O que é o Regime de Exportação Temporária e quem tem direito a ele

por Remessa Online
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zonas de processamento de exportação

Exportar produtos para outros países com isenção de impostos é possível em situações específicas. Essa possibilidade pode ajudar empresas que querem investir em melhorias para seus produtos, mas não encontram recursos ou tecnologias no país. O Regime de Exportação Temporária é o modelo de tributação que permite isso. 

Entenda a seguir como o Regime de Exportação Temporária funciona e como se beneficiar dele. 

O que é o Regime de Exportação Temporária?

O Regime de Exportação Temporária é um regime aduaneiro que permite às empresas enviarem suas mercadorias para outro país com a isenção do imposto de exportação. No entanto, isso é possível em situações específicas. A mercadoria deve retornar ao seu estado de origem dentro de um prazo determinado. 

Outra forma de usar o Regime de Exportação Temporária é para o aperfeiçoamento passivo. Nesse caso, a mercadoria sai do Brasil e vai para outro país com o objetivo de ser beneficiada de alguma forma. Isso quer dizer que a mercadoria pode ser enviada para passar por melhorias, aperfeiçoamento, entre outros ajustes. 

Em seguida, deve retornar ao seu estado de origem e a empresa fica responsável por pagar os tributos do valor que foi agregado ao produto. 

Quais são os casos em que o Regime de Exportação Temporária pode ser usado?

Exportar uma mercadoria por tempo determinado pode ser muito vantajoso para algumas empresas. Um exemplo de uso é de equipamentos que são exportados para outros países para participação em feiras e eventos, por exemplo. Veja a seguir quais são os casos em que o Regime de Exportação Temporária pode ser adotado:

  1. Mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições, no exterior;
  2. Produtos manufaturados e acabados, inclusive para conserto, reparo ou restauração para seu uso ou funcionamento;
  3. Animais reprodutores para cobertura, em estação de monta, com retorno cheia, no caso de fêmea, ou com cria ao pé, bem como animais para outras finalidades;
  4. Veículos para uso de seu proprietário ou possuidor.
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O Regime de Exportação Temporária permite a isenção de tributos de alguns tipos de produtos.

Como solicitar a concessão do Regime de Exportação Temporária?

Empresas que querem utilizar esse tipo de regime de exportação devem fazer a solicitação na jurisdição responsável pelo porto, aeroporto ou ponto de fronteira de onde saem os bens para o exterior. No local de exportação, deve ser feita uma verificação na mercadoria, com objetivo de instruir sobre o processo. 

No caso da exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, o processo é feito por um sistema que permite a saída do país por tempo determinado, para ser submetida à operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem no exterior. 

A reimportação do produto deve incidir sob as operações, com pagamento do imposto devido sobre o valor agregado. Ou seja, o produto deve ser taxado devido às melhorias que recebeu, com matéria prima, processo e tecnologia de outro país.

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