Regras de exportação: conheça as principais e adeque sua empresa!

por Remessa Online
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Regras de exportação: foto aérea de contêineres

A organização traz mais segurança e evita problemas que possam causar prejuízos financeiros, jurídicos e operacionais para o negócio. Se a organização não estiver adequada às exigências legais, a continuidade das operações pode ser comprometida por questões meramente burocráticas.

O grande problema é que muitas empresas desconhecem às normas de exportação, o que acaba prejudicando a rotina comercial. Pensando nisso, elaboramos este post com as principais regras de exportação vigentes.

Ao longo deste post você vai entender como funciona uma exportação, os pré-requisitos para exportar, os tipos de exportações existentes; conhecer as tributações; embalagens; como funciona embarque e desembarque, documentações necessárias, entre outras informações relevantes sobre o assunto. Ficou curioso? Acompanhe e descubra mais sobre o tema!

Quais são os pré-requisitos de uma exportação?

Se você tem uma empresa e deseja exportar, deve começar sabendo que a legislação brasileira não impõe muitas limitações quanto à exportação. Via de regra a principal exigência é que a pessoa física ou jurídica interessada em exportar esteja inscrita no Registo de Exportadores e Importadores, também conhecido como REI.

Tal registro é feito automaticamente na primeira exportação. Após concretizado o registro, a empresa está obrigada a realizar as operações por meio de um sistema chamado Sistema Integrado de Comércio Exterior, também conhecido como Siscomex.

Após a regularização no Registro de Exportadores e Importadores (REI), e com toda documentação em dia, o interessado está habilitado para exportar.

Quais são os tipos de exportação existentes?

Existem dois tipos principais de exportação: a direta e a indireta. No caso da exportação direta, os produtos são exportados e faturados pelo fabricante diretamente ao importador.

A principal vantagem desta modalidade é que o governo oferece inúmeros incentivos fiscais, o que pode representar economia e aumento na margem de lucros. Com isso, você consegue aumentar a competitividade da mercadoria fora do país, já que o preço final será mais em conta.

Nas exportações diretas o produto fica isento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A única característica que pode ser considerada uma desvantagem no caso da exportação direta é que a empresa deve conhecer muito muito bem todo o processo de exportação, a fim de realizar um processo adequado com as normas nacionais e internacionais. Isso implica em treinamento dos colaboradores e a organização de processos dentro do seu negócio.

No caso da exportação indireta, o processo ocorre de uma forma um pouco diferente. Aqui, o fabricante dos produtos não tem contato com o destinatário final das mercadorias. Todo o processo de exportação dos produtos é feito por uma empresa localizada no Brasil e que tem finalidade específica de comprar produtos aqui para exportar para fora do país.

Este terceiro faz a intermediação entre a indústria que produz o produto e o comprador que está interessado em adquiri-lo. Se a indústria fizer negócios com trading companies, que são empresas brasileiras que se dedicam exclusivamente à exportação, elas conseguem mesmos benefícios relativos ao IPI e ICMS, mas ainda assim o custo da operação vai ser mais alto, pois haverá uma terceira empresa envolvida e que terá que lucrar com o negócio.

Por que é importante entender sobre a tributação nas exportações?

Como falamos, a exportação é dividida em duas modalidades: direta (realizada pela própria empresa fabricante do produto) ou indireta (realizada por terceira intermediária, que compra os produtos para exportar).

Na primeira modalidade (direta), o exportador fica isento do pagamento de IPI e de ICMS. Além disso, poderá usufruir de benefícios fiscais sobre os insumos usados na produção. Neste caso, será necessário avaliar caso a caso.

Na exportação indireta, por sua vez, os tributos incidem de acordo com a modalidade, já que a regulamentação fiscal varia.

Como funciona o embarque e despacho aduaneiro?

As empresas que realizam operações de exportação deve ter atenção ao processo de embarque e despacho aduaneiro. A liberação das mercadorias para exportação só é autorizada depois que os agentes da Receita Federal analisam se a documentação exigida foi entregue dentro dos parâmetros legais.

Documentos pré-embarque

  • Fatura pró-forma;
  • Fatura comercial ou nota fiscal;
  • Certificados adicionais, caso necessário;
  • Packing list/romaneio de embarque;
  • Registro de exportação preenchido no Siscomex;
  • Carta de crédito; 
  • Contrato de câmbio.

Documentos pós-embarque

  • Comprovante de exportação, emitido pela Receita Federal; 
  • conhecimento de transporte, que pode ser marítimo, aéreo, ferroviário ou rodoviário.

Quais são as regras de embalagem de mercadorias?

Um cuidado importante que deve ser tomado na exportação de mercadorias diz respeito às embalagens. Em alguns países, são exigidos materiais específicos e, caso os produtos não atendam às regras, podem não ser aceitos no local de destino.

Além disso, é necessário atentar ao tipo de produto, a natureza do transporte, às questões logísticas, burocráticas e funcionais.

Também é importante estar atento a existência de uma rotulagem de padrão internacional, utilização de código de barras e QR codes, estas práticas facilitam o processo de automação e de cadastro dos produtos no sistema.

O que você precisa saber sobre operações de câmbio?

Esta talvez seja uma das etapas mais importantes da sua operação de exportação e que envolve regras bem importantes.

Você deverá estar atento à negociação com uma instituição financeira, que se responsabilizará pela conversão em reais da moeda a ser recebida como pagamento pela venda dos seus produtos.

Essas operações de câmbio só podem ser realizadas por instituições autorizadas ou credenciadas pelo Banco Central do Brasil.

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Resumindo

O que é uma operação de exportação?

A exportação é o processo pelo qual a empresa comercializa seus produtos ou serviços para clientes localizados fora do país. Quando a empresa decide se dedicar à exportação, é importante organizar os seus processos e conhecer a legislação aplicável a este tipo de operação.

Quais são os tipos de exportação existentes?

Existem dois tipos principais de exportação: a direta e a indireta. No caso da exportação direta, os produtos são exportados e faturados pelo fabricante diretamente ao importador. Na exportação indireta, isso é feito por meio de uma empresa especializada.

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