Portabilidade de empréstimo consignado: quando vale a pena?

Getting your Trinity Audio player ready...

A portabilidade de empréstimo consignado permite transferir uma dívida ativa para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas – como juros menores ou prazo mais adequado ao seu orçamento. 

Neste guia, você confere como o processo funciona, quem pode solicitar e o que avaliar antes de pedir a portabilidade.

O que é portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado é a transferência de um empréstimo ativo para outra instituição financeira, com o objetivo de obter taxas de juros menores ou condições mais favoráveis.

A modalidade existe desde 2013, quando foi criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 4292/2013 e regulamentada pelo Banco Central. Além de possibilitar a troca de instituição, a portabilidade também pode liberar parte da margem consignável do contratante.

Na prática, o mecanismo estimula a concorrência entre bancos e financeiras – o que, ao longo dos anos, tem contribuído para a redução das taxas de juros no segmento.

O que muda para o cliente

A principal mudança é no custo da dívida: com uma taxa de juros menor, o valor total pago ao longo do contrato diminui. Dependendo da proposta, as parcelas mensais também podem cair ou o prazo ser ajustado à situação financeira do titular.

Em alguns casos, a instituição pode oferecer crédito adicional, o chamado “troco”, quando há margem consignável disponível e a operação é aprovada.

O que acontece com o contrato original

O contrato original é encerrado após a conclusão da portabilidade porque o novo banco realiza a quitação do saldo devedor junto à instituição anterior e assume a operação.

A partir desse momento, as parcelas passam a ser vinculadas ao novo contrato, que pode apresentar condições diferentes, como taxa de juros, valor da prestação ou prazo de pagamento.

Vale a pena fazer a portabilidade do consignado?

A portabilidade do consignado vale a pena quando a nova proposta oferece melhores condições do que o contrato atual. Em geral, ela é vantajosa quando há redução real na taxa de juros e, consequentemente, no custo total da dívida.

Quando a troca pode gerar economia

A portabilidade gera economia quando o novo banco oferece uma taxa de juros menor que a do contrato original. Isso reduz o valor total pago ao longo do empréstimo e pode diminuir o custo final da operação.

Além disso, a economia tende a ser maior quando o saldo devedor ainda é significativo, já que a diferença de juros incide sobre um valor mais alto. Em alguns casos, a troca também permite reorganizar o contrato e tornar as condições mais leves sem aumentar o endividamento.

Como reduzir o valor das parcelas

Uma forma de reduzir as parcelas é negociar um prazo de pagamento mais longo com a nova instituição – com mais tempo para quitar a dívida, o valor mensal tende a cair.

Outra alternativa é buscar uma taxa de juros menor, o que reduz o peso dos encargos no valor total pago.

Situações em que a portabilidade pode não compensar

A portabilidade pode não valer a pena quando a diferença entre as taxas de juros é pequena, já que a economia final se torna irrelevante. Também pode não compensar quando o novo contrato inclui aumento significativo no prazo, o que eleva o custo total da dívida.

Alguns riscos que devem ser considerados são:

• Apesar de a portabilidade em si não ter custos, é fundamental analisar o Custo Efetivo Total (CET), que engloba todas as despesas do empréstimo;
• Às vezes, taxas adicionais podem tornar a operação menos vantajosa;
• É preciso atenção para entender se as condições do novo contrato realmente são boas;
• As taxas de juros podem variar ao longo do tempo, afetando a vantagem inicial obtida com a portabilidade. 

Quem pode fazer a portabilidade de empréstimo consignado?

As pessoas que já possuem um contrato ativo podem solicitar a portabilidade de empréstimo consignado, como

• Aposentados do INSS;
• Pensionistas do INSS;
• Servidores públicos federais, estaduais e municipais;
• Trabalhador registrado em regime CLT. 

Para fazer portabilidade de consignado, é necessário já ter pago, ao menos, 20% das parcelas. No entanto, cada banco pode definir um número mínimo de parcelas pagas pelo cliente para aceitar a portabilidade.  

Como fazer a portabilidade de consignado

Conforme a Resolução nº 4.292 do Banco Central do Brasil, assinada em 20 de dezembro de 2013, para realizar a portabilidade de empréstimo consignado o devedor deve seguir os seguintes passos:

• Fazer uma solicitação formal e específica à instituição proponente (aquela para a qual deseja transferir o empréstimo);
• Essa instituição deve encaminhar uma requisição de portabilidade à instituição credora original (instituição onde o empréstimo está atualmente), contendo informações como CPF do devedor, número do contrato, proposta de crédito com taxas, prazo, sistema de pagamento, entre outros;
• Após a solicitação do devedor e a aceitação da proposta pela instituição proponente, a instituição credora original deve transferir os recursos necessários para efetivar a portabilidade;
• A instituição credora original deve confirmar à instituição proponente o recebimento dos recursos e enviar documentação comprobatória da efetivação da portabilidade.

