Antidumping: o mecanismo de proteção realmente funciona?

por Andrea Cortes
3 minutos de leitura
Medidas antidumping protegem comércio brasileiro

Empresas e profissionais que trabalham com o comércio exterior acabam se deparando, em algum momento, com produtos que sofrem medidas antidumping. Elas existem para proteger o comércio interno e externo de uma concorrência desleal. 

O antidumping é um mecanismo fundamental para manter uma concorrência de preço justo e legal entre os fornecedores no comércio internacional. Acompanhe o artigo abaixo e entenda o que é e como funcionam essas medidas de proteção. Vamos lá?

O que é dumping e antidumping?

Para entender o que é antidumping, precisamos compreender primeiro o que é dumping. Ao exportar um produto a um preço inferior ao praticado no mercado interno ou a um preço inferior ao custo de produção do bem, uma empresa está praticando dumping. 

Por exemplo, se um tipo de pneu é vendido no mercado interno na China por USD 20 e em condições logísticas e comerciais similares, eles o exportam ao Brasil por USD 15, então considera-se existir um dumping de USD 5 no produto. 

Essa prática é considerada prejudicial para empresas do país importador porque acaba criando uma concorrência desleal. E é por isso que existe o antidumping, que são medidas utilizadas como uma defesa comercial para proteger o livre comércio, além de restaurar a competitividade das companhias prejudicadas. 

Portanto, de forma simples, podemos dizer que antidumping é um conjunto de medidas e procedimentos legais que visam combater a prática do dumping. Esse é um mecanismo utilizado para evitar que empresas vendam seus produtos pelo mesmo valor do custo de produção, valores menores ou mesmo lucro mínimo com o objetivo de dominar determinados mercados. 

medidas antidumping para comércio legal - Antidumping: o mecanismo de proteção realmente funciona?
As medidas antidumping protegem o comércio nacional e internacional da concorrência desleal

Direitos antidumping no Brasil

Atualmente, existem no Brasil diversos direitos antidumping para diversos tipos de mercadorias que podem afetar os custos de importação. Isso porque há uma legislação específica, desde 2013, quando dois decretos foram publicados para evitar a prática no país. Essa legislação respeita as regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio.

O mecanismo funciona?

No Brasil, a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) é responsável por investigar quando são identificados casos de dumping e irá analisar se o caso deve ser aberto ou não. Já a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) irá conduzir as investigações e aplicar as medidas antidumping. 

A investigação deve comprovar a existência de dumping, de dano à produção brasileira e de nexo causal entre ambos. Além disso, ela será conduzida de acordo com as regras estabelecidas nos Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e na legislação brasileira, que garantem que todas as partes possam se defender e o processo deve ser transparente. 

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Como a investigação funciona

A aplicação dos direitos antidumping é feita em duas etapas:

  1. A investigação e formação do caso feita pela SECEX;
  2. A Câmara de Comércio Exterior recebe a investigação e decide se é aplicada alguma punição. 

Após a abertura do processo, de acordo com a legislação brasileira, a CAMEX tem um prazo para a Investigação de um ano. No entanto, em casos excepcionais, pode chegar a 18 meses.

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Quanto tempo dura uma medida antidumping?

Ao fim da investigação, se for decidido pela aplicação dos direitos antidumping, uma alíquota especial (percentual sobre o valor de um bem móvel ou imóvel) será aplicada sobre o valor da mercadoria. 

Assim, uma medida antidumping deve durar até no máximo cinco anos. No entanto, se for provado que sua extinção pode trazer novo risco de dumping e dano à indústria brasileira, esse prazo pode ser prorrogado. Da mesma forma, após um ano em vigor, pode ser solicitada uma revisão e o prazo encurtado, seja a medida total ou parcial.

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acordos para proteger o comércio brasileiro - Antidumping: o mecanismo de proteção realmente funciona?
Os acordos assinados entre as partes envolvidas no comércio nacional e internacional garantem um processo mais transparente de compra e venda

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