Começou o prazo para a Declaração do Imposto de Renda 2021

por Remessa Online
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A Receita Federal começou a receber hoje, 1 de março, as declarações do Imposto de Renda 2021 – o IR. A expectativa é de que mais de 32 milhões de declarações sejam enviadas neste ano – aproximadamente 2% a mais que no ano passado, quando, por consequência da pandemia, o prazo para a entrega foi prorrogado em 2 meses.

Já neste ano, os contribuintes terão até o dia 30 de abril para prestar contas à Receita Federal. É importante dizer que quem se adiantar e enviar a declaração antes tem chance de receber a restituição mais rápido. Por outro lado, quem enviar depois do prazo deverá pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Mas você sabe quem deve realizar a declaração? Confira algumas regras!

  • Quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Quem possuía, até 31 de dezembro de 2020, bens ou direitos de valor total ou superior a R$ 300.000,00;
  • Quem recebeu Auxílio Emergencial e obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76.

A grande novidade é o último item citado acima. Quem recebeu o Auxílio Emergencial em 2020 e, além disso, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, também deverá prestar contas à Receita Federal. Ou seja, neste ano, o Auxílio Emergencial conta para os fins de cálculo do Imposto de Renda. 

Originalmente, o benefício deveria ter sido pago apenas para pessoas que seriam isentas do IR. No entanto, existem casos de pessoas que obtiveram melhoria em seus rendimentos após receber o Auxílio e, com isso, atingiram o valor definido pela Receita Federal como corte para determinar a obrigatoriedade da declaração.

Outras regras que determinam a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda em 2021

  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
  • Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Qual é o melhor momento para realizar a declaração?

Como já citamos, quem enviar antes terá a chance de receber a restituição mais rápido. Ou seja, quanto antes enviar, melhor. Porém, essa não é a única vantagem, já que o contribuinte que prestar contas antes pode: 

  • Mais tempo para identificar e corrigir eventuais erros, evitando cair na malha-fina;
  • Evitar eventual lentidão no sistema na hora de transmitir a declaração devido à sobrecarga de acessos comum na reta final do prazo.

E para o contribuinte que tiver direito a restituição, mais uma definição já foi divulgada: as datas dos pagamentos, que serão realizados em 5 lotes entre maio e setembro.

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

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