Como trazer ganhos de capital no exterior para o Brasil

Neste artigo, explicamos o que é Ganho de Capital, como você faz para trazer os ganhos de capital do exterior para o Brasil, e o que é CBE e RDE!

Ganhos de Capital são frutos da venda, doação ou transferência de um bem (ou grupo de bens de mesma natureza) por valor superior ao preço do custo, isto é, gerando lucro. Esses ganhos são, na maioria das vezes, fruto de venda de imóvel, investimentos, doação de uma propriedade ou mesmo em uma transferência por separação do casal.

O que é RDE?

O Registro Declaratório Eletrônico (RDE), é um sistema desenvolvido pelo Banco Central para registrar operações de capital estrangeiro no Brasil e capitais brasileiros no exterior diretamente nos sistemas do Banco Central. 

O RDE é classificado em quatro módulos: 

  • Investimentos Estrangeiros Diretos (RDE-IED)
  • Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF)
  • Investimentos em Portfólio (RDE-PORTFÓLIO)
  • Capitais Brasileiros no Exterior (RDE-CBE)

Quem utiliza o RDE?

Toda empresa brasileira que possua investimentos de empresas estrangeiras, sejam fundos de investimentos ou LLCs e que desejam investir no Brasil através de compra, investimento direto ou empréstimo via instrumento de dívida deve utilizar o RDE para registrar suas operações.

Em quais operações esse registro é obrigatório?

  • Aumento de Capital
  • Investimento Inicial
  • Atualização do Patrimônio Líquido
  • Redução de Capital
  • Pagamento de Dividendos
  • Pagamento de Juros sobre Capital Próprio
  • Compra ou venda de Participação na Empresa
  • Dissolução, liquidação ou retorno do capital ao exterior.

O que é CBE?

Capitais Brasileiros no Exterior são valores de qualquer natureza mantidos por brasileiros em algum país do exterior. Estes valores podem ser bens diretos, depósitos, imóveis, ações, créditos e mais. 

Os capitais devem ser declarados ao BC anualmente ou trimestralmente, conforme o enquadramento à seguir: 

  • Caso você possua US$ 100.000,00, (ou equivalente em outras moedas) ou mais, é necessário declarar o CBE Anual em 31 de dezembro de cada ano-base.
  • Quem possui o equivalente a US$ 100.000.000,00, ou o equivalente em outras moedas, deve declarar trimestralmente o valor – em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano-base.

Caso a declaração não seja realizada, a multa pode variar entre R$2.500,00 e alcançar o limite de R$250.000,00.

Prazos para a entrega da declaração

As datas para a declaração do CBE são fixas, de acordo com o Banco Central. 

  • Para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro de cada ano, o prazo é de 15 de fevereiro, às 18h de 5 de abril do ano subsequente;
  • Para declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: 31 de julho às 18h de 5 de setembro do mesmo ano;
  • Para declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: 31 de outubro às 18h de 5 de dezembro do mesmo ano. 

Como declarar ganho de capital?

O Ganho de Capital deve ser declarado no Imposto de Renda, mas em alguns casos a isenção é concedida, como em indenizações por terra desapropriada para reforma agrária ou em casos de sinistro, furto e roubo de objeto segurado

No caso mais comum de ganho de capital, isto é, na venda de um imóvel, é importante saber que toda venda de imóvel único inferior a R$440 mil estão isentos sobre o ganho de capital, desde que não tenham sido feitas alienações de outro imóvel a qualquer título nos cinco anos anteriores, tributadas ou não. 

Imóveis que tenham sido adquiridos até 1969 também estão isentos de imposto sobre ganho de capital na venda. Outra situação é quando a venda de um imóvel é realizada para a compra de um outro imóvel residencial, desde que a compra aconteça em até 180 dias da venda. 

A declaração de ganhos realizados em investimentos no exterior também deve ser realizada em seu imposto de renda. Para isso, é necessário preencher a ficha de “Bens e Direitos” do Imposto de Renda, e fazer uma declaração direta no Banco Central caso os investimentos ultrapassem USD 100.000,00

Para maiores informações sobre a declaração de remessas, confira nosso guia completo.