Benefícios do Porto de Itajaí: conheça as principais vantagens fiscais

Os benefícios no Porto de Itajaí concedidos pelo Governo de Santa Catarina têm ajudado a consolidar esse terminal catarinense como uma das principais portas de entrada para produtos importados no Brasil. Isso significa que empresários que atuam com importação podem pagar menos tributos ao trazer mercadorias por ali, ganhando vantagem competitiva frente a outras rotas de entrada no país.

A seguir, você entende como esses benefícios funcionam e para que tipo de empresa eles tendem a ser mais vantajosos.

O Porto de Itajaí

O Porto de Itajaí é considerado o maior complexo portuário de Santa Catarina e, atualmente, é o segundo porto brasileiro com maior volume de movimentação de contêineres, atrás apenas do Porto de Santos. 

Com uma localização estratégica no centro da Região Sul do Brasil, o Porto de Itajaí engloba as capitais e importantes municípios de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. E apesar de não ser servido por ferrovias, o Porto também atende os mercados exportadores e importadores de outros estados brasileiros. 

Além da estrutura portuária eficiente, certamente o destaque do Porto de Itajaí também se deve aos incentivos e benefícios fiscais oferecidos ao setor de importação. 

Importância para o comércio exterior brasileiro

O Porto de Itajaí tem papel estratégico no comércio exterior brasileiro porque concentra um alto volume de cargas e atende diferentes setores da indústria. Como é um dos maiores portos do país em movimentação de contêineres, o porto facilita tanto a importação de insumos e equipamentos quanto a exportação de produtos para mercados internacionais.

Além da localização favorável no Sul do Brasil, o porto oferece uma estrutura voltada à movimentação de contêineres, cargas refrigeradas e mercadorias industriais. Essa estrutura amplia sua importância para empresas que dependem de operações logísticas mais rápidas e organizadas.

O terminal também é uma das principais portas de saída do frango congelado de Santa Catarina, com embarques para mais de 120 países, como Países Baixos, Arábia Saudita, China e Japão. 

Por que o Porto de Itajaí é estratégico para importação e exportação?

O Porto de Itajaí é estratégico porque reúne, em um único complexo, localização geográfica privilegiada, infraestrutura especializada e conexão direta com os principais mercados internacionais. 

Veja os principais fatores que tornam Itajaí uma escolha estratégica para importadores e exportadores:

• Localização privilegiada: situado na foz do rio Itajaí-Açu, o porto tem acesso direto às principais rodovias que conectam o Sul ao Sudeste do Brasil, reduzindo o tempo e o custo de transporte para grandes centros industriais e comerciais;
• Infraestrutura especializada: o complexo portuário conta com terminais para cargas conteinerizadas, refrigeradas e granéis, atendendo a diferentes setores produtivos;
• Liderança em cargas frigorificadas: o porto é referência nacional na exportação de carnes congeladas, com estrutura preparada para garantir a integridade da cadeia de frio;
• Desembaraço aduaneiro ágil: a estrutura operacional facilita o cumprimento das exigências da Receita Federal e de outros órgãos reguladores, reduzindo o tempo de liberação de mercadorias;
• Expansão para novos mercados: nos últimos anos, o porto intensificou sua inserção internacional com missões comerciais à Índia, à Coreia do Sul e à Itália, abrindo rotas e atraindo parceiros estratégicos, como a negociação para exportação de banana catarinense ao mercado europeu.

Os benefícios do Porto de Itajaí

Para aumentar a competitividade do setor produtivo do estado, e também do país, o Governo de Santa Catarina criou medidas para estimular os negócios e atrair mais investimentos. 

Uma das medidas foi a concessão de benefícios fiscais para empresas estabelecidas no estado que trabalham com a importação direta de produtos por meio do Porto de Itajaí, ou que realizem operações por conta e ordem e encomendam através de uma trading. 

Esse conjunto de benefícios fiscais, chamado de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), tem como principal característica a redução do ICMS da importação. Ou seja, os importadores terão uma incidência menor da alíquota sobre as mercadorias importadas, reduzindo os custos e aumentando o lucro. Para se ter ideia, a alíquota reduzida varia entre 0,6% e 2,6% contra os 17% de ICMS sem o benefício. 

Além disso, outras concessões fiscais podem ser aplicadas, dependendo do faturamento de cada empresa e outros requisitos exigidos pela Receita Federal:

Benefícios fiscais do Porto de Itajaí

Santa Catarina oferece um dos programas de incentivo fiscal mais competitivos do Brasil para importadores. O principal atrativo é o diferimento do ICMS na importação, ou seja, a empresa paga o imposto apenas na etapa seguinte de venda da mercadoria.

Além do diferimento, o estado permite:

• Crédito presumido de ICMS nas saídas subsequentes à importação;
• Diferimento parcial nas operações internas, quando a mercadoria é vendida para outro contribuinte dentro do próprio estado;
• Operações por conta e ordem de terceiros e importação por encomenda, facilitando a terceirização da burocracia aduaneira sem perder o controle do processo.

O que é o TTD e como ele beneficia importadores?

O TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) é o mecanismo fiscal de Santa Catarina que permite às empresas importadoras diferir ou reduzir o ICMS na importação de mercadorias destinadas à comercialização. Em vez de recolher o imposto no desembaraço aduaneiro, a empresa transfere esse pagamento para a etapa de venda.

Há três modalidades disponíveis, cada uma com requisitos e benefícios específicos. 

TTD 409

Os benefícios fiscais da TTD 409, que exige o recolhimento de ICMS a cada desembaraço no Porto de Itajaí, são válidos apenas para importações de produtos destinados à revenda:

• O pagamento do ICMS é feito na revenda do produto e não na entrada da mercadoria no país;
• O pagamento da alíquota de ICMS é realizado pela empresa beneficiada;
• Redução dos custos tributários na comercialização com a alíquota de ICMS reduzida nas saídas internas e entre estados;
• Crédito presumido do ICMS;
• Diferimento parcial na saída – tributação calculada ao final de cada período de tempo determinado para reduzir a conta mensal do ICMS.

TTD 410

O TTD 410 dispensa a antecipação do ICMS, sem exigir garantia prévia. Para ter acesso a esse benefício, a empresa precisa cumprir três condições cumulativas:

• Não ter débitos tributários nos últimos 24 meses;
• Não ter atrasos no pagamento de impostos;
• Ter sido beneficiária de tratamento tributário diferenciado semelhante nos últimos 24 meses;
• Ter faturamento mínimo anual de R$ 24.000.000,00.

É a modalidade mais vantajosa em termos de fluxo de caixa, voltada para empresas com histórico fiscal sólido e maior porte operacional.

TTD 77

O TTD 77 é referente à importação de matéria-prima, material secundário ou material de embalagem com 0% de ICMS no desembaraço.  

Outros incentivos disponíveis para empresas que operam pelo Porto de Itajaí

Outro benefício fiscal importante para os empresários é a importação de máquinas e equipamentos sem a necessidade de recolher ICMS integral no desembaraço. Ou seja, o imposto pode ser pago em parcelas mensais iguais e sucessivas no livro Registro de Apuração do ICMS. 

Note, no entanto, que para ter direito ao benefício, não deve existir produto similar produzido em Santa Catarina. Ainda, há isenção total ou parcial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), aumentando a geração de emprego e renda do estado. 

Quais empresas mais se beneficiam do Porto de Itajaí?

As empresas que mais se beneficiam do Porto de Itajaí são aquelas que trabalham com cargas conteinerizadas, como:

• Indústrias agroalimentares e frigoríficos;
• Empresas do setor metalmecânico e de máquinas;
• Companhias de navegação;
• Montadoras de veículos;
• Indústria cerâmica e de construção;
• Negócios do setor florestal;
• Indústria têxtil e de tabaco.

Vale lembrar que para acessar esses benefícios, as empresas precisam importar obrigatoriamente pelos portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados de Santa Catarina, apresentar garantia real ou fidejussória e contribuir com 0,4% do valor da base de cálculo do ICMS para os Fundos Especiais do Estado. 

Porto de Itajaí ou Porto de Santos: qual é mais vantajoso?

O Porto de Itajaí tende a ser mais vantajoso para empresas do Sul e do Sudeste que trabalham com cargas conteinerizadas e produtos frigorificados, enquanto o Porto de Santos se destaca em operações com grandes volumes de carga e granéis.

Na prática, a melhor opção varia conforme a localização da empresa, o tipo de mercadoria e o volume transportado. Veja a comparação a seguir:

Como obter os benefícios fiscais do Porto de Itajaí?

Para ter direito a utilizar os  benefícios fiscais ao importar produtos pelo Porto de Itajaí, é necessário elaborar um processo específico e pleiteá-lo na Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. Além disso, também é preciso:

• Ter inscrição no Cadastro de Contribuintes do estado;
• Estar habilitado no Radar;
• Estar credenciado no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC-SC);
• Certidão negativa de débitos federais e estaduais;
• Realizar a primeira importação com os benefícios dentro de seis meses após a sua concessão ;
• Contratar e utilizar serviços de operadores logísticos, despacho aduaneiro e transporte rodoviário estabelecidos em Santa Catarina;
• Não alterar o quadro societário antes de 12 meses da concessão do benefício fiscal.

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