Ações antidumping – Como Funcionam

dumping ocorre quando uma empresa vende determinado produto em um local por preço e e, no exterior, por um preço mais baixo.

No livre comércio mundial, é fundamental que existam medidas antidumping para evitar a concorrência desleal. Desta forma, o mercado nacional fica protegido contra a entrada indevida de produtos importados que possam enfraquecer a economia brasileira. 

Portanto, se você é um empresário que exporta ou importa produtos, acompanhe o artigo a seguir e conheça o que é antidumping, como ele funciona e quais medidas podem ser adotadas para proteger o comércio nacional.

Vamos lá?

Índice

Dumping e a competição desleal

Primeiramente, é importante que você entenda que o dumping ocorre quando uma empresa vende determinado produto em um local por preço e e, no exterior, por um preço mais baixo.

Ou seja, a empresa está praticando preços artificialmente mais baixos.

Nesse caso, ela tem uma margem de lucro muito pequena ou mesmo chega a ter lucro zero (valor de produção e de venda são iguais).

Geralmente o intuito por trás dessa prática é dominar o novo mercado.

Entretanto, isso pode resultar em uma competência desleal com os produtos locais, fazendo com que as mercadorias nacionais percam espaço para o produto importado.

Entenda o que é o antidumping

As medidas antidumping foram criadas justamente para evitar a prática de dumping por parte das empresas com o intuito de proteger o mercado nacional da concorrência desleal de determinados produtos importados.

Assim, é possível proteger o livre comércio do uso de práticas que sejam de concorrência desleal e ainda do abuso de poder econômico.

No Brasil, cabe à Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), fiscalizar a prática de dumping e aplicar as medidas antidumping quando necessário.

De acordo com a legislação nacional (Lei nº 9.019 de 30 de março de 1995 e Decreto nº 1.602 de 23 de agosto de 1995), é preciso conduzir uma investigação sobre a prática de dumping.

Entretanto, essa investigação pode ser conduzida somente com a participação de 50% dos fabricantes nacionais do setor atingido e ainda é preciso considerar que a investigação pode levar até 18 meses após a abertura do processo.

Se após a investigação a empresa for condenada, a principal medida antidumping aplicada é a cobrança de uma taxa adicional de impostos, são eles:

  • Ad valorem: consiste na cobrança de um percentual calculado a partir do valor aduaneiro do produto;
  • Específicas: são calculadas em dólares americanos, mas devem ser pagas em moeda nacional.

Essas taxas passarão a ser aplicadas ao produto que gerou a investigação e a todos os produtos similares com um período de duração de 5 anos. Vale dizer ainda que as empresas acusadas de dumping podem recorrer à decisão.

Por isso, é fundamental que as empresas façam pesquisas de mercado antes de expandir a sua atuação para o mercado internacional. Somente a partir desse conhecimento é que as empresas exportadoras e importadoras podem evitar futuros problemas. Sejam eles acusações de dumping ou mesmo a aplicação de salvaguardas.

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