Entenda o que é o PGDAS-D e como acessar

Empresas optantes pelo Simples Nacional precisam usar um programa chamado PGDAS-D. Neste artigo você vai saber o que é este programa, o que é possível fazer nele, quais empresas devem usá-lo e porque ele é importante para criar sua conta na Remessa Online.

Saiba o que é PGDAS-D e como usar o sistema

Empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional têm a vantagem de emitir uma guia única para pagar os impostos que devem ao governo. Com exceção do MEI (Microempreendedor Individual), que paga uma guia fixa todo mês, as demais empresas do Simples Nacional precisam acessar um sistema chamado PGDAS-D para gerar suas guias de pagamento de acordo com as atividades econômicas do mês.

A sigla PGDAS-D significa Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório. Entenda como acessar o sistema e o que precisa ser preenchido.

O que é PGDAS-D

O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório é um aplicativo que pode ser baixado e acessado de seu computador. A cada ano, a Receita Federal lança um novo programa – tal qual é feito com o Imposto de Renda. 

Através do Programa PGDAS-D o responsável pela empresa optante pelo Simples Nacional pode efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente, declarar o valor e imprimir o documento de arrecadação (DAS). 

Para que a pessoa jurídica possa acessar o sistema, ela precisará de um certificado digital ou de um código de acesso – que pode ser adquirido no próprio site da Receita Federal.

Empresas dos modelos ME e EPP e que são optantes pelo Simples Nacional devem usar o PGDAS para emitir suas guias de pagamentos mensais.
Empresas dos modelos ME e EPP e que são optantes pelo Simples Nacional devem usar o PGDAS para emitir suas guias de pagamentos mensais.

Quais empresas devem usar o PGDAS-D

Todas as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional devem emitir suas guias de arrecadação mensal através do PGDAS-D. Lá também será possível deixar registrada a movimentação financeira da empresa – já que os dados serão necessários para o cálculo do imposto devido.

A única exceção são os MEI (Microempreendedores Individuais). No caso deles, há um site específico para emissão da guia DAS de pagamento mensal. Vale lembrar que os MEI pagam uma guia com valor fixo por mês, diferente das demais empresas do Simples Nacional.

Em linhas gerais, usam o PGDAS-D os seguintes modelos de empresa:

ME: são a Microempresas, pequenas organizações cuja receita bruta anual é inferior ou igual a R$ 360 mil.

EPP: são as Empresas de Pequeno Porte, cuja receita bruta anual vai de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões.

Regime de Caixa ou Regime de Competência?

Ao começar a usar o programa da PGDAS-D a empresa precisará optar por prestar as informações financeiras da organização em um dos dois regimes contábeis disponíveis: regime de caixa e regime de competência.

Regime de Caixa: este tipo de prestação de contas contabiliza as negociações apenas no momento em que há a transação financeira. Isso significa dizer que se uma compra foi feita em janeiro mas será paga em fevereiro, por exemplo, essa movimentação só será contabilizada em fevereiro. É um regime muito usado quando o objetivo maior é observar atentamente a movimentação financeira da empresa;

Regime de Competência: nesse tipo de prestação de contas, as despesas e as receitas são contabilizadas no momento em que elas ocorrem (chamado de data do fato gerador). Neste caso não é relevante quando haverá pagamentos ou recebimentos. Se uma compra foi feita em janeiro, por exemplo, ela será contabilizada em janeiro, mesmo que o pagamento só esteja programado para ocorrer em fevereiro. É o regime mais usado pelas empresas brasileiras e é aquele que deve ser adotado pelas empresas que fazem a DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.

O empresário tem até o dia 20 de cada mês para emitir e pagar sua guia de contribuição mensal.
O empresário tem até o dia 20 de cada mês para emitir e pagar sua guia de contribuição mensal.

Qual é o prazo para emissão da guia DAS mensal?

O prazo para emissão mensal da guia DAS é fixado por lei: dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. É importante ressaltar que mesmo que a empresa não tenha apresentado movimentação financeira no mês em questão, a declaração deve ser realizada.

Existem punições para empresas que descumprem o prazo máximo de emissão e pagamento da guia DAS ou omitem informações visando pagar menos tributos. De acordo com a Receita Federal, nestes casos as punições são:

  1. 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos impostos e contribuições decorrentes das informações prestadas no PGDAS-D. Esse valor ainda é aplicável caso a guia seja emitida e paga mas seja constatada a ausência de prestação de informações. A multa é limitada a 20%, sendo a multa mínima de R$ 50,00 para cada mês de referência;
  1. Multa de R$ 20,00 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

Importância do PGDAS-D para a Remessa Online

Para que sua empresa ME ou EPP possa abrir uma conta na Remessa Online e passar a ter a possibilidade de realizar transações financeiras internacionais, um dos documentos que ela precisará enviar é um extrato do PGDAS.

Dessa maneira, mantenha atualizados os seus lançamentos e pagamentos no PGDAS-D. Além de evitar que você tenha problemas com a Receita Federal, ainda possibilitará que sua empresa abra uma conta na Remessa Online e expanda seus horizontes de mercado a níveis internacionais.

A Remessa Online é a maior fintech brasileira de transferências internacionais. Mais do que isso: é a empresa que oferece o menor custo de serviço do mercado: apenas 1,3% sobre o valor da transação. Credenciada pelo Banco Central, a fintech vem conquistando cada vez mais empresas por prestar um serviço ágil, seguro e barato.

Entre em contato conosco e entenda como os serviços da Remessa Online podem ajudar sua empresa.

Resumindo:

O que é PGDAS?

É a sigla para Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Através do Programa PGDAS-D o responsável pela empresa optante pelo Simples Nacional pode efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente, declarar o valor e imprimir o documento de arrecadação (DAS). 

Quais empresas precisam acessar o PGDAS?

Todas as empresas ME ou EPP que estejam sob o regime Simples Nacional precisam acessar o PGDAS.

Qual é o prazo para pagamento da guia DAS?

O prazo é fixado por lei: dia 20 de cada mês.

Por que o PGDAS é importante para a Remessa Online?

Porque ele é um dos documentos necessários para que empresas das modalidades ME e EPP criem um cadastro na plataforma da Remessa Online e possam começar a operar através de transações internacionais.