Obrigações tributárias e financeiras de freelancers, pequenas e médias empresas

por Fabiana Lima
3 minutos de leitura
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As obrigações tributárias e financeiras causam muita preocupação para empresas e profissionais freelancers. Quem está à frente de um negócio, por menor que seja, tem muita dúvida e pouco conhecimento sobre o tema. Por isso, a orientação é sempre ter um profissional de contabilidade de confiança para tirar dúvidas e organizar 

Cumprir com as obrigações tributárias e financeiras é fundamental para manter o negócio organizado e conseguir ganhar escala. Neste artigo, listamos quais são as principais obrigações tributárias e financeiras de freelancers, pequenas e médias empresas.

Obrigações tributárias e financeiras para freelancers

Os profissionais freelancers podem atuar de duas formas, como Microempreendedores Individuais (MEI) ou como profissionais liberais. Veja a seguir quais são as obrigações que o profissional deve cumprir em cada modalidade:

  • • Alvará: o profissional que trabalha com a venda de produtos em ponto físico precisa solicitar o alvará junto à prefeitura da cidade em que atua. Todos os anos esse documento deve ser renovado;
  • • Pagamento da guia DAS: todo mês o MEI deve pagar um valor em tributos, a partir do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor varia de acordo com o tipo de atuação do MEI, ou seja, se trabalha na indústria, comércio ou se é prestador de serviços;
  • • Emissão de nota fiscal: o MEI não é precisa emitir nota fiscal para serviços prestados ao consumidor, apenas para empresas de qualquer porte. As notas fiscais de compras feitas pelo MEI devem ser mantidas por 5 anos.
  • • Entrega DASN-SIMEI: a entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é obrigatória, pois comprova quanto o profissional recebeu ao longo do ano anterior. O prazo de entrega é até o dia 31 de maio, caso passe da data o MEI pode receber uma multa de no mínimo R$ 50 ou 2% ao mês-calendário ou fração sobre o total de tributos indicados no DASN-SIMEI. O profissional que não entregar a declaração é impedido de gerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensal, o que pode levar ao cancelamento do MEI.

Quem trabalha como profissional liberal e presta serviços como pessoa física para outra pessoa física ou jurídica está sujeito ao recolhimento de 

  • Imposto de Renda (IR);
  • Contribuição Previdenciária (INSS);
  • Imposto sobre Serviço (ISS); 
  • PIS.

O profissional terá que preencher o seu “Carnê-Leão” mensalmente, apurar o IR e fazer o recolhimento mediante DARF. Dependendo do valor dos rendimentos, o profissional pode declarar por meio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. As alíquotas sobre os serviços prestados podem variar de acordo com o valor do serviço ou localidade. 

Obrigações tributárias e financeiras das pequenas e médias empresas

Os valores que as pequenas e médias empresas vão pagar ao fisco depende do seu modelo de tributação, que pode ser:

  • • Simples Nacional: dispõe de alíquotas diferenciadas para incentivar o crescimento das pequenas e médias empresas, eliminando o peso tributário. Entram nesse tipo de tributação as empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano.
  • • Lucro Presumido: contempla empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano. É um modelo de tributação simplificada para empresas que não se enquadram no Simples Nacional;
  • • Lucro Real: esse é o tipo de tributação que contempla empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões. A contribuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro são determinados de acordo com o lucro líquido da empresa.

As pequenas e médias empresas que se enquadram no Simples Nacional pagam uma série de tributos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Supersimples).

Quer saber mais sobre esse tema? Continue acompanhando os posts no Blog da Remessa Online.

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