Portos Secos no Brasil: o que são, onde ficam e para que servem

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Os portos secos no Brasil são estruturas fundamentais para o funcionamento do comércio exterior. Embora não estejam localizados em áreas portuárias ou aeroportuárias, ao permitir que cargas sejam armazenadas, fiscalizadas e liberadas em cidades do interior, os portos secos ajudam a descentralizar operações aduaneiras e tornam a logística mais eficiente. 

Acompanhe o artigo abaixo e saiba como funciona a estrutura de um porto seco, as principais vantagens para o comércio exterior e onde estão localizados. Vamos lá?

O que é um porto seco?

Porto seco é um depósito alfandegado localizado em zona secundária — ou seja, fora de um porto organizado. Em geral, essas unidades ficam em cidades do interior com grande volume de comércio exterior, atendendo tanto importações quanto exportações.

Trata-se de armazéns alfandegados de uso público destinados à movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias e bagagens em regime de importação e/ou exportação, até o desembaraço aduaneiro pelos órgãos competentes.

A operação dos portos secos é feita por empresas privadas, mas o controle aduaneiro é responsabilidade da Receita Federal do Brasil. Nas importações, a Receita acompanha a entrada da mercadoria no país até sua nacionalização e distribuição. Nas exportações, supervisiona todo o processo de embarque para o exterior.

O que é uma EADI (Estação Aduaneira do Interior)

EADI é a sigla para Estação Aduaneira do Interior – denominação oficial do porto seco. Os dois termos designam a mesma estrutura. Essas estações costumam estar instaladas em regiões com grande fluxo de comércio exterior, como cidades do interior estrategicamente posicionadas para atender polos industriais e agrícolas.

Como funciona um porto seco?

Um porto seco recebe as cargas ainda consolidadas e as armazena pelo prazo estabelecido pela Receita Federal. Após sua nacionalização, os espaços podem permanecer como zona de armazenagem por um período de 1 ano, e pode ser prorrogado até 3 anos. Durante o período de armazenamento, a carga fica em regime de suspensão de impostos, o que permite fazer a nacionalização fracionada.

Além disso, os portos recebem diversas cargas e preparam para a exportação, fazendo etiquetagem e marcação de produtos, a fim de adaptá-la às exigências do comprador. 

Também é possível fazer demonstração e testes de funcionamento de veículos, máquinas e equipamentos, acondicionamento e reacondicionamento e, ainda, montagem (industrialização).

Quais são os portos secos do Brasil?

O Brasil conta com 26 portos secos ativos, distribuídos em 13 estados e no Distrito Federal. Cada unidade opera sob jurisdição de uma Alfândega ou Delegacia da Receita Federal e atende a uma área geográfica específica. Confira abaixo a relação completa:

Estado	Cidade	Código do Recinto
Distrito Federal	Brasília	1.91.32.01-8
Mato Grosso do Sul	Corumbá	1.93.31.01-0
Goiás	Anápolis	1.30.32.01-0
Mato Grosso	Cuiabá	1.40.32.01-5
Amazonas	Manaus	2.93.32.01-0
Pernambuco	Ipojuca	4.93.32.01-5
Minas Gerais	Juiz de Fora	6.35.32.01-8
Minas Gerais	Uberaba	6.45.32.01-1
Rio de Janeiro	Mesquita	7.25.32.01-7
Rio de Janeiro	Resende	7.35.32.01-0
São Paulo	Barueri	8.94.32.11-8
São Paulo	São Bernardo do Campo	8.94.32.06-1
São Paulo	São Bernardo do Campo	8.94.32.09-6
São Paulo	Bauru	8.35.32.01-3
São Paulo	Sorocaba	8.81.32.01-3
São Paulo	Taubaté	8.85.32.01-1
Paraná	Cascavel	9.20.32.02-8
Paraná	Foz do Iguaçu	9.50.32.01-0
Paraná	Curitiba	9.99.32.02-4
Santa Catarina	Dionísio Cerqueira	9.96.19.01-6
Santa Catarina	São Francisco do Sul	9.98.32.01-1
Rio Grande do Sul	Caxias do Sul	0.35.32.01-1
Rio Grande do Sul	Novo Hamburgo	0.40.32.01-2
Rio Grande do Sul	Uruguaiana	0.60.32.01-0
Rio Grande do Sul	Jaguarão	0.97.32.01-2
Rio Grande do Sul	Santana do Livramento	0.45.32.01-5
Rio Grande do Sul	Canoas	0.93.32.01-4

Qual é o maior porto seco do Brasil?

O maior porto seco do Brasil fica em Foz do Iguaçu, no Paraná, na tríplice fronteira com a Argentina e o Paraguai.

