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A certificação OEA é um dos principais selos do comércio exterior, concedido a empresas que comprovam segurança e confiabilidade em suas operações logísticas internacionais. Com esse reconhecimento, o operador ganha agilidade nos processos aduaneiros e se destaca frente à concorrência.
Mas o que é exatamente a OEA e quem pode obtê-la? Entenda no artigo abaixo como conseguir a certificação OEA, suas vantagens e os tipos. Confira!
O que é a certificação OEA?
A certificação OEA (Operador Econômico Autorizado) é um selo de segurança criado pela Organização Mundial das Aduanas para padronizar e fortalecer a proteção das cadeias logísticas internacionais.
Ela é concedida a empresas consideradas de baixo risco porque atendem a esses padrões, demonstrando que são confiáveis e seguras em suas operações comerciais internacionais. Uma vez certificada, a empresa passa a ser tratada pela aduana como operador de baixo risco, o que se traduz em vantagens concretas no dia a dia das importações e exportações:
- Agilidade no desembaraço aduaneiro;
- Menor tempo de espera para liberação das cargas;
- Prioridade em eventuais procedimentos de fiscalização.
As empresas interessadas em obter a certificação OEA devem passar por uma avaliação de segurança na sua cadeia de suprimentos, incluindo a gestão de riscos, as políticas de segurança, o controle de acesso e o gerenciamento de informações. O processo é rigoroso, envolvendo a avaliação da conformidade das empresas com as normas e requisitos estabelecidos pela OMA.
Como funciona o Programa OEA no Brasil?
No Brasil, a certificação do Programa OEA é feita pela Receita Federal. Quem recebe o título passa a ser reconhecido oficialmente como Operador Econômico Autorizado, ou seja, o agente que a Receita Federal identifica como apto a atuar dentro dos critérios e regras estabelecidos pelo programa.
O Programa OEA é regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1985/2020. Atualmente, tramita uma proposta de nova Instrução Normativa para o Programa OEA, ainda em fase de discussão, que pode trazer mudanças nas regras vigentes nos próximos anos. Até o momento, porém, nenhuma alteração foi oficializada.
Quem pode obter a certificação OEA?
Todos os importantes operadores econômicos e parceiros comerciais no mercado internacional que exerçam atividades relacionadas com operações aduaneiras:
- Importador;
- Exportador;
- Transportador;
- Agente de carga;
- Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado;
- Depositário em Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação (Redex);
- Operador portuário;
- Operador aeroportuário.
No Brasil, a certificação também pode ser solicitada por órgãos da administração pública que atuam no controle e na fiscalização das operações de comércio exterior.
Vale apontar que Despachantes Aduaneiros, empresa comercial exportadora/importadora e comissárias de despacho não podem ser certificados.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem receber certificação OEA?
Sim. Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem emitir a OEA porque o programa não estabelece critérios financeiros para permitir a certificação. Assim, empresas de todos os portes podem participar.
Quais são as modalidades da certificação OEA?
No Programa de certificação OEA, duas modalidades de certificação, sendo elas:
- Modalidade Segurança (OEA-S);
- Modalidade Conformidade (OEA-C).
Também há a modalidade Pleno (OEA-P), que foi descontinuada, mas ainda pode ser usada.
OEA-Segurança (OEA-S)
A OEA-S estabelece os critérios de segurança certificando o alto nível de controle sobre as operações e o fluxo de mercadorias. Além de padrões de segurança adequados, visando garantir que as mercadorias embaladas e prontas para embarque para o comércio exterior não sejam adulteradas.
OEA-Conformidade (OEA-C)
A modalidade Conformidade (OEA-C) é voltada para a simplificação aduaneira. Ela atesta o cumprimento da legislação aduaneira e fiscal.
Essa modalidade se subdivide em dois níveis, conforme os critérios exigidos e aos benefícios concedidos que são OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2. Ainda, é exclusiva para importadores da cadeia logística internacional.
Com a nova minuta em discussão, a proposta é ampliar essa estrutura para três níveis: Essencial, Qualificado e de Excelência, cada um com exigências e vantagens próprias, sendo o nível mais alto reservado a empresas que já se destacam em outros programas de conformidade, como o Confia e o Sintonia.
OEA-Pleno
Os operadores podem ser certificados simultaneamente pelo OEA-S e OEA-C Nível 2. Quando isso acontece, eles são denominados OEA-Pleno (OEA-P).
Essa modalidade foi descontinuada. No entanto, quem já possui esse modelo, pode utilizar a denominação OEA-P enquanto mantiver ambas certificações.
Como consultar empresas certificadas como OEA?
A consulta às empresas certificadas como OEA é gratuita e pode ser feita diretamente pelo portal oficial da Receita Federal. Veja o passo a passo:
- Acesse a página de Operadores Certificados como OEA;
- Escolha a seção que reúne os operadores já certificados, organizada por tipo de certificação, como OEA-S, OEA-C ou programas integrados com Anvisa e Anac;
- Baixe a planilha em formato .xls com a lista completa de operadores ativos;
- Confira nessa planilha dados como razão social, CNPJ, modalidade certificada e situação atual do certificado.
Quais são os benefícios da certificação OEA?
