Pequenos empreendedores que desejam sair da informalidade podem abrir um MEI gratuito e ter acesso a diversos benefícios que apenas pessoas jurídicas têm. O processo para a formalização é muito simples e prático, além de totalmente gratuito.
Acompanhe o passo a passo abaixo e veja como abrir um MEI grátis. Ainda, veja os documentos necessários e os cuidados extras na hora de criar o seu MEI.
Como abrir MEI gratuito?
O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa que o pequeno empreendedor pode abrir para deixar a informalidade. Uma das principais vantagens do MEI é que o processo para abrir a empresa é gratuito. Além disso, não é preciso contar com um contador, seja para abrir o CNPJ ou para manter a empresa regularizada.
Para abrir um MEI gratuito, é muito simples e o passo a passo pode ser feito pela internet em poucos minutos.
Passo a passo
O primeiro passo para tirar o MEI gratuito é consultar se a atividade que você deseja exercer está na relação de atividades permitidas. São cerca de 450 atividades do CNAE permitidas para o microempreendedor individual. Para saber se a sua está na lista, consulte no site do Governo Federal. Além disso, você pode optar por uma atividade principal e até 15 secundárias.
Você também deve verificar com a Prefeitura de sua cidade se são permitidas atividades empresariais no endereço desejado.
Após ter as informações acima, para criar um MEI grátis, tenha em mãos seus documentos pessoais e informações de seu negócio. Então, siga o passo a passo:
- Acesse o Portal de serviços do Governo Federal;
- Vá em “Formalize-se”
- Crie sua conta com seus dados pessoais, login e senha. Escolha um meio de verificação da conta, como validação facial ou número do CPF;
- Após criar a conta, você será direcionado para a página de inscrição. Se você já possui o cadastro, no portal de serviços basta colocar o CPF e senha e será redirecionado;
- Insira todas as informações do seu negócio como atividades, endereço onde elas serão realizadas, capital social, nome fantasia e seus dados pessoais;
- Confira os dados informados e confirme sua inscrição;
- Imprima ou salve em uma pasta o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) que será emitido.
Após esse processo, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente, ou seja, o MEI já estará aberto. Além disso, não é preciso pagar nada.
Você precisa apenas pagar a mensalidade, que irá vencer no dia 20 do próximo mês. Além disso, ela irá vencer todo dia 20 de cada mês. Esse valor será usado na Previdência Social e no pagamento de ICMS ou ISS.
Documentos e informações necessários para abrir o MEI gratuito
Ao abrir o MEI gratuito no site do governo Federal, não será necessário anexar a cópia de nenhum documento pessoal ou empresarial. Você deverá apenas informar dados como:
- Dados pessoais do titular como nome, CPF e data de nascimento;
- Número do título de eleitor ou número do recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda;
- Dados de contato;
- Endereço residencial;
- Tipo de atividade econômica realizada, de acordo com as atividades permitidas para MEI no CNAE. Você pode escolher 1 principal e até 15 secundárias;
- Forma de atuação;
- Local onde o trabalho é realizado;
- Capital social;
- Nome da empresa e nome fantasia.
Obtenhas as licenças e alvarás
Após a formalização, o MEI precisa tirar algumas licenças e alvarás. O primeiro é a inscrição estadual, voltado para quem irá atuar no ramo de venda de mercadorias. Ela deve ser obtida na página da Fazenda Estadual de cada estado. Esse passo não é necessário para prestadores de serviço.
O último e importante passo é legalizar a empresa em todos os órgãos municipais necessários. Você deve obter o alvará de funcionamento com a Prefeitura. Para isso, você precisa do certificado do MEI, CNPJ e documentos pessoais. Em caso de dúvidas, entre em contato com a prefeitura de sua cidade.
Por fim, dependendo da atividade exercida, você também pode precisar do alvará sanitário e da licença de bombeiros. Se for necessário, na própria Prefeitura de sua cidade, lhe darão as orientações necessárias.
Cuidado extras
É importante destacar que quando você abre o MEI pelo portal de serviços do Governo Federal, o processo é totalmente gratuito. Nunca será pedido número de cartão de crédito ou pagamento de boletos. Por isso, sempre tenha atenção e faça no local certo, que é esse link aqui.
Quando você procura na página do Google, existem muitos links que também direcionam para fazer o MEI, mas que não são gratuitos. Nesses casos, normalmente, são empresas que irão fazer o processo para você e, portanto, cobrar a taxa de serviço.
É importante lembrar que não são golpes, são apenas empresas oferecendo um serviço. Mas, é possível abrir o MEI totalmente gratuito, sem a necessidade de nenhuma empresa intermediária.
Gostou deste artigo, mas ainda tem dúvidas se você pode abrir um MEI? Então veja neste artigo O que é Microempreendedor Individual (MEI).
