Plano Mais Brasil e a busca pelo equilíbrio fiscal

Reformas e leilão do pré-sal podem favorecer o Real. Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após a Previdência, o Plano Mais Brasil busca avançar na agenda de reformas para perseguir o equilíbrio fiscal no Brasil

O governo brasileiro, por meio do Ministro da Economia e demais secretários e assessores técnicos, prometem que as reformas em curso são a salvação do país para muitas das mazelas que assolam o povo brasileiro há décadas. Mas será que é isso mesmo? A ideia deste texto é entender se as reformas que estão postas são, de fato, os elementos que precisamos para deixar um longo período de baixo crescimento e concentração de renda para trás.

Plano Mais Brasil do Paulo Guedes

De modo bem sintético, o que o governo convencionou chamar de Plano Mais Brasil trata-se de uma série de importantes mudanças no texto da Constituição Federal de 1988.

A primeira delas está ligada a uma reforma do pacto federativo, neste caso, ao federalismo fiscal, uma vez que pacto federativo envolve uma série de outras questões como, por exemplo, o campo de atuação de cada ente, a possibilidade de criação de constituições próprias e outros.

No que diz respeito às questões fiscais, o governo quer alterar a forma como se da a partilha do dinheiro é arrecadado pela União, Estados e Municípios.

Segundo a PEC do pacto federativo a União distribuirá, em maior grau, as receitas obtidas com exploração do petróleo. Como nas regras atuais a União já faz a divisão dos recursos, a intenção é ampliar essa divisão no intento de descentralizar recursos.

Há na proposta a tentativa de desvinculação de despesas. Atualmente 93% das receitas arrecadadas pela União já têm um destino certo e não podem ser alteradas pelos gestores públicos. A intenção é diminuir esse volume de vinculação a fim de dar maior capacidade do Estado agir em obras de infraestrutura, por exemplo.

Soma-se a estes dois mecanismos a diminuição de repasses ao sistema “S”; a inclusão de gastos com inativos no valor mínimo obrigatório a ser investido em saúde e educação, ou seja, pagamento de pensões e aposentadorias entrariam na conta para avaliar o gasto mínimo com saúde, por exemplo; reavaliação de incentivos fiscais a fim de verificar a eficácia das desonerações.

Na PEC dos Fundos o governo irá avaliar a possibilidade de extinção de diversos fundos, para ser mais exato, 248. 

Além da PEC dos Fundos, o governo pretende levar adiante a PEC da Emergência Fiscal, que prevê a diminuição de repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje repassa 40% do volume de recursos ao BNDES e poderá passar a destinar apenas 14% com a reforma. A ideia central é usar recursos dos fundo em vigor para resolver desequilíbrios fiscais mais agudos.

Constam ainda na PEC da Emergência Fiscal a possibilidade de diminuição da jornada de trabalho de funcionários públicos com redução de remuneração; proibição de promoções e reajustes salariais, entre outros.

Leilão do pré-sal

O resultado do leilão de blocos do pré-sal não foi de todo ruim, o grande problema está muito mais ligado à frustração de expectativas que qualquer outra coisa.

O governo ‘garantiu’ que o valor mínimo a ser arrecadado seria de R$ 106 bilhões, contando com as vendas de todos os blocos com o excedente de petróleo mínimo pago ao governo.

Ocorre que nem todos os blocos foram vendidos e, em relação àqueles que foram, quem assumiu foi a Petrobras ou algum consórcio cuja maior parte está nas mãos de própria Petrobras.

Portanto, a ausência de interesse de outras empresas de petróleo e gás além da Petrobras e não concretização da venda de todos os blocos figuraram como os principais problemas. A ausência de competitividade pode explicar também o ágio zero em todos os blocos concedidos, ou seja, os blocos foram adquiridos pelo menor valor possível.

Muitos fatores podem ter influenciado na ausência de interesse das empresas estrangeiras pelos blocos oferecidos, entre as quais podemos destacar a mudança de matriz energético no mundo. Pessoas e empresas estão trabalhando por diminuir o consumo de combustíveis fósseis, ainda que o consumo atual esteja no maior patamar em toda a história, são 100 milhões de barris de petróleo consumidos todos os dias. O Brasil produz aproximadamente 2,8% disso tudo.

Perspectivas

Propostas que prometem maior equilíbrio fiscal e que diminuem o tamanho do estado costuma agradar aos mercados, portanto, o pacote apresentado pelo Ministro Paulo Guedes pode trabalhar pela valorização do real nos próximos dias.

O câmbio apresentou movimento erráticos nos últimos dias e essa condição pode permanecer nas próximas semanas, quando conheceremos a real possibilidade de aprovação das reformas propostas, e a condução da política cambial por parte do Banco Central. De agosto a outubro a autoridade monetária brasileira ‘queimou’ mais de USD 20 bilhões

Além disso, o leilão dos blocos do pré-sal mostrou, pela falta de apetite dos estrangeiros que, apesar de estarmos no caminho de alguma retomada econômica, ainda há muito o que avançar para alcançarmos um crescimento robusto e sustentável que trarão a sonhada estabilidade das contas públicas.

Veremos!

André Galhardo é economista-chefe da Análise Econômica Consultoria, professor e coordenador universitário nos cursos de Ciências Econômicas. Mestre em Economia Política pela PUC-SP, possui ampla experiência em análise de conjuntura econômica nacional e internacional, com passagens pelo setor público.