Como receber a restituição do Imposto de Renda 2020?

A restituição do Imposto de Renda é paga pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deveriam no ano-base. Por isso mesmo, esse pagamento é esperado por muitas pessoas e gera preocupações sobre os procedimentos necessários para recebê-lo.

Tem dúvidas sobre o assunto? Neste conteúdo, você aprenderá como consultar a restituição, qual é o cronograma de pagamento e como receber os valores devidos. Acompanhe!

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do imposto é devida nos casos em que as retenções sofridas durante o ano-base foram superiores ao que seria realmente devido. Assim, a Receita Federal devolve o dinheiro ao contribuinte seguindo o cronograma de pagamento divulgado. O valor é atualizado pela taxa Selic e recebe o acréscimo de 1% no mês em que é feito o depósito.

Após o envio pelos contribuintes, a Receita Federal processa as declarações recebidas para verificar quem tem direito à restituição e determinar os lotes de pagamento. A consulta pode ser feita pela internet, no site disponibilizado pelo órgão, basta informar o CPF, o ano-exercício, a data de nascimento e preencher o “captcha” para acessar a informação. 

Qual é o cronograma de pagamento da restituição?

O cronograma de restituição do imposto de renda é feito considerando as prioridades legais — idosos e, em seguida, contribuintes que tenham a maior fonte de renda no magistério — e a data de envio da declaração. Para 2020, os pagamentos serão feitos nas seguintes datas:

• 1º lote e prioridades: 29 de maio de 2020;
• 2º lote: 30 de junho de 2020;
• 3º lote: 31 de julho de 2020;
• 4º lote: 28 de agosto de 2020;
• 5º lote: 30 de setembro de 2020.

As datas limite da transmissão de cada lote são divulgadas após a conclusão dos envios e podem ser consultadas pelos contribuintes no site da Receita.

Como receber a restituição do imposto?

O pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito por meio de conta-corrente ou poupança de titularidade do contribuinte. Ela deve ser indicada na própria declaração de ajuste anual enviada à Receita Federal.

Vale ressaltar que não é possível receber a restituição por conta-salário. Após o pagamento, o valor fica disponível por um ano, mas se ele não for resgatado será necessário fazer um requerimento específico para recebê-lo após o prazo.

Isso pode ser feito em até 5 anos contados da data em que o valor foi encaminhado ao banco. Também é preciso ter atenção para eventuais erros devido à divergência nos dados bancários. Se isso acontecer, é preciso regularizar as informações pelo site ou pela Central de Atendimento.

Situações especiais

Existem alguns casos específicos que podem gerar dúvidas no momento de pedir a restituição, como no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou residente no exterior.

No primeiro caso, quando o contribuinte faleceu, é preciso verificar se existem bens a serem inventariados para determinar se o pagamento será feito por alvará judicial à pessoa indicada no processo ou diretamente aos seus dependentes. Aqui, as regras variam bastante, então vale a pena procurar auxílio profissional ou uma unidade de atendimento para entender os procedimentos.

Para os menores de idade a restituição é feita aos pais ou ao tutor. Em caso de divórcio, o pagamento é feito a quem tem a guarda judicial ou, se compartilhada, a quem recebe a pensão alimentícia. Se o contribuinte é incapaz, o pagamento é feito ao representante legal.

Finalmente, quem reside no exterior receberá o pagamento em uma conta bancária no Brasil ou, caso não tenha, a quitação será feita para terceiro devidamente constituído por meio de procuração pública. Depois, a pessoa pode encaminhar os valores ao exterior através de uma transferência internacional.

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Resumindo: