O que é e como fazer o RDE – ROF: Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras

Muitas empresas ou pessoas físicas só descobrem que precisam fazer um RDE-ROF quando estão prestes a receber crédito ou royalties do exterior. Mas o que é o RDE-ROF, por que ele é importante e como realizar o registro? Entenda.

O que é o RDE-ROF, por que ele é importante e como realizar o registro

Muitas empresas ou pessoas físicas só descobrem que precisam fazer um RDE – ROF quando estão prestes a receber crédito ou royalties do exterior. Mas o que é o RDE – ROF, por que ele é importante e como realizar o registro? Entenda.

A sigla RDE – ROF significa Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras. Trata-se de uma obrigação para empresas ou pessoas físicas que realizam operações financeiras internacionais de recebimento de capital estrangeiro. Esse cadastro precisa ser feito antes da operação de câmbio para que ele seja aprovado pelo Banco Central.

Neste artigo você vai entender melhor o que é o RDE-ROF, como fazer esse registro e o que acontece caso a empresa descumpra essa obrigação junto ao Banco Central.

O que é RDE

O Registro Declaratório Eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Banco Central para registrar operações de capital estrangeiro no Brasil e capitais brasileiros no exterior diretamente nos sistemas do Banco Central do Brasil.

A realização do RDE é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que receberão valores do exterior provenientes de determinadas naturezas (mais informações abaixo). O registro nesses casos é obrigatório, não importando o valor a ser recebido.

O RDE está amparado pelas leis nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. A realização desses registros através de meio eletrônico para controle do Banco Central está amparada pela Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 e pela Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.

 O RDE-ROF serve para registrar as operações envolvendo capitais provenientes de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
O RDE-ROF serve para registrar as operações envolvendo capitais provenientes de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.

O que é RDE-ROF

Existem algumas modalidades de RDE, a depender da finalidade do capital estrangeiro. Uma dessas modalidades é o RDE-ROF, ou Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras. Esse tipo de RDE consolida especificamente as operações financeiras envolvendo capitais estrangeiros, exceto investimento estrangeiro em empresas brasileiras e investimentos em bolsas. Nesses casos há registros específicos (RDE-IED para investimento direto e RDE-Portfolio para investimentos em bolsas).

O RDE-ROF registra as operações envolvendo capitais provenientes de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil, dentre as quais: empréstimos diretos, títulos, financiamento à importação e recebimento antecipado de exportações. Ela também deve ser usada para registrar capitais relacionados a serviços de arrendamento mercantil operacional, aluguel e afretamento e direitos sobre propriedade intelectual (royalties).

A complexidade de um RDE-ROF

O sistema para realização do Registro Declaratório Eletrônico é bastante complexo, burocrático e técnico. Ele demanda um conhecimento aprofundado de diversos termos, além do fornecimento de muitas informações com precisão. Além disso, realizar um RDE-ROF incorretamente pode implicar em problemas com as autoridades regulatórias.

Você deve estar se perguntando: preciso fazer um RDE-ROF mas não faço ideia de como fazer isso, e agora? Calma. Prevendo a complexidade da operação, o Banco Central permite que terceiros realizem o Registro Declaratório Eletrônico em nome de outras pessoas – é o chamado Perfil Mandatário.

Através de um Perfil Mandatário é possível que outras pessoas físicas ou jurídicas preencham a ROF em seu nome.

Como obter ajuda para preencher e enviar o RDE-ROF

Diversas assessorias jurídicas e bancos fazem esse serviço, mas ele costuma ser caro. Além do mais, se você precisa fazer essa registro, muito provavelmente quer agilidade para cumprir as obrigações para com o Banco Central e conseguir receber o seu dinheiro do exterior. 

Através da Remessa Online, além de realizar operações de envio de dinheiro ao exterior e recebimento de valores do estrangeiro, ainda é possível contratar nossos profissionais para te auxiliar tanto na emissão de RDE-ROF quanto nas demais etapas do processo de recebimento de capital estrangeiro. Tudo isso com agilidade, transparência e segurança.

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Quais as primeiras etapas para fazer um RDE-ROF

Para você ter uma ideia dos processos que envolvem o preenchimento e envio de um RDE, vamos descrever a seguir as etapas iniciais de realização do RDE-ROF, apenas  aquelas que dizem respeito ao cadastro prévio no sistema do Banco Central e acesso ao sistema do RDE.

Para fazer o RDE-ROF, a pessoa física ou jurídica precisará realizar alguns cadastros. O primeiro deles é um cadastro no Sisbacen, o sistema do Banco Central. Também será necessário realizar o cadastro no sistema específico para realização do RDE. Por fim, não residentes devem realizar mais um cadastro, conforme mostraremos mais adiante.

Cadastro prévio no Sisbacen

Para fazer o RDE-ROF a pessoa física ou jurídica precisará realizar um cadastro no sistema desenvolvido pelo Banco Central para essa finalidade. Mas antes disso, o requerente precisará realizar um cadastro prévio no Sisbacen, o conjunto de sistemas do Banco Central.  Alguns poréns devem ser considerados na hora de realizar esse cadastro.

Para que o usuário consiga realizar o Registro Declaratório, os dados de perfil do sistema do Sisbacen e no sistema do RDE não podem ser conflitantes. Confira o exemplo dado pelo Banco Central:

“Para que um determinado usuário de uma pessoa jurídica possa cadastrar um RDE-ROF em nome dessa pessoa jurídica, ele deve possuir o respectivo serviço de Perfil de Declarante atribuído ao seu usuário no Sisbacen. Já para que determinado usuário possa atuar como mandatário de outras pessoas jurídicas ou físicas, ele deve possuir o respectivo serviço de Perfil Mandatário atribuído ao seu usuário no Sisbacen”.