Em 2025, o porto registrou movimentação financeira de US$ 9,79 bilhões. Em volume, o terminal processou mais de 5,1 milhões de toneladas de carga, o que o consolida como o principal hub logístico de comércio exterior por via rodoviária da América do Sul.

Entre os destaques operacionais do porto de Foz do Iguaçu está a exclusividade de operar embarques noturnos de grãos a granel, sendo o único terminal do país a oferecer esse serviço. 

Qual a diferença entre porto seco e porto marítimo?

O porto marítimo fica na costa e recebe cargas internacionais por navios, enquanto o porto seco é um terminal alfandegado instalado no interior do país para realizar o despacho e a armazenagem dessas mesmas cargas longe do litoral.

Operando em zona primária, o porto marítimo serve como ponto de entrada e saída de navios carregados com mercadorias do comércio exterior. Para isso, conta com infraestrutura robusta, como guindastes de grande porte, berços de atracação e terminais especializados para movimentar grandes volumes de contêineres.

O porto seco, por sua vez, atua em zona secundária, no interior do país, próximo a polos industriais e logísticos. Ali, a Receita Federal realiza o despacho aduaneiro de importação e exportação, além de serviços de armazenagem, conferência documental e pesagem de mercadorias. 

Os dois terminais são complementares: a carga entra pelo porto marítimo e segue para o porto seco, onde passa pelo desembaraço aduaneiro próximo ao destino final.

Quais serviços são realizados em um porto seco?

Os portos secos oferecem serviços completos de logística aduaneira tanto para importação quanto para exportação. Entre os principais serviços realizados em um porto seco estão:

• Desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e exportadas;
• Recebimento de cargas em trânsito aduaneiro;
• Armazenagem temporária de produtos e mercadorias;
• Gerenciamento da logística aduaneira;
• Separação, etiquetagem e organização de cargas;
• Conferência física e documental das mercadorias;
• Contagem e inspeção de produtos;
• Pesagem de cargas, veículos e contêineres;
• Movimentação de mercadorias destinadas à exportação;
• Liberação de cargas após os procedimentos aduaneiros;
• Desova de contêineres e armazenamento dos produtos importados;
• Estufagem de contêineres para exportação;
• Distribuição e expedição de mercadorias;
• Apoio aos regimes aduaneiros especiais;
• Armazenagem de cargas aguardando transporte ou liberação fiscal.

Como funciona a fiscalização nos portos secos?

A fiscalização nos portos secos é realizada pela Receita Federal do Brasil, que responde pelo controle aduaneiro de todas as operações do terminal. Cada unidade conta com um posto da Receita, onde auditores analisam documentos, verificam cargas e liberam mercadorias conforme a legislação vigente. 

O órgão também fiscaliza as empresas privadas que administram os portos secos, assegurando que as operações ocorram com segurança e transparência.

Outros órgãos anuentes participam do processo de acordo com o tipo de mercadoria:

• Receita Federal: controla a entrada e a saída de mercadorias e a cobrança de tributos;
• ANVISA: fiscaliza alimentos, medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária;
• MAPA (Ministério da Agricultura): atua na inspeção de produtos agropecuários;
• IBAMA: verifica o cumprimento das normas ambientais em produtos que exigem licenciamento.

Benefícios dos portos secos para importadores

Os portos secos oferecem vantagens que ajudam a reduzir custos, simplificar processos e aumentar a eficiência das operações de importação. 

Entre os principais benefícios estão:

• Mercadorias importadas podem ficar armazenadas por um período de até 120 dias;
• Rapidez no processo e no escoamento das mercadorias;
• Permite economia de custos de deslocamento;
• Realização de serviços e procedimentos aduaneiros durante a importação, o que não é possível em portos e aeroportos;
• Permite que todas as etapas necessárias ao despacho aduaneiro sejam feitas no mesmo local.

Benefícios dos portos secos para exportadores

Uma das vantagens dos portos secos para as empresas exportadoras é a prestação dos serviços aduaneiros próximos ao domicílio dos agentes econômicos envolvidos, eliminando a necessidade de viajar até cidades portuárias. Desta forma, acontece uma simplificação de procedimentos para o contribuinte, além da redução de custos com armazenagem e transporte.

Outros benefícios da utilização de um porto seco são:

• Regime especial denominado Depósito Alfandegado Certificado – DAC. Para efeitos legais, fiscais e de câmbio, a mercadoria já é considerada exportada;
• Estrutura para serviços especializados;
• Agilidade no desembaraço aduaneiro;
• Redução do tempo de espera para a mercadoria ser embarcada.

Perguntas frequentes