O que é DARF e como emitir

por Remessa Online
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Você sabe o que é DARF? Essa guia é utilizada para o pagamento de impostos. Entenda quando é necessária e como deve ser emitida.

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais é uma guia que faz parte da rotina dos empresários. No entanto, saber o que é DARF também é importante para quem investe.

O motivo é simples: é por meio dessa guia que os impostos são recolhidos. Portanto, o DARF assegura que suas aplicações financeiras estejam regularizadas perante a Receita Federal.

Neste artigo, vamos explicar melhor como o DARF funciona, quais são suas características e como emitir esse documento. Acompanhe.

O que é DARF?

Para saber o que é DARF, é preciso entender que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais serve para recolher taxas, impostos e contribuições. Sua geração é obrigatória tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. O objetivo é manter a regularidade perante a Receita Federal.

Na prática, o DARF é uma guia que contempla vários tributos. Entre eles estão:

  1. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ);
  2. Programa Integração Social (PIS);
  3. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  4. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  5. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Para que serve?

O objetivo principal do DARF é coletar os tributos a serem pagos por pessoas físicas ou empresas. Para os negócios, é comum emitir e pagar essa guia. No entanto, ela também é importante para os investidores.

No caso da renda fixa, a cobrança de IR costuma ser feita diretamente na fonte. Assim, o tributo é pago de forma automática. Por outro lado, na bolsa de valores ou outras operações do mercado, o lucro tende a ser tributado e é necessário declará-lo no Imposto de Renda.

Com o DARF, é possível unificar o pagamento dos tributos em apenas uma guia. Isso facilita o recolhimento perante a Receita Federal e evita que você fique inadimplente. Ao mesmo tempo, traz segurança ao saber que as questões fiscais estão corretas.

Como resultado, você consegue focar o desenvolvimento do seu negócio ou a realização de investimentos. Em outras palavras, esses aspectos burocráticos deixam de ser um empecilho.

Qual a relação do DARF com investimentos?

Como indicamos, quem investe na renda variável precisa recolher os tributos e declarar os valores no IR. No caso das operações de day trade, 1% sobre os rendimentos fica retida na fonte. Para posição, esse percentual cai para 0,005%.

O restante deve ser declarado e sofrer o recolhimento de impostos. Caso esse processo não seja realizado e a emissão e o pagamento da guia seja ignorado, você pode sofrer sanções do Fisco.

Para entender o que é DARF, ainda é necessário saber que existem dois modelos de guia. Veja quais são.

Simples

Foi utilizado de 1997 a 2011. Na época, era utilizado por empresas enquadradas em um regime tributário diferenciado. Assim, era gerada a guia para pagamento de IRPJ, PIS, CSLL e Cofins. Esse modelo foi extinto em 2011, a partir da instituição do Simples Nacional. Desde então, é adotado o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Comum

É o único ainda em vigor. É usado para o recolhimento de impostos de pessoas físicas e jurídicas. É aplicável para casos de investimentos e empresas enquadradas nos regimes Lucro Real e Lucro Presumido. Também é válido para operações de importação.

Como emitir o DARF?

Além de saber o que é DARF, é importante entender como funciona sua emissão. O cálculo deve ser baseado no lucro obtido no mês de apuração. Portanto, você tem até o último dia útil do mês para fazer o pagamento da guia.

Nesse contexto, o primeiro passo é ter em mãos todas as notas de investimentos no mês. A partir dos valores apurados, você saberá se teve lucro ou prejuízo, e conseguirá calcular a quantia a ser paga. Por sua vez, quando houve perdas, não surge incidência de Imposto de Renda.

As alíquotas são as já repassadas:

  1. Operações normais: 15%, sendo 0,005% sobre o valor de alienação quando retido na fonte;
  2. Day trade: 20%, sendo 1% sobre os rendimentos quando retido na fonte.

É importante atentar a uma informação — existe a isenção de IR para transações de até R$ 20 mil executadas no mês. Por outro lado, no day trade, essa regra não vale. Nesse caso, é preciso emitir e pagar o DARF.

Além disso, lembre-se de compensar os prejuízos anteriores na apuração do lucro do mês de referência. No entanto, a comparação deve ser feita dentro da mesma categoria, ou seja, day trade com day trade e operações normais com operações normais.

Depois de fazer tudo isso, faça o download do Programa Sicalc. Nele, você calcula os tributos e emite a guia. O processo é seguro e eficiente. Inclusive, a variação mensal da Selic é considerada.

O Sicalc ainda calcula juros e multas pendentes. Assim, se você nunca emitiu a guia, ele já traz os valores atualizados. Caso não queira seguir essa recomendação, você pode acessar o aplicativo ou o internet banking do seu banco e emitir o DARF em menu específico.

O ideal é conferir todas as informações antes da emissão. Os principais dados solicitados são:

  1. Nome de CPF do pagador, se for pessoa física, ou CNPJ e razão social, caso seja jurídica;
  2. Competência do imposto, isto é, o mês de apuração;
  3. Código de pagamento disponibilizado pela Receita Federal;
  4. Número de referência, conforme a operação do tributo;
  5. Data de vencimento;
  6. Valor da cobrança;
  7. Multa e juros, caso sejam aplicados;
  8. Valor total a ser pago.

É importante citar que pode haver pequenas alterações de acordo com o modelo adotado. Em caso de erro no preenchimento, faça uma nova expedição da guia com os ajustes. Para isso, acesse o Formulário Redarf e faça a solicitação em uma unidade da Receita Federal.

Se você tiver um certificado digital, o processo se torna mais simples, porque pode ser feito totalmente online. De toda forma, arquive os comprovantes de pagamento para evitar imprevistos.

Como pagar a guia?

Depois de gerar a guia corretamente e ter o valor a pagar calculado, você terá acesso a um código de barras. Ele pode ser pago em lotéricas, agências bancárias, internet banking, aplicativo do banco etc.

O tempo de compensação é o mesmo de outros boletos, inclusive para operações de importação. Aliás, para transferências internacionais, o processo de saber o que é DARF, emiti-lo e pagá-lo é o mesmo. No entanto, é necessário fazer a conversão do câmbio.

Para isso, é preciso usar uma plataforma de transferências internacionais, como a Remessa Online. Com ela, você paga custos de importação e também faz investimentos em outros países. Basta ter um cadastro específico.

A vantagem é o custo por operação, que é até 8x mais econômico (a partir de 1,3%). A tarifa bancária pode ser zerada, dependendo da moeda e do valor transacionado. O prazo para envio e recebimento de valores é de 1 dia útil.

Com esses benefícios, fica mais fácil fazer suas importações e ter em mente o que é DARF. Então, basta emitir a guia e pagá-la para garantir sua adequação às exigências da Receita Federal.

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Resumindo

Quem tem que pagar DARF?

Podem ser pessoas físicas e jurídicas. Aqui, entram os investidores e as empresas que fazem operações de importação.

Para que serve o imposto DARF?

O DARF é uma guia unificada de recolhimento de impostos. Ele não é um tributo, mas sim uma forma de quitar a obrigação com a Receita Federal.

O que acontece se eu não pagar a DARF?

Seu perfil pode ser descoberto pela Receita Federal e você sofrerá multas e sanções.

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