Letra de Câmbio: o que é, rentabilidade e quem pode emitir

A Letra de Câmbio é um investimento da categoria de Renda Fixa, emitida por Instituições Financeiras de Crédito.

Os produtos de Renda Fixa no mercado financeiro são múltiplos. Cada um deles carrega características de risco e retorno.

Para quem não gosta de arriscar com o patrimônio, a Letra de Câmbio (LC) é uma alternativa para diversificar com rentabilidades específicas. Apesar de estar no nome, essa opção não tem nada a ver com operações de câmbio.

As LC são classificadas em pós-fixada, pré-fixada e híbrida, com bastante produtos diversificados.

Entenda neste artigo como estudar um produto de Letra de Câmbio compatível com a disponibilidade financeira do investidor. Boa leitura!

O que é Letra de Câmbio?

Letra de Câmbio (LC) é um título de renda fixa, normalmente oferecido por sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas por financeiras. São parecidas com os CDBs, LCIs e LCAs, mas a diferença é que esses são emitidos por bancos.

Vamos esclarecer a diferença entre instituições bancárias e instituições financeiras. Os dois podem emitir títulos próprios, porém as financeiras são mais limitadas nesse aspecto, emitindo apenas LCs e Recibo de Depósito Bancário (RDB).

Outra diferença das financeiras para os bancos que podemos citar é que elas não têm rede de agências ou contas correntes.

Por serem menores e menos conhecidas, os títulos costumam carregar mais risco, tornando esse investimento mais atrativo em alguns casos em relação às outras opções de renda fixa.

Quem pode emitir a Letra de Câmbio?

A Letra de Câmbio é geralmente emitida por instituições financeiras, as quais são as sociedades de crédito, financiamento e investimento. Elas são instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e são reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Como funciona a Letra de Câmbio?

Quem decide investir em Letra de Câmbio está emprestando capital para a instituição financeira emissora e, em troca, o investidor receberá o dinheiro com juros e correção monetária, no vencimento do título.

As instituições financeiras emitem essas opções no mercado para oferecer empréstimos e outros tipos de crédito a clientes.

Quais são os tipos de Letra de Câmbio?

Existem três tipos de Letra de Câmbio no mercado:

1. Letra de Câmbio pós-fixada

A Letra de Câmbio pós-fixada tem a rentabilidade da aplicação vinculada ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que varia conforme o mercado financeiro.

Isso significa que o investidor terá apenas uma suposição de quanto receberá no vencimento do título. Costuma ser a opção mais segura de LC.

2. Letra de Câmbio prefixada

Na Letra de Câmbio prefixada, o rendimento exato do título é conhecido no ato do aporte, sem descontar o Imposto de Renda. Ou seja, a taxa de juros definida no momento da aquisição será fixa. Ela é expressa em percentual ao ano.

3. Letra de Câmbio híbrida

A Letra de Câmbio híbrida pode oferecer uma taxa fixa de rendimento e outra atrelada a um indexador, que costuma ser o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Com esses atributos, esse tipo de LC pode proteger o dinheiro do investidor da desvalorização, em momentos de inflação alta.

Qual é a rentabilidade da Letra de Câmbio?

A maioria das Letras de Câmbio no mercado rende próximo aos 100% do CDI, em pós e pré-fixadas. Na LC híbrida, o investidor pode encontrar opções com uma combinação de uma taxa fixa mais a inflação (por exemplo, 107% do CDI ou 3,5% + IPCA).

Qual é a tributação da Letra de Câmbio?

A tributação que incide sobre a Letra de Câmbio é o Imposto de Renda. A tributação é regressiva, ou seja, quanto mais tempo o dinheiro permanecer investido, menos imposto será retido na fonte.

Isso significa que quando o dinheiro vence, o imposto de renda é descontado no momento do resgate. A vantagem disso é que não será necessário declará-lo futuramente.

Pode ser que haja cobrança de Imposto sobre Transações Financeiras (IOF). No entanto, ele só incide se houve resgate antes de completados 30 dias do aporte.

