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O aumento do IOF proposto pelo governo federal gerou semanas de incerteza no mercado financeiro. A tentativa de ampliar a arrecadação por meio de decretos editados em maio provocou forte reação de parlamentares e do setor empresarial.
A pressão resultou em recuos parciais do Executivo e, agora, na suspensão definitiva dos reajustes. Na noite de 25 de junho de 2025, o Senado aprovou o texto alternativo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214/2025), que anula os três decretos do governo sobre o IOF.
O movimento do Legislativo reverte os aumentos que incidiriam sobre operações de crédito, câmbio, remessas internacionais e cartões. Com isso, volta a valer o decreto 6.306/2007, que estabelece alíquotas anteriores e regras já conhecidas pelos contribuintes.
Governo tentou elevar IOF para compensar isenções no Imposto de Renda
A proposta de aumento foi anunciada pelo governo federal em 22 de maio. A justificativa era equilibrar as contas públicas após a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil. A medida visava arrecadar cerca de R$ 61 bilhões em dois anos, divididos entre 2025 e 2026.
Dois decretos (12.466/2025 e 12.467/2025) foram publicados com a previsão de elevação das alíquotas do IOF em diversas operações. Diante da resposta negativa, o governo recuou parcialmente com o decreto 12.499/2025, mas manteve parte dos aumentos, o que não foi suficiente para aplacar as críticas.
Comparativo de como ficam as alíquotas do IOF após a derrubada dos decretos
| Operação | Como seria com os decretos do governo | Como fica após a decisão do Congresso |
|---|---|---|
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | 0% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia (sem alíquota fixa) | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | 0% |
Câmara aprovou texto alternativo que anulou os três decretos
A Câmara dos Deputados votou o substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao projeto de Zucco (PL-RS), que inicialmente suspendia apenas o último decreto. O novo texto anulou os três decretos editados pelo Executivo. A aprovação ocorreu com apoio amplo e seguiu para análise no Senado.
O relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), defendeu a medida e reforçou o caráter regulatório do IOF: “Estamos falando de um imposto que deveria ter função regulatória, mas que vem sendo usado de forma oportunista para aumentar arrecadação sem debate com o Congresso”. Ele destacou que esse tipo de movimentação fragiliza a confiança dos agentes econômicos e aumenta a insegurança jurídica.
Senado confirmou a suspensão dos aumentos e restaurou decreto anterior
A aprovação no Senado ocorreu em votação rápida, fora da pauta do dia. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, classificou a medida como uma resposta à falta de diálogo do Executivo. “Esse decreto começou mal. O governo editou um decreto que foi rapidamente rechaçado pela sociedade brasileira”, disse, criticando a condução da proposta e pedindo maior construção de consensos entre os Poderes.
Com a decisão, foi restabelecido o decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o IOF em operações de crédito, câmbio, seguro e investimentos. Esse decreto define alíquotas específicas por tipo de operação e contempla isenções para casos como exportações, seguros de vida e negociações com organismos internacionais.
Governo defendeu os aumentos como forma de justiça fiscal
Mesmo após o recuo parcial, o governo manteve a defesa dos decretos. O líder no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que “quem pode mais, paga mais; quem pode menos, já pagou demais”, defendendo a taxação como uma medida de combate à desigualdade. Ele ressaltou que a nova política tributária previa isenção maior para a base da população e aumento da carga sobre os mais ricos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), alegou que o decreto foi fruto de acordo político que acabou sendo desfeito, o que “tangencia o perigo institucional”. Ele também questionou a constitucionalidade de derrubar a norma por meio de PDL e pediu mais tempo de debate.
Congresso se posiciona contra aumento de impostos e defende corte de gastos
Parlamentares da oposição e do centro se uniram contra a proposta do Executivo. Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria, afirmou que “não é possível que, num orçamento de mais de R$ 1 trilhão, não se encontre o que cortar”. Ele reforçou que a decisão do Congresso foi a favor da sociedade brasileira, que, segundo ele, “não aguenta mais pagar imposto”.
A votação foi interpretada como uma derrota do governo e um recado direto sobre os limites do uso de decretos para alterar a carga tributária sem consulta ao Legislativo. O embate também expôs as dificuldades de articulação política do Executivo em temas sensíveis.
Suspensão do aumento do IOF traz alívio momentâneo, mas cenário ainda exige atenção
Com a derrubada dos decretos, o aumento do IOF está suspenso, e as regras anteriores voltam a valer. No entanto, o governo ainda busca alternativas para compensar as perdas com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda. Mudanças tributárias futuras não estão descartadas, e o cenário exige atenção de quem realiza operações financeiras, sobretudo crédito, câmbio e investimentos.
A decisão do Senado encerra, por ora, uma tentativa de ajuste fiscal via tributo, mas o debate sobre justiça tributária, corte de gastos e responsabilidade fiscal continuará no centro das discussões políticas e econômicas do país.
Resumindo
Por que o Congresso decidiu derrubar os decretos que aumentariam o IOF?
O Congresso decidiu derrubar os decretos que aumentariam o IOF porque considerou que o governo usou o IOF com fins arrecadatórios, sem diálogo com o Parlamento, o que gerou forte reação política e do setor produtivo.
Quais operações financeiras seriam afetadas pelo aumento do IOF proposto pelo governo?
Empréstimos, financiamentos, operações com cartões de crédito, remessas internacionais e compra de moeda estrangeira seriam impactadas com alíquotas mais altas.
O que muda com a volta do decreto nº 6.306/2007 após a suspensão dos aumentos?
As alíquotas anteriores do IOF foram restabelecidas, com regras mais estáveis e previsíveis para crédito, câmbio, seguros e investimentos.