Imposto de Renda 2021: quem deve fazer a declaração do IR?

por Andrea Cortes
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imposto de renda 2021

A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda de 2021. A declaração do IR, ano-base 2020, começou no dia 1º de março e vai até 30 de abril.

Para 2021, mais uma vez, não houve reajuste na tabela, portanto, os valores continuam os mesmos de 2020. Se você ainda tem dúvidas, confira abaixo quais são as regras do IR e quem deve fazer a declaração. Vamos lá?

Regras para o Imposto de Renda 2021

Para quem já acompanhou, a Receita Federal divulgou as regras de quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2021 e os prazos. A boa notícia é que não houve alterações na tabela em relação a 2021.

Quem deve declarar Imposto de Renda 2021

São obrigados a declarar o Imposto de Renda 2021 quem, em 2020:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (inclui salário, bônus empresariais e aluguéis);
  • Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil (inclui indenizações trabalhistas, rendimento da caderneta de poupança ou doações);
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto (como a venda de um imóvel);
  • Realizou investimentos financeiros tributáveis, como operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Exerceu atividade rural e teve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Tinha, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • Se tornou residente do Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020. 
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Quem não é obrigado a declarar

Pessoas que não se enquadram nos critérios listados acima não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda 2021. No entanto, mesmo não sendo obrigatório, quem não se enquadra nos critérios mencionados pode fazer a declaração se julgar necessário ou caso acredite que pode se beneficiar de alguma restituição. 

Também não são obrigados a declarar o Imposto de Renda os aposentados por invalidez ou por portar doenças graves porque são isentos de imposto sobre rendimentos relativos a aposentadorias e pensões. Por outro lado, se possuírem algum outro rendimento que o enquadre nos critérios acima, devem declarar o IR normalmente

Além disso, pessoas que constam como dependentes em outra declaração não devem enviar a declaração.

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Auxílio Emergencial

Uma das novidades nas regras para 2021 é que os contribuintes que receberam o Auxílio Emergencial em 2020, e se enquadram nos critérios para fazer a declaração do Imposto de Renda, devem declarar o benefício. Isso porque o benefício é considerado uma receita tributável e deve ser declarado na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”.

Quem recebeu o Auxílio Emergencial e, além disso, recebeu outros rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 em 2020, deve devolver os valores recebidos com o benefício, por ele e seus dependentes. Por outro lado, quem recebeu menos de R$ 22.847,76 continua isento. 

Após o envio da declaração de Imposto de Renda 2021, o próprio programa irá gerar automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com os valores que devem ser pagos.  Outra opção é gerar um Guia de Recolhimento da União – GRU no site do Ministério da Cidadania

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A não declaração do Imposto de Renda pode gerar multas.

Multa para quem não enviar a declaração do Imposto de Renda

Aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e não enviarem a declaração dentro do prazo, terão que pagar uma multa à Receita Federal. O valor é de, no mínimo, R$ 165,74, e pode chegar até a 20% do imposto devido.

Restituição

A Receita Federal estima que em 2021 serão entregues cerca de 32,6 milhões de declarações. Lembrando que quanto antes o contribuinte faz a declaração, mais cedo ele recebe a restituição, caso tenha direito. Sendo que idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade na restituição.

As restituições serão pagas entre maio e setembro, de acordo com o seguinte cronograma:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto;
  • 5º lote: 30 de setembro. 

Conclusão

O prazo para a declaração de Imposto de Renda 2021 já começou e a recomendação é que você faça a sua o quanto antes. Além de ter mais chances de receber a restituição, quando aplicável, nos primeiros lotes você terá mais tempo para corrigir possíveis erros e não cair na malha-fina.

Aproveite para conferir este artigo com dicas de como adquirir o informe de rendimentos para o próximo Imposto de Renda.

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