Alíquotas de Imposto de renda sobre o lucro obtido nas Letras de Câmbio

• LC de até 180 dias: 22,5% de imposto;
• LC de 181 dias a 360 dias: 20% de imposto;
• LC de 361 dias a 720 dias: 17,5% de imposto;
• LC superior a 720 dias: 15% de imposto.

Como investir em Letra de Câmbio?

Para investir em Letra Câmbio pode ser que as financeiras exijam aportes iniciais de, no mínimo, R$ 1 mil. Também pode ser encontrado no mercado valores iniciais ainda mais elevados, como R$ 10 mil. Esse é um dos motivos pelos quais as LCs não são tão adeptas no mercado.

Por outro lado, quanto maior o valor do aporte, melhor pode ser o retorno. As maiores taxas são normalmente pagas a quem investe a partir de R$ 50 mil, e resgata o investimento no longo prazo.

Os prazos do investimento em Letra de Câmbio variam, mas normalmente giram em torno 2 e podendo se estender até 7 anos.

É seguro investir em LC?

A Letra de Câmbio é considerada um investimento de renda fixa seguro, pois ela é segurada pela proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Por esse motivo elas são classificadas como uma das opções menos arriscadas do mercado financeiro.

Quais são os riscos de investir em Letra de Câmbio?

Os riscos de investir em Letra de Câmbio são a chance de falência ou o não pagamento aos investidores no vencimento, por parte do emissor do título. Além disso, há o fato de não ter liquidez diária e de o mercado também oferecer riscos ao lucro devido às oscilações de taxas de juros e índices de inflação. 

O investidor pode resgatar antes do vencimento, porém o título será negociado com as taxas de mercado do momento. Isso significa que a rentabilidade pode diminuir e a alíquota do Imposto de Renda ser maior.

O mercado também pode oferecer risco a Letra de Câmbio, porque as oscilações de taxas de juros e índices de inflação podem afetar o potencial de retorno no vencimento.

Quais são as vantagens de investir em Letra de Câmbio?

As vantagens de investir em Letra de Câmbio estão na possibilidade de obter taxas mais atrativas em relação a alguns produtos de CDB, além da variedade de condições que influenciam na rentabilidade. A LC não tem custos de taxa de administração ou taxa de custódia, encontrados em Fundos de Investimentos e títulos públicos do Tesouro Direto.

Pela variedade de condições, encontrar uma LC que se adeque com o perfil de investidor de cada um torna-se uma tarefa mais fácil.

A Letra de Câmbio tem proteção do FGC?

Sim, os títulos de Letra de Câmbio têm a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O limite é de R$ 250 mil por instituição e por CPF, com um teto de R$ 1 milhão renovável a cada 4 anos.

Na prática, se o investidor aportou R$ 250 mil em uma instituição bancária, e R$ 250 mil em uma instituição financeira, em ambos os casos o dinheiro está seguro.

Por determinação do Banco Central, instituições financeiras devem participar do FGC realizando depósitos mensais.

Esses depósitos asseguram que o FGC devolva o dinheiro ao investidor, caso a instituição bancária ou financeira entre em falência.

Essa segurança do FGC também atua como uma motivação para que investidores façam aportes em bancos ou financeiras de médio e pequeno porte.

Qual a diferença entre Letra de Câmbio e CDB?

A Letra de Câmbio é emitida por instituições financeiras não bancárias, já o Certificado de Depósito Bancário é emitido por uma instituição bancária. Além disso, as LCs têm um risco de retorno mais elevado que os CDBs.

Letra de Câmbio para diversificar

O investidor que busca uma diversificação na carteira de investimentos pode considerar a Letra de Câmbio uma oportunidade interessante.

A LC são produtos diversos, com diferentes rentabilidades. Isso facilita no momento de encontrar uma que seja atrativa conforme os propósitos do investidor.

O ideal é que a decisão seja bastante fundamentada para o resgate ocorrer somente no vencimento, para que o retorno financeiro seja satisfatório e menos Imposto de Renda seja descontado.

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