O que é o Siscoserv

O que é o Siscoserv

Toda exportação de serviços deve ser registrada no Siscoserv, mas você sabe o que é esse órgão e quais são os riscos de não atender a legislação? Neste artigo, vamos explicar tudo isso. Confira!

O que é Siscoserv? 

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é um sistema que foi desenvolvido para acompanhar e verificar as relações comerciais entre profissionais e empresas brasileiras e empresas no exterior. 

O sistema é dividido em dois módulos: venda e aquisição. No módulo de venda, são feitos os registros sobre as vendas de serviços intangíveis e outras operações, que podem variar o patrimônio do vendedor. O módulo de aquisição foi desenvolvido para registrar as compras, que podem variar sob o patrimônio do comprador. 

Os módulos permitem que o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Receita Federal possam acompanhar e fiscalizar as transações que são realizadas entre o Brasil e outros países. 

Todas exportação de serviços deve ser registrada no Siscoserv. Se você vende ou pretende vender seus serviços para outros países, fique atento para algumas regras. 

Quem precisa se registrar no Siscoserv?

  1. Prestadores de serviços que moram no Brasil; 
  2. Pessoa física ou jurídica que fornece ou contrata serviços para outros países;
  3. Pessoa física ou jurídica que realize qualquer tipo de transação, para o exterior, que altere seu patrimônio. 

Isso quer dizer que se você vende seu serviço para uma empresa ou profissional em outro país, precisa fazer o registro dessas operações no sistema. Está isento dessa obrigatoriedade, apenas quem é optante do Simples ou é Microempreendedor Individual. Profissionais que não importam seus serviços também estão liberados. 

Quais são as penalidades de não registrar a prestação de serviços no exterior?

Não prestar contas ao Siscoserv pode gerar penalidades e multas ao prestador de serviços. O envio de informações inconsistentes, erradas ou omissões também estão sujeitas a penalidades. Veja quais são a seguir:

  1. R$ 500,00 por mês ou fração, para quem está no início da atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou tenham optado pelo Simples Nacional;
  2. R$ 1.500,00 por mês ou fração para outros profissionais (pessoas jurídicas);
  3. R$ 100,00 por mês ou fração para pessoas físicas;
  4. Para quem não atender intimação da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou prestar esclarecimentos nos prazos: R$ 500,00 por mês. Optantes do Simples Nacional têm redução de 70%;
  5. Cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas (redução de 70% para optantes pelo Simples Nacional): 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros, caso seja o responsável tributário; 1,5% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros, caso seja o responsável tributário.

As penalidades podem ser aplicadas de maneira simultânea e, caso as obrigações com o Siscoserv não sejam cumpridas, o profissional ou empresa pode perder o enquadramento em programas de incentivo fiscal.

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Resumindo:

O que é o Siscoserv?

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) foi desenvolvido para acompanhar e verificar as relações comerciais entre profissionais e empresas brasileiras com empresas no exterior. 

Quem precisa se registrar no Siscoserv?

Prestadores de serviços que moram no Brasil; pessoa física ou jurídica que fornece ou contrata serviços para outros países; e pessoa física ou jurídica que realize qualquer tipo de transação, para o exterior, que altere seu patrimônio. 

Há multa se não prestar contas ao Siscoserv?

Não prestar contas ao Siscoserv pode gerar penalidades e multas ao prestador de serviços. O envio de informações inconsistentes, erradas ou omissões também está sujeito a penalidades.