidade do exportador, junto às autoridades aduaneiras no momento do envio da carga. Ele ajuda na identificação de reduções ou isenções de impostos. 

Manifesto de carga

Deve ser apresentado nas fronteiras terrestres abrangidas pelo Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/ Declaração de Trânsito Aduaneiro – MIC/DTA (transporte rodoviário), o ATIT (Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre) ou o Conhecimento-Carta de Porte Internacional/Declaração de Trânsito Aduaneiro-TIF/DTA (transporte ferroviário).

Licença de Importação

A Licença de Importação não é um documento obrigatório em todos os processos. No entanto, nos casos em que for requisitada, sua solicitação deve ser feita conforme as exigências da lei. O registro é feito pelo importador ou pelo representante legal do Siscomex.

Declaração de Importação (DI)

A Declaração de Importação é um documento eletrônico onde constam as informações sobre a mercadoria que foi importada, carga, volume, unidade de transporte, peso e medidas e outros dados referentes à importação. 

Nota Fiscal de Entrada

A Nota Fiscal de Entrada é emitida pelo importador depois da nacionalização da mercadoria. O documento serve como base para a contabilidade nos livros de registro e para apontar os pagamentos dos tributos envolvidos no processo. A NFE também é utilizada para acompanhar o transporte da mercadoria até o seu destino.

Guia do ICMS

O Guia do ICMS é um comprovante do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os produtos comercializados fora de seu Estado sofrem incidência desse tributo. O recolhimento é feito por meio da guia, no próprio Estado ou por meio de uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE).

GLME

Em alguns casos, em que não há incidência de ICMS, a Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) é emitida. A GLME comprova a não obrigatoriedade do ICMS.

Comprovante de importação

É emitido depois que a fiscalização faz a conferência aduaneira. No documento são comprovadas as informações apresentadas no registro do Siscomex e é o documento final do processo de despacho aduaneiro.

Como otimizar o processo de desembaraço aduaneiro?

Prepare a documentação com antecedência e sem erros

Ter toda a documentação da carga em ordem, incluindo a Fatura Comercial, o Conhecimento de Embarque e o Certificado de Origem, é a chave para evitar atrasos. Qualquer erro ou inconsistência nos documentos pode levar a atrasos ou multas.

Garanta a correta classificação fiscal dos produtos

A classificação fiscal de uma mercadoria, conhecida como Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), determina o valor dos impostos a serem pagos e a fiscalização necessária. Uma classificação errada pode resultar em multas e atrasos, por isso é crucial que o código esteja correto.

Conte com um despachante aduaneiro ou um parceiro especializado

Um despachante aduaneiro é um profissional especializado em todos os trâmites burocráticos do comércio exterior. Contar com o apoio dele pode otimizar o processo de desembaraço e garantir que todas as exigências legais sejam atendidas.

Verifique as regras e regulamentações do país de destino

É fundamental que o importador esteja ciente das leis do país para o qual a mercadoria será enviada. Conhecer as restrições, os impostos e as licenças necessárias para a entrada do produto pode evitar surpresas no processo de desembaraço aduaneiro.

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