Reembolso do INSS: saiba quem tem direito e como receber; PRazo termina dia 20 de junho

Milhares de aposentados e pensionistas que sofreram com descontos não autorizados em seus benefícios começam a receber o dinheiro de volta a partir desta quinta-feira, 24 de julho de 2025, por meio do reembolso do INSS. A medida faz parte de um grande acordo proposto pelo governo federal para agilizar o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por associações e entidades de classe, pondo fim a uma longa espera para muitos segurados. 

O processo, que visa ser menos burocrático que uma ação judicial, já conta com a adesão de cerca de 600 mil pessoas.

O problema dos descontos indevidos afeta uma grande parcela dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gerando uma onda de contestações e sobrecarregando os canais de atendimento. Para solucionar o impasse, o governo estabeleceu um fluxo administrativo que permite o reembolso direto, corrigido pela inflação. 

Entenda a seguir o passo a passo para garantir o seu direito, quem pode aderir ao acordo e como se proteger de golpes.

Como saber se tenho direito a ressarcimento do INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS ou visite uma agência dos Correios;
2. Verifique se há valores disponíveis para recebimento;
3. No aplicativo, vá até “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
4. Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, marque “Sim”;
5. Clique em “Enviar” e pronto. Agora, basta aguardar o pagamento;
6. O valor será depositado no benefício a partir do terceiro dia útil do mês.

Como pedir o reembolso do INSS?

1. Aplicativo Meu INSS:

• Acesse o aplicativo utilizando seu CPF e senha.
• Vá para “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
• Role até o último comentário e selecione “Sim” em “Aceito receber”.
• Clique em “Enviar” para finalizar a solicitação.

2. Telefone 135:

• Ligue para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.
• O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

3. Agências dos Correios:

• Verifique se a agência dos Correios mais próxima oferece o serviço de reembolso.
• Apresente um documento de identificação com foto.
• O atendente explicará os descontos realizados e, caso você não os reconheça, poderá solicitar o reembolso.

Quem tem direito à devolução do INSS?

O acordo possibilita que aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta de forma administrativa.

O pagamento do reembolso do INSS possui regras:

• Início dos pagamentos: o primeiro lote será pago a partir de 24 de julho.
• Forma de pagamento: o valor será depositado em parcela única, diretamente na mesma conta bancária onde o segurado já recebe seu benefício mensal.
• Correção monetária: os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, desde a data de cada desconto indevido até a data do pagamento.
• Ordem de recebimento: a fila de pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão. Ou seja, quem aderiu primeiro, recebe primeiro. Para fazer parte do primeiro lote, era necessário ter formalizado a adesão até a última segunda-feira (21).

Como aderir ao acordo e quais os prazos do reembolso do INSS?

A adesão é gratuita, não exige o envio de novos documentos e deve ser feita até o dia 14 de novembro de 2025. Após essa data, o caminho para o ressarcimento pode se tornar mais complexo, restando principalmente a via judicial.

A adesão pode ser realizada exclusivamente por dois canais oficiais:

1. Aplicativo ou site Meu INSS.
2. Agências dos Correios, disponível em mais de 5 mil municípios, oferecendo um ponto de apoio presencial para quem tem dificuldade com a tecnologia.
3. A central telefônica 135 está disponível para tirar dúvidas e registrar contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.

Passo a passo para aderir pelo aplicativo Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu login (CPF e senha da conta Gov.br).
2. Na tela inicial, procure pela opção “Consultar Pedidos”.
3. Localize o pedido de contestação do desconto e clique em “Cumprir Exigência”. Se houver mais de um pedido, o processo deve ser repetido para cada um.
4. Role a tela até o final, leia o termo do acordo com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione a opção “Sim”.
5. Clique em “Enviar” para confirmar. Após isso, basta aguardar o processamento e o pagamento na sua conta.

Com a liberação dos pagamentos, aumenta também o risco de golpes

O INSS não entra em contato por telefone, SMS ou WhatsApp para oferecer o ressarcimento ou pedir dados pessoais. Desconfie de qualquer mensagem que contenha links.

Não é necessário nenhum intermediário. O processo é gratuito e deve ser feito diretamente pelo segurado nos canais oficiais (Meu INSS e Correios). Não aceite ajuda de “despachantes” ou terceiros que prometem facilitar o processo.

Proteja seus dados. Nunca forneça sua senha do Meu INSS ou informações pessoais a estranhos. Em caso de qualquer dúvida, ligue para a Central 135 ou acesse o site oficial gov.br/inss.

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