Bloqueio judicial: como saber se sua conta foi bloqueada

Recebeu uma notificação do banco ou percebeu que não consegue movimentar o dinheiro da sua conta? Em alguns casos, isso pode indicar a existência de um bloqueio judicial, uma medida determinada pela Justiça para garantir o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação legal.

Quer saber quais são os seus direitos e quais providências podem ser tomadas? Confira o que é essa medida, como descobrir a origem da restrição, quais valores não podem ser bloqueados e como funciona o processo de desbloqueio.

O que é bloqueio judicial?

O bloqueio judicial é uma medida determinada pela Justiça que impede o uso de valores depositados em contas bancárias ou a negociação de bens, como imóveis e veículos. Essa ação tem como objetivo garantir o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação definida em processo judicial.

Dependendo da decisão judicial, isso pode afetar saques, transferências, pagamentos e outras operações financeiras.

Quem pode solicitar o bloqueio

O pedido de bloqueio judicial pode ser feito pelo credor de uma dívida dentro de um processo judicial. Empresas, bancos, órgãos públicos e pessoas físicas podem solicitar a medida quando buscam receber valores que não foram pagos.

Para isso, o pedido deve ser apresentado por um advogado ou defensor público e precisa da autorização de um juiz. 

Como a ordem judicial chega aos bancos

Após a decisão do juiz, a ordem de bloqueio judicial é enviada digitalmente às instituições financeiras por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Em seguida, os bancos identificam contas vinculadas ao CPF ou CNPJ informado e verificam a existência de saldo disponível.

Caso existam recursos suficientes, o valor determinado pela Justiça é bloqueado imediatamente até o limite estabelecido na decisão judicial.

Quais são os motivos mais comuns para um bloqueio judicial?

As dívidas não pagas são a principal causa de bloqueio judicial. As situações mais comuns incluem:

• Dívidas com bancos, como empréstimos, financiamentos e cartão de crédito em atraso;
• Pensão alimentícia não paga;
• Débitos fiscais com a Receita Federal, estados ou municípios;
• Condenações judiciais que envolvam multas ou indenizações;
• Processos criminais que exijam o bloqueio de bens ou valores como medida cautelar.

O valor bloqueado depende do tipo de dívida, do montante devido e da decisão do juiz responsável pelo caso.

Como saber se minha conta sofreu um bloqueio judicial?

Você pode identificar um bloqueio judicial ao perceber que não consegue realizar saques, transferências, pagamentos ou outras movimentações na conta. Nem sempre o banco envia um aviso prévio sobre a medida.

Para confirmar a situação, entre em contato com a instituição financeira e solicite informações sobre o valor bloqueado e os dados do processo judicial. Também é possível consultar processos em seu nome nos portais dos tribunais de Justiça para verificar a origem da restrição.

Quais valores não podem ser bloqueados pela Justiça?

Alguns valores possuem proteção legal e, em regra, não podem ser bloqueados para o pagamento de dívidas. Entre eles estão:

• Benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões do INSS;
• Auxílios sociais do governo, como o Bolsa Família;
• Valores mantidos em poupança até o limite de 40 salários mínimos;
• Limites de crédito bancário, como cheque especial e crédito rotativo;
• Cotas de cooperativas de crédito;
• Recursos protegidos por garantias previstas em lei.

No entanto, a análise de cada situação é feita pelo juiz responsável pelo processo.

O que fazer ao descobrir um bloqueio judicial?

Ao descobrir um bloqueio judicial, procure informações sobre o processo e o valor bloqueado junto ao banco. Em seguida, consulte um advogado para analisar o caso e orientar sobre as medidas cabíveis.

Dependendo da situação, pode ser possível negociar a dívida, quitar o débito ou solicitar a revisão do bloqueio. Após a regularização, o advogado poderá pedir ao juiz a liberação dos valores retidos.

Como desbloquear valores bloqueados judicialmente?

Para desbloquear valores bloqueados judicialmente, é necessário que o juiz autorize a liberação dos recursos. Isso pode ocorrer após:

• A quitação da dívida;
• Realização de um acordo com o credor;
• Comprovação de que o bloqueio foi realizado de forma indevida.

Após a autorização judicial, o banco recebe a ordem e realiza o desbloqueio dos valores.

Quanto tempo dura um bloqueio judicial?

O bloqueio judicial permanece ativo até que a dívida seja quitada, um acordo seja firmado ou o juiz determine a sua revogação. Depois que o juiz autoriza a liberação dos valores, o banco normalmente realiza o desbloqueio em até 24 a 48 horas úteis. 

Bloqueio judicial e bloqueio bancário são a mesma coisa?

Não. O bloqueio judicial é determinado por um juiz dentro de um processo judicial. Já o bloqueio bancário é realizado pelo próprio banco por motivos administrativos, como suspeita de fraude, movimentações incomuns ou cadastro desatualizado.

Perguntas frequentes