Governo prorroga prazo para pagamentos do Simples Nacional

Comitê Gestor prorroga prazos de pagamentos do Simples Nacional referentes aos meses de março, abril e maio. Saiba quais são as novas datas.

governo prorroga prazos para pagamentos do simples nacional

Em mais uma medida visando amenizar os impactos que a pandemia de coronavírus está causando na economia, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo para o pagamento de tributos de empresas que optam pelo Simples Nacional.

A medida tem efeito tanto para os MEI (que recolhem tributos através da guia única no Portal do Empreendedor) quanto para as demais empresas que estão sob o regime Simples Nacional e recolhem tributos através do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os tributos devidos por essas empresas e pagos em guia única são:

  1. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
  2. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  5. Contribuição para o PIS/Pasep
  6. Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)
  7. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
  8. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Novos prazos

Não houve alteração na data de pagamento da guia referente ao mês de fevereiro, que venceu no último dia 20 de março. Os novos prazos estabelecidos para o Simples Nacional são referentes ao pagamento dos meses de março, abril e maio de 2020, que foram postergados conforme mostra a tabela abaixo:

Mês de apuraçãoData de
vencimento
original
Nova data
de vencimento
Março 202020/04/202020/10/2020
Abril 202020/05/202020/11/2020
Maio 202022/06/202021/12/2020

É importante ressaltar que, com exceção do MEI, as demais empresas do Simples Nacional podem ter obrigações tributárias estaduais a pagar. Neste período de crise, cada estado está adotando medidas específicas de ajuda ao setor empresarial. Portanto, consulte a prefeitura de sua cidade e o governo de seu estado para saber como ficarão os pagamentos dos tributos estaduais durante os próximos meses.

O adiamento das parcelas do Simples Nacional não adia o pagamento dos tributos regionais. Portanto, consulte a prefeitura de sua cidade e o governo de seu estado para saber sobre eventuais adiamentos de tributos regionais.
O adiamento das parcelas do Simples Nacional não adia o pagamento dos tributos regionais. Portanto, consulte a prefeitura de sua cidade e o governo de seu estado para saber sobre eventuais adiamentos de tributos regionais,

A Remessa Online também está com você

A Remessa Online, plataforma brasileira especializada em transferências internacionais, entende a delicadeza do momento em que estamos vivendo. Por isso elaborou um plano de ação para ajudar pessoas físicas e empresas que precisam realizar transações internacionais durante esse período.

Todas as empresas cadastradas ou que se cadastrarem na Remessa Online for Business terão direito a um cupom de 20% de desconto no custo para transferências internacionais de qualquer finalidade. A ação vale até 31 de março de 2020.

Quando sua empresa se cadastra na Remessa Online for Business, ela passa a contar com um gerente de contas exclusivo. É esse profissional quem dará acesso ao desconto, por isso é importante entrar em contato com ele.

Caso a empresa ainda não tenha cadastro na Remessa Online for Business, saiba que o processo é simples, especialmente para empresas do Simples Nacional como MEI, ME,  Ltda e Sociedade Limitada Unipessoal. Leia o artigo onde explicamos como cadastrar sua empresa na Remessa Online, siga o passo a passo e começar a operar.