As certificações são muito importantes no comércio exterior. Uma empresa certificada OEA pode se beneficiar de funcionalidades e vantagens como:
- Prazos de entrega mais rápidos;
- Redução nos controles no desembaraço aduaneiro no país estrangeiro;
- Menos custos alfandegários;
- Garantia única para todos os trâmites aduaneiros e com valor reduzido;
- Prioridade de tratamento em caso de controle;
- Mais prestígio no mercado internacional
- Melhor relacionamento com as autoridades aduaneiras;
- Divulgação do nome do OEA no site da RFB;
- Permissão para utilização da marca do Programa OEA;
- Prioridade na análise do pedido de certificação em outra modalidade ou nível do Programa OEA;
- Pode usufruir dos benefícios e vantagens dos Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre Brasil e outros países.
Como obter a certificação OEA?
Para tirar a certificação OEA é preciso fazer a solicitação pelo Portal Único Siscomex. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal Único Siscomex;
- Vá em “Certificação OEA” e selecione “Responsável Legal”;
- O acesso deve ser feito por meio de certificado digital tipo e-CPF;
- Clique em “Requerimento” e em seguida em “Novo”;
- Selecione o tipo “normal”;
- Em “Autorizações” preencha conforme solicitado;
- Selecione a modalidade da certificação;
- Aceite o Termo de Compromisso.
Quanto tempo demora para obter a certificação OEA?
O prazo oficial para obter a certificação OEA pode levar até 120 dias, tempo que a Receita Federal utiliza para analisar o requerimento, avaliar toda a documentação enviada e realizar a auditoria na empresa solicitante.
Quais são os requisitos para obter a certificação OEA?
Para obter a certificação OEA, a empresa precisa passar por uma avaliação, que vai desde exigências básicas de habilitação até critérios próprios da modalidade pretendida.
Na primeira etapa, a Receita Federal verifica se o operador atende às condições obrigatórias previstas no artigo 17 da Instrução Normativa RFB nº 1985/2020. Em suma, são:
- Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
- Adesão à sistemática de apresentação de Escrituração Contábil Digital (ECD);
- Cumprimento dos requisitos de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional;
- Inscrição no CNPJ e recolhimento de tributos federais há mais de 24 meses;
- Atuação como interveniente em atividade passível de certificação como OEA por, no mínimo, 24 meses;
- Autorização para o interveniente operar em sua área de atuação, nos termos estabelecidos por órgão de controle específico, quando for o caso;
- Inexistência de indeferimento de pedido de certificação no Programa OEA nos últimos 6 meses.
Na segunda etapa, entram os critérios de elegibilidade, previstos no artigo 18, que medem a confiabilidade do operador a partir de cinco pontos:
- Histórico de conformidade com a legislação aduaneira;
- Como a empresa administra suas informações;
- Solidez financeira;
- Política adotada para gestão de pessoas;
- Sistema de gestão de riscos aduaneiros, estruturado conforme a norma ISO 31.000.
Por fim, também são avaliados critérios específicos, que variam conforme a modalidade escolhida.
Como saber qual tipo de certificação OEA solicitar?
Em geral, todos os operadores econômicos da cadeia logística internacional podem ser certificados OEA-Segurança. Já a modalidade OEA-Conformidade é exclusiva para importadores e exportadores.
Entenda na tabela abaixo:
| Operador certificável | OEA-S | OEA-C Nível 1 | OEA-C Nível 2 |
| Importador | X | X | X |
| Exportador | X | X | X |
| Transportador | X | ||
| Agente de Carga | X | ||
| Depositário sob controle aduaneiro em recinto alfandegado | X | ||
| Depositário em Recinto Especial para Exportação (Redex) | X | ||
| Operador Portuário | X | ||
| Operador Aeroportuário | X |
Vale a pena obter a certificação OEA?
Sim, vale a pena para empresas que mantêm operações frequentes de comércio exterior, pois o esforço investido na adequação aos critérios costuma ser compensado pelos ganhos operacionais e pela credibilidade conquistada junto à Receita Federal.
Embora o processo exija organização, o resultado coloca a empresa em uma posição vantajosa frente à concorrência. Isso porque o operador certificado passa a contar com despachos mais rápidos, menor incidência de fiscalizações físicas e acesso a tratamentos diferenciados nas aduanas.
A certificação OEA é internacional?
Não, a certificação OEA não tem validade em todos os países, pois cada nação adota seu próprio programa, com regras e benefícios específicos para os operadores locais. Por isso, quem trabalha com exportação em mais de um país deve tirar a certificação em cada um.
Aliás, mesmo que o operador tenha o certificado em outro país, é preciso solicitar a certificação brasileira para usufruir das vantagens e benefícios do Programa de OEA Brasileiro.
Perguntas frequentes
O que significa a sigla OEA?
OEA (Operador Econômico Autorizado) é a certificação concedida pela Receita Federal a empresas que comprovam segurança e conformidade em suas operações de comércio exterior.
Quem pode solicitar a certificação OEA?
Podem solicitar a certificação importadores, exportadores, transportadores, agentes de carga, operadores portuários, operadores aeroportuários e outros participantes da cadeia logística internacional que atendam aos requisitos do programa.
Quais são os benefícios da certificação OEA?
Os principais benefícios são a maior agilidade no desembaraço aduaneiro, redução de fiscalizações, prioridade em procedimentos de controle, diminuição de custos operacionais e reconhecimento como operador confiável.