Para autorizar a portabilidade do consignado no portal Gov.br, siga estes passos simples:

• Faça login no Gov.br e confirme o vínculo desejado (se tiver mais de um);
• Vá até o menu e escolha “Consignações”;
• Selecione “Empréstimo Consignado” na página seguinte;
• Clique em “Autorizar Consignatário”;
• Escolha a opção “Facultativo 35% – Portabilidade (Empréstimo)”;
• Selecione a instituição financeira para a qual deseja transferir o empréstimo;
• Clique em “Autorizar” e, em seguida, em “Confirmar”;
• Feito isso, será possível negociar diretamente com a nova instituição financeira para transferir a dívida do empréstimo consignado.

Quais documentos são necessários para a portabilidade?

Os documentos solicitados para a portabilidade de consignados são:

• Documento de identidade com foto, como RG ou CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda ou extrato do benefício;
• Número do contrato do empréstimo consignado;
• Extrato de saldo devedor detalhado (DED), que reúne informações sobre a dívida em andamento, como saldo restante, taxa de juros, prazo e valor das parcelas. 

Contudo, a documentação completa irá depender da instituição. Dependendo das regras do banco, documentos ou informações adicionais podem ser solicitados durante a análise. 

Onde fazer a portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado pode ser solicitada em qualquer instituição financeira autorizada a operar essa modalidade de crédito, como:

• Bancos tradicionais;
• Bancos digitais;
• Financeiras especializadas em crédito consignado;
• Plataformas online de crédito.

Atualmente, muitas instituições permitem que toda a solicitação seja feita pela internet. Alguns bancos oferecem a possibilidade de portabilidade de consignado são:

• Banco Pan;
• Agibank;
• Banco Mercantil;
• Banco BMG;
• PicPay. 

Como conseguir juros menores com a portabilidade?

Para conseguir juros menores com a portabilidade, é importante comparar as propostas de diferentes instituições financeiras antes de transferir o contrato. Como cada banco adota políticas próprias de crédito, as taxas podem variar muito de uma instituição para outra.

Alguns cuidados ajudam a aumentar as chances de obter uma proposta mais vantajosa:

• Pesquise ofertas em mais de um banco;
• Analise o custo total do contrato, não apenas a parcela mensal;
• Verifique se a redução dos juros gera economia real ao longo do prazo;
• Confira se houve alteração no número de parcelas;
• Avalie se a operação inclui crédito adicional, caso essa seja sua necessidade.

Antes de concluir a transferência, leia atentamente as condições da proposta para confirmar que a nova operação realmente oferece vantagens em relação ao empréstimo original.

Qual a diferença entre portabilidade e refinanciamento?

Na portabilidade, o cliente busca uma instituição que ofereça taxas de juros menores ou condições mais vantajosas. O novo banco quita a dívida existente e assume o contrato, oferecendo uma proposta potencialmente melhor.

No refinanciamento, não há troca de banco. A própria instituição revisa o contrato atual e pode alterar o prazo de pagamento, o valor das parcelas ou liberar crédito adicional.

Existe custo para fazer a portabilidade?

Não, a portabilidade de empréstimo consignado não tem custo para o consumidor, conforme regras do Banco Central. A instituição que recebe a operação assume a quitação do contrato original. 

No entanto, caso o consumidor ainda não tenha vínculo com o novo banco, algumas instituições podem cobrar uma tarifa de cadastro para abertura de relacionamento. Esse valor não está ligado à portabilidade em si, mas à criação da conta ou do registro inicial no sistema do banco.

Cuidados antes de fazer a portabilidade

Antes de solicitar a portabilidade, vale analisar com atenção as condições da nova proposta. O ponto mais importante é verificar se a troca é realmente vantajosa, considerando não só a taxa de juros, mas o custo total do contrato ao longo do tempo.

Também é essencial solicitar o saldo devedor atualizado ao banco atual. O documento garante que a simulação feita pela nova instituição seja precisa e evita divergências no valor da dívida.

Por fim, avalie o impacto no orçamento mensal. Em alguns casos, a parcela diminui, mas o prazo de pagamento se estende, o que pode aumentar o custo total do empréstimo.

Como evitar golpes na portabilidade de consignado

O cliente deve confirmar se a instituição escolhida é autorizada pelo Banco Central e se a proposta apresentada é oficial. Outras dicas para evitar golpes são:

• Desconfie de ofertas com juros muito abaixo do mercado sem análise de crédito formal;
• Não forneça dados pessoais ou bancários por telefone ou mensagens não oficiais;
• Verifique se o banco ou fintech é autorizado pelo Banco Central antes de fechar qualquer proposta;
• Solicite sempre o saldo devedor diretamente no banco onde o empréstimo foi contratado;
• Evite intermediários que cobram valores antecipados para “liberar” a portabilidade;
• Confirme todas as informações nos canais oficiais da instituição financeira;
• Nunca assine contratos sem ler todas as condições da proposta com atenção.

Perguntas frequentes