Os tipos de perfil disponíveis são:

Perfil Declarante:  deve ser usado pelos usuários que irão cadastrar ROFs em seu próprio nome, ou seja, quando o devedor será a pessoa jurídica vinculada ao login do usuário

Perfil Mandatário: deve ser usado para os usuários que estão responsáveis por acessar, alterar ou criar ROFs em nome de outras pessoas jurídicas ou físicas;

Perfil de Instituição Financeira: este perfil possibilita o gerenciamento de mandatários de declarantes, desde que autorizadas conforme normas vigentes.

Cadastro declaratório de não residentes, quem precisa fazer?

O Cadastro Declaratório de Não Residentes (CDNR), antigamente chamado de CADEMP, é um requisito obrigatório para que não residentes no Brasil (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas) possam ter acesso ao sistema do Bacen e consigam preencher um RDE.

Estar inscrito no CDNR é um requisito obrigatório apenas para os titulares envolvidos em operações financeiras internacionais e que não residam no Brasil. Isso inclui credores, agentes e arrendadores, por exemplo.

 Ao acessar a página de Registro de capitais estrangeiros do Banco Central, procure o sistema RDE-ROF no lado direito da tela.
Ao acessar a página de Registro de capitais estrangeiros do Banco Central, procure o sistema RDE-ROF no lado direito da tela.

Como entrar no sistema do RDE-ROF

O caminho para acessar a página de RDE-ROF no site do Banco Central é:

Estabilidade financeira → Câmbio e Capitais internacionais → Capitais internacionais → Registro de capitais estrangeiros no país

Ao entrar na tela de Registro de Capitais Estrangeiros, acesse o sistema clicando em “Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF)”, no lado direito da tela.

Você será direcionado para uma tela de login. Como você já se cadastrou previamente no sistema do Banco Central (o Sisbacen), o acesso é simples.

Para pessoas jurídicas

O formato do login para pessoas jurídicas é composto por 9 dígitos + Login do usuário. Esses dados são: Código da Instituição (5 dígitos) e o Código da Dependência (4 dígitos), obtidas no credenciamento no Sisbacen + login do usuário (Operador).

O formato é: 123456789.OPERADOR

Além desse login, é preciso informar a senha cadastrada no Sisbacen.

Para pessoas físicas

O formato do login para pessoas físicas é mais simples do que para pessoas jurídicas. Basta informar os 9 primeiros dígitos do CPF e a senha cadastrada no Sisbacen. 

Ao fazer login no sistema RDE-ROF você terá acesso a 4 menus: Pesquisar operações, Incluir operação, Mudança de devedor e Mandatários.
Ao fazer login no sistema RDE-ROF você terá acesso a 4 menus: Pesquisar operações, Incluir operação, Mudança de devedor e Mandatários.

Como usar o sistema do RDE-ROF

Após efetuar login, você terá acesso a tela inicial do sistema para emissão, edição e controle de ROFs. Quatro menus aparecem:

  1. Pesquisar operações: biblioteca de arquivos que permite ao usuário pesquisar ROFs existentes, além de visualizar os detalhes dos mesmos e editá-los;
  2. Incluir operação: local para o registro de novos ROFs;
  3. Mudança de devedor: Funcionalidade que permite ao usuário alterar o devedor de determinado ROF em situações especiais;
  4. Mandatários: Gestão de mandatários de um devedor.

Importante: o botão RDE-ROF em azul no canto esquerdo da tela serve para que você retorne ao menu inicial. Toda vez que estiver navegando por algum dos menus e quiser retornar ao início, basta clicar nele.

É importante salientar que todo esse processo descrito acima serve somente para que você tenha acesso ao sistema de realização da RDE-ROF. O preenchimento do registro em si é muito mais complexo e demorado, daí a importância de contar com auxílio de profissionais especializados.

Entre em contato com a Remessa Online e receba atendimento personalizado para todas as etapas de recebimento de valores do exterior.

Resumindo:

O que é RDE?

RDE é a sigla para ‘Registro Declaratório Eletrônico’ e trata-se de um sistema desenvolvido pelo Banco Central para registrar operações de capital estrangeiro no Brasil e capitais brasileiros no exterior.

O que é RDE-ROF?

Existem alguns tipos de RDE. O RDE-ROF é a sigla para ‘Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras’.

Quem precisa fazer o RDE-ROF?

De acordo com a legislação, todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que receberam capitais do exterior dentro de uma das condições previstas devem realizar o registro. As condições previstas são: empréstimos diretos, títulos, financiamento à importação e recebimento antecipado de exportações, registro de capitais relacionados a serviços de arrendamento mercantil operacional, aluguel e afretamento e direitos sobre propriedade intelectual (royalties).

Como fazer o RDE-ROF?

O registro é feito através de um sistema específico no portal do Banco Central do Brasil. O preenchimento do registro é complexo e demorado, por isso é altamente recomendado que se obtenha ajuda de uma consultoria especializada para que não se corra o risco de preencher os dados incorretamente – o que poderia acarretar em punições.

Posso obter ajuda para preencher o RDE-ROF?

Sim, o sistema do Banco Central permite que outras pessoas preencham o registro em seu nome – desde que você autorize a operação. Através da Remessa Online, além de realizar operações de envio de dinheiro ao exterior e recebimento de valores do estrangeiro, ainda é possível contratar os profissionais para te auxiliar tanto na emissão de RDE-ROF quanto nas demais etapas do processo de recebimento de capital estrangeiro. Tudo isso com agilidade, transparência e segurança.