O trabalho freelancer no Brasil cresceu muito nos últimos anos, especialmente após o início da pandemia. De acordo com pesquisa feita pela Closeer em novembro de 2021, 64,58% dos entrevistados aderiram ao modelo de trabalho após novembro de 2020. Mas, com tantos novos trabalhadores, uma dúvida comum é: como freelancer deve declarar imposto de renda?
É importante lembrar que a Declaração de Imposto de Renda é uma obrigação de muitos brasileiros, inclusive freelancers. Veja no artigo abaixo mais detalhes sobre o assunto. Vamos lá?
Freelancer tem que declarar Imposto de Renda?
Sim. Mesmo trabalhadores freelancers devem declarar o Imposto de Renda quando cumprem os critérios estabelecidos pela Receita Federal. De acordo com a Receita, as regras de obrigatoriedade de entrega são as mesmas para qualquer pessoa física. Ou seja, quando o autônomo está dentro das regras, deve fazer a declaração. Quando não está, o documento não é necessário.
Lembrando que devem fazer a Declaração de Imposto de Renda em 2022 pessoas que, ao final de 2021, se enquadram nas seguintes situações:
- Salário anual acima de R$ 28.559,70;
- Rendimento de investimentos anuais acima de R$ 40.000,00;
- Atividade rural com renda bruta acima de R$ 142.798,50;
- Ganho em bolsa de valores;
- Ganhos com a comercialização de bens e direitos;
- Patrimônio acumulado em, no mínimo, R$ 300 mil;
- Ter vendido ou comprado um imóvel em um intervalo de 180 dias utilizando a isenção do Imposto de Renda durante a venda.
- Condição de residente no Brasil.
Aliás, mais que uma obrigação, a Declaração de Imposto de Renda pode ser uma excelente forma de trabalhadores comprovarem sua renda sendo freelancers. Isso porque, o documento serve como um comprovante da situação do trabalhador no ano anterior.
Sendo assim, mesmo para freelancers que não são obrigados a declarar o Imposto de Renda, pode ser interessante fazer a declaração anualmente.
Como declarar renda não comprovada
Mas, afinal, como fazer a declaração de Imposto de Renda se o freelancer não tem uma renda comprovada, como é o caso de trabalhadores em regime CLT?
Para declarar os seus rendimentos, é preciso justificar como recebeu os valores. Então, é necessário ser autônomo ou ter uma empresa aberta, um MEI, por exemplo.
Além disso, você deve separar todos os documentos que comprovem os seus ganhos e as suas despesas no ano anterior, como notas fiscais, extratos bancários, boletos, recibos de pagamentos, como o recibo de pagamento de autônomo (RPA). Caso você seja MEI, também pode usar a Declaração Anual MEI para justificar os rendimentos.
Passo a passo para freelancer declarar Imposto de Renda
De forma geral, os passos para um freelancer declarar Imposto de Renda não são diferentes de qualquer outra pessoa física. Acompanhe.
1. Separe os documentos necessários
O primeiro passo é separar todos os documentos necessários. Além dos que citamos acima, que servem para comprovar seus rendimentos, lembre-se de colocar os documentos de seus dependentes.
Também, os comprovantes de gastos com educação e saúde porque você pode conseguir a dedução no valor do imposto de renda.
2. Faça o download do software de declaração da Receita Federal
Para fazer a declaração, é preciso fazer o download do software da Receita Federal, que deve ser baixado todos os anos. O portal da Receita disponibiliza para os cidadãos o link para download para ser baixado no computador.
3. Preencha todos os campos necessários
Então, você deve começar preenchendo o que é necessário. Após abrir o programa, selecione a opção “Iniciar Declaração em Branco”. Em seguida, clique em “Declaração de Ajuste Anual Original”.
No canto esquerdo da tela estarão todas as fichas que devem ser preenchidas, como Identificação do Contribuinte, Dependentes, Rendimentos Recebidos Acumuladamente, entre outras. É agora que você deve colocar seus ganhos como freelancer.
4. Verifique as pendências de preenchimento
Para não ter erros e você acabar caindo na chamada Malha Fina, é importante que a declaração seja preenchida corretamente. Então, verifique todos os campos.
No lado esquerdo da tela, você deverá clicar em Verificar Pendências. O sistema, então, vai apