Como exportar sendo microempreendedor individual

por Remessa Online
3 minutos de leitura
Entenda como exportar sendo microempreendedor individual

Cada vez mais microempreendedores individuais têm se interessado em vender seus produtos no exterior. Mas, apesar de ser uma prática permitida e em franco crescimento nos últimos anos, ainda surge a dúvida: como exportar sendo microempreendedor individual?

Neste artigo você entenderá como exportar sendo microempreendedor individual e o que é preciso para enviar produtos para o exterior, as principais alternativas e quais os impostos cobrados. Vamos lá?

O MEI pode exportar produtos e serviços?

Sim, o microempreendedor individual pode realizar importação ou exportação de produtos e serviços e atuar no comércio exterior. No entanto, é necessário que a mercadoria seja vendida no varejo ao consumidor final.

Além disso, os microempreendedores devem ficar atentos ao Artigo 17, inciso X da LC 128/2008 sobre as restrições quanto a importação e exportação de mercadorias. Algumas delas são: 

  1. Cigarros, filtros para cigarros, charutos, cigarrilhas, armas de fogo, munições, detonantes e explosivos;
  2. Bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas saborizadas gaseificadas, cervejas sem álcool e preparações compostas para elaboração de bebida refrigerante. 

Apesar de não existir um capital mínimo para as operações de exportações ou importações para o MEI, é importante respeitar o limite de faturamento anual da categoria. Isso significa que essas transações não podem ultrapassar o total de R$81 mil por ano. 

Confira aqui como realizar o seu desenquadramento do MEI.

saiba como exportar produtos sendo mei 792090529 - Como exportar sendo microempreendedor individual
O Microempreendedor Individual tem duas opções ao exportar para o exterior: gerir os processos de envio por conta própria ou contratar uma empresa especializada.

Como exportar sendo microempreendedor individual?

Conhecer o processo de como exportar produtos para outros países é o principal passo para o microempreendedor individual expandir os seus negócios no exterior. De modo geral, o MEI precisa estar habilitado junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), vinculado à Secretaria de Comércio Exterior.

Esse sistema é responsável por registrar e controlar as transações realizadas no comércio exterior. Para ser habilitado, é preciso efetuar o cadastro no RADAR do SISCOMEX na modalidade limitada e na área de atuação do MEI.

Nesse caso, é importante que o objeto social do negócio inclua a modalidade de importação ou exportação e quais os produtos o empreendedor deseja negociar no comércio exterior.

Além disso, também é preciso emitir nota fiscal corretamente quando realizar qualquer tipo de exportação de produtos e serviços do Brasil para outros países. 

Exportações pelos Correios

Os microempreendedores podem fazer exportações de produtos através do despacho simplificado da instituição. Para tanto, basta optar pelo programa “Exporta Fácil” dos Correios, mas é preciso ficar atento às regras estabelecidas de como exportar.

De maneira geral, o registro no RADAR é dispensado para as remessas com valor de até 50 mil dólares. Além disso, o desembaraço dos produtos deve seguir a Portaria Coana nº 89, de 17 de outubro de 2017.

Os documentos exigidos para que seja feita a exportação comercial através dos Correios são os seguintes: 

  1. Nota fiscal dos produtos;
  2. Fatura comercial;
  3. Formulário de postagem CP72/AWB.

O registro das exportações pode ser realizado pelos Correios através do Portal Único de Comércio Exterior

Impostos cobrados pela exportação

Em regra, o microempreendedor individual paga mensalmente pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os impostos do seu negócio. Isso inclui também as contribuições referentes à Previdência Social do MEI e do funcionário.

No entanto, o processo de como exportar exige o pagamento de tributos extras. Nesse caso, o MEI precisa recolher tanto o DAS quanto o Imposto sobre a Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados (IE). O valor dos tributos podem variam de acordo com a quantia e outros fatores da exportação. 

Leia também: como declarar a exportação de produtos e serviços no Simples Nacional.

Principais alternativas para exportar produtos

Basicamente, existem duas formas de como exportar produtos sendo microempreendedor individual para o exterior: a direta e a indireta. O primeiro caso não requer a atuação de intermediários ou despachantes. É o próprio MEI quem lida com o comprador, emite a fatura, documentação e recebe o pagamento.

Na segunda alternativa, o MEI precisa contratar uma empresa especializada. Apesar disso aumentar os custos, a opção vale a pena para evitar problemas com a alfândega. Para tomar a melhor decisão, é importante verificar o estágio da empresa e os prós e contras de cada método.

Receba pagamentos do exterior com a Remessa Online

Agora que você sabe como exportar sendo microempreendedor individual, chegou a hora de descobrir a melhor maneira de receber os pagamentos dos seus clientes do exterior.

A Remessa Online é uma plataforma brasileira que ajuda às empresas que vendem ou prestam serviços para outros países a receberem seus pagamentos de maneira segura. Através da Remessa Online, é possível receber transferências internacionais em até 2 dias úteis e sem precisar sair de casa.

O processo também é econômico, pois o custo de recebimento cobrado por esse tipo de transação é o mais barato do mercado. Além disso, você não precisa se preocupar com a segurança, pois os dados são criptografados e a plataforma é credenciada pelo Banco Central.

Faça seu cadastro e passe a economizar em transações internacionais usando a Remessa Online.

Resumindo:

MEI pode exportar produtos?

Sim, desde que cumpra as regras de limite de arrecadação anual da categoria e também de proibição de exportação de alguns tipos de produtos descritos no Artigo 17, inciso X da LC 128/2008.

Como exportar produtos sendo MEI?

Você pode enviar os produtos via correio e gerir os processos por conta própria ou contratar uma empresa que realizará os trâmites da exportação.

Como receber dinheiro do exterior por exportação de produtos?

A maneira mais econômica e simples é usando a Remessa Online, uma plataforma brasileira de transações internacionais que permite que você receba seu dinheiro com os menores custos de recebimento do mercado, apenas 1,3%.

Assuntos relacionados