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Quem nunca passou por aquela situação no aeroporto em que a companhia aérea tenta cobrar por uma simples mala de mão? Ou ficou em dúvida sobre o que realmente pode ser levado gratuitamente a bordo?
Uma importante mudança está a caminho para quem utiliza o transporte aéreo no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que garante a gratuidade da bagagem de mão de até 10 quilos em voos nacionais e internacionais.
A proposta, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, visa pôr fim às cobranças adicionais por parte das companhias aéreas, uma prática que gerava insatisfação entre os consumidores.
Adeus às taxas extras da bagagem de mão: o que muda para você
Com a aprovação do PL 120/2020, os passageiros terão o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, com dimensões padronizadas (55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade). Essa medida busca fechar as brechas regulatórias que, desde 2016, permitiam às empresas aéreas cobrar por este serviço.
A iniciativa, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. O objetivo é claro: proteger o consumidor e garantir um direito que, para muitos, deveria ser inerente ao bilhete aéreo.
“O projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac,” afirmou o relator Veneziano Vital do Rêgo, conforme noticiado pela Agência Brasil.
Em caso de superlotação da aeronave, e se a bagagem de mão precisar ser despachada, a proposta determina que o operador deverá fazê-lo sem custo adicional para o passageiro. Essa é uma garantia importante para evitar surpresas e gastos inesperados no aeroporto.
Mobilização do Congresso e o futuro das viagens aéreas
A movimentação do Congresso Nacional em relação ao tema é uma resposta direta à decisão de algumas companhias aéreas, como Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines, de implementar novas categorias de tarifas com restrições à segunda bagagem de mão.
Em 21 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25, que também proíbe a cobrança de bagagem de mão. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
A expectativa é que, com a aprovação final na Câmara dos Deputados, a gratuidade da bagagem de mão de até 10kg se torne lei, trazendo mais transparência e previsibilidade para os custos das passagens aéreas.
Para os passageiros, isso significa uma grande economia e o fim de uma preocupação comum ao planejar uma viagem.
Fique atento às próximas etapas da tramitação!
Dúvidas frequentes sobre a bagagem de mão em viagens
O que é permitido levar na bagagem de mão?
- Documentos pessoais (RG, passaporte, cartões).
- Dinheiro e cartões de crédito.
- Eletrônicos (celular, notebook, tablet).
- Medicamentos essenciais (com receita, se necessário).
- Itens de higiene pessoal (em frascos até 100 ml).
- Roupas e acessórios.
- Alimentos industrializados (não líquidos).
- Carregadores e power banks (dentro da mala, não despachados).
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Pode levar uma mala de 10kg e uma mochila?
Sim, a maioria das companhias aéreas permite uma mala de mão de até 10 kg e um item pessoal adicional, como mochila, bolsa ou sacola para notebook. A mochila deve caber sob o assento à frente do passageiro, enquanto a mala vai no compartimento superior.
Qual o tamanho da bagagem de mão?
- Altura: 55 cm
- Largura: 35 cm
- Profundidade: 25 cm
(Medidas padrão aceitas pela maioria das companhias aéreas, incluindo rodinhas e alças.)
É obrigatório despachar bagagem de mão?
Não é obrigatório. Atualmente, o passageiro tem o direito de levar a bagagem de mão (até 10 kg e um item pessoal) na cabine.
No entanto, por motivos de segurança ou de capacidade da aeronave (por exemplo, quando o voo está lotado e não há mais espaço nos compartimentos superiores), a companhia aérea pode exigir que a bagagem de mão seja despachada no porão, sem custo adicional para o passageiro.
Qual é o peso máximo da bagagem de mão:
O peso máximo permitido pela ANAC para a bagagem de mão (mala ou mochila maior) é de 10 kg.
As companhias aéreas podem estabelecer limites de dimensões (altura, largura e comprimento), sendo que o total, geralmente, não pode ultrapassar 115 cm (somando as três dimensões). Além da bagagem de mão, é permitido levar um item pessoal (bolsa, mochila pequena, etc.), que deve caber sob o assento à frente.
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Resumindo
Qual a nova regra de bagagem de mão?
A nova regra de bagagem de mão, aprovada pelo Senado, estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas (55 centímetros de altura, 35 de largura e 25 de profundidade), sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas.
Crédito de imagem: Envato Elements
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