Pedido de demissão: quais os direitos e como calcular

Embora o pedido de demissão seja uma iniciativa do próprio trabalhador, ele não elimina todos os direitos garantidos pela legislação. Antes de formalizar a saída da empresa, é fundamental entender como funciona esse processo para evitar surpresas e planejar melhor os próximos passos da carreira.

Confira abaixo quais verbas rescisórias são pagas, como calcular a rescisão, quando o aviso-prévio pode ser descontado e quais cuidados financeiros devem ser considerados antes de encerrar o vínculo empregatício.

O que é pedido de demissão?

O pedido de demissão acontece quando o próprio trabalhador decide encerrar o contrato de trabalho com a empresa. 

Para formalizar a saída, o funcionário deve comunicar sua decisão à empresa e cumprir as regras previstas na legislação trabalhista. Como o encerramento do vínculo ocorre por vontade do trabalhador, alguns direitos pagos em outras modalidades de rescisão não são aplicáveis. 

Diferença entre pedido de demissão e demissão sem justa causa

No pedido de demissão, a iniciativa parte do trabalhador. Já na demissão sem justa causa, a empresa decide encerrar o vínculo empregatício sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave. 

Nessa situação, a legislação garante uma série de direitos ao trabalhador, incluindo o saque integral do FGTS, a multa rescisória de 40% e a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos do benefício.

Diferença entre pedido de demissão e rescisão por acordo

Na rescisão por acordo, empregado e empregador concordam em encerrar o contrato de trabalho. Essa modalidade passou a ser prevista pela Reforma Trabalhista de 2017 e funciona como uma alternativa intermediária entre o pedido de demissão e a demissão sem justa causa.

Nesse caso, o trabalhador pode sacar até 80% do saldo do FGTS e receber uma multa rescisória de 20% sobre o valor disponível no fundo. No entanto, não tem direito ao seguro-desemprego.

Quais são os direitos de quem pede demissão?

Quem pede demissão mantém o direito de receber algumas verbas trabalhistas previstas em lei, como:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Férias vencidas, caso existam, acrescidas de um terço constitucional;
• Férias proporcionais acrescidas de um terço constitucional;
• Depósitos do FGTS realizados pela empresa até a data do desligamento (mas não pode sacar).

O que o trabalhador perde ao pedir demissão?

Ao pedir demissão, o trabalhador perde alguns benefícios que são concedidos apenas nos casos em que a iniciativa do desligamento parte da empresa.

Entre eles estão o direito de:

• Sacar o saldo disponível no FGTS;
• Receber a multa rescisória de 40% sobre os depósitos do fundo;
• Acesso ao seguro-desemprego.

Quais verbas rescisórias são pagas no pedido de demissão?

No pedido de demissão, o trabalhador recebe as verbas rescisórias relacionadas ao período efetivamente trabalhado e aos direitos já adquiridos durante o contrato.

Os valores normalmente pagos são:

• Saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão;
• Décimo terceiro salário proporcional;
• Férias vencidas, caso existam, acrescidas de um terço constitucional;
• Férias proporcionais acrescidas de um terço constitucional.

Como funciona o aviso-prévio no pedido de demissão?

Ao pedir demissão, o trabalhador deve cumprir o aviso-prévio ou, caso não o faça, poderá ter o valor correspondente descontado das verbas rescisórias. A regra existe para que a empresa tenha tempo de reorganizar suas atividades e encontrar um substituto.

O trabalhador é obrigado a cumprir aviso?

Em regra, quem pede demissão deve cumprir o aviso-prévio. No entanto, o trabalhador pode solicitar a dispensa do aviso, e a empresa tem o direito de aceitar ou recusar o pedido.

Se a empresa aceitar o pedido de dispensa, o trabalhador não será mais obrigado a cumprir o aviso.

Quantos dias de aviso-prévio devem ser cumpridos?

O prazo do aviso-prévio no pedido de demissão é de 30 dias. Durante esse período, o empregado continua trabalhando normalmente e recebendo salário e benefícios. Diferentemente da demissão sem justa causa, não há redução da jornada de trabalho.

O que acontece se não cumprir o aviso?

Se o trabalhador não cumprir o aviso-prévio e não for dispensado pela empresa, o valor correspondente aos dias não trabalhados poderá ser descontado da rescisão. 

Contudo, mesmo sem cumprir o aviso-prévio, o trabalhador continua tendo direito às demais verbas rescisórias previstas para o pedido de demissão.

O aviso-prévio pode ser descontado?

Sim. Se o trabalhador pedir demissão e não cumprir o aviso-prévio de 30 dias, a empresa poderá descontar o valor correspondente das verbas rescisórias.

O desconto será proporcional aos dias não trabalhados. Porém, se a empresa dispensar o cumprimento do aviso, nenhum valor poderá ser descontado.

Quem consegue um novo emprego precisa cumprir aviso-prévio?

Sim. Conseguir um novo emprego não elimina a obrigação de cumprir o aviso-prévio no pedido de demissão. A dispensa só ocorre se a empresa concordar com a liberação antecipada.

Caso o trabalhador deixe de cumprir o aviso sem autorização, a empresa poderá descontar o valor correspondente das verbas rescisórias. 

Como calcular a rescisão por pedido de demissão

O cálculo da rescisão considera as verbas que o trabalhador tem direito a receber até a data do desligamento. 

Veja um exemplo de um trabalhador com salário de R$ 4.200,00 que pediu demissão em setembro, trabalhou 20 dias no mês da rescisão e completou 9 meses do período aquisitivo de férias.

1. Saldo de salário

• Valor por dia: R$ 4.200,00 ÷ 30 = R$ 140,00
• Saldo pelos 20 dias trabalhados: R$ 140,00 × 20 = R$ 2.800,00

2. 13º salário proporcional

• Valor mensal: R$ 4.200,00 ÷ 12 = R$ 350,00
• Proporcional a 9 meses: R$ 350,00 × 9 = R$ 3.150,00

3. Férias proporcionais + 1/3

• Férias proporcionais: R$ 350,00 × 9 = R$ 3.150,00
• Adicional de um terço: R$ 3.150,00 ÷ 3 = R$ 1.050,00
• Total das férias: R$ 3.150,00 + R$ 1.050,00 = R$ 4.200,00

4. Total da rescisão

• Saldo de salário: R$ 2.800,00
• 13º proporcional: R$ 3.150,00
• Férias proporcionais + 1/3: R$ 4.200,00
• Total bruto estimado: R$ 10.150,00

Esse valor ainda pode sofrer descontos de INSS, Imposto de Renda (quando aplicável) e do aviso-prévio, caso ele não seja cumprido. Além disso, horas extras, adicional noturno, comissões e outros valores variáveis também devem ser considerados no cálculo.

Quem deseja apenas fazer uma estimativa pode recorrer a calculadoras rescisórias online, que permitem simular os valores de forma rápida e gratuita, como a Cálculo Exato e a calculadora trabalhista da Catho.

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?

A empresa tem até 10 dias corridos após o fim do contrato de trabalho para pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos do desligamento.

No pedido de demissão, esse prazo começa a contar no dia seguinte ao último dia trabalhado. Se a empresa não cumprir o prazo, poderá sofrer as penalidades previstas na CLT.

Como pedir demissão de forma profissional

Para pedir demissão de forma profissional, o ideal é comunicar a decisão primeiro ao gestor direto e, em seguida, formalizar o pedido por escrito. 

Essa postura demonstra respeito pela empresa, ajuda a manter um bom relacionamento profissional e evita problemas durante o processo de desligamento.

Como fazer uma carta de pedido de demissão

A carta de pedido de demissão é um documento simples que formaliza a decisão do trabalhador de encerrar o contrato de trabalho. Nela, também deve constar se o aviso-prévio será cumprido ou não.

Após comunicar a decisão à empresa, a carta geralmente é entregue ao RH ou ao gestor responsável. O formato pode variar conforme as regras internas da empresa e pode ser aceita de forma manuscrita ou digitada.

O que deve constar na carta

A carta de pedido de demissão deve conter as seguintes informações:

• Nome da empresa;
• Nome do responsável pelo recebimento;
• Declaração do pedido de demissão;
• Informação sobre o aviso-prévio;
• Local e data;
• Nome completo do trabalhador;
• Assinatura.

Após a entrega, é recomendável guardar uma cópia assinada ou solicitar um comprovante de recebimento.

O pedido de demissão pode ser cancelado?

O pedido de demissão pode ser cancelado enquanto o aviso-prévio ainda estiver em andamento, desde que a empresa concorde com a continuidade do vínculo empregatício.

No entanto, após a conclusão da rescisão e o encerramento do contrato, o cancelamento não é mais possível. Nesse caso, o retorno à empresa só poderá ocorrer por meio de uma nova contratação.

Cuidados financeiros antes de pedir demissão

Antes de pedir demissão, é importante avaliar sua situação financeira e planejar os próximos meses. Como essa modalidade de desligamento não garante acesso ao seguro-desemprego nem ao saque do FGTS, a renda pode ficar comprometida até a conquista de uma nova oportunidade profissional.

O primeiro cuidado é verificar se existe uma reserva financeira capaz de cobrir despesas essenciais, como moradia, alimentação, transporte e contas fixas. Também vale a pena calcular quanto será recebido na rescisão para entender quais recursos estarão disponíveis após o encerramento do contrato.

Outros pontos que merecem atenção são:

• Organizar o orçamento pessoal antes do desligamento;
• Evitar assumir novas dívidas ou financiamentos;
• Verificar gastos que podem ser reduzidos temporariamente;
• Considerar a perda do plano de saúde empresarial e de outros benefícios;
• Avaliar se já existe uma proposta de emprego ou uma fonte alternativa de renda.

Perguntas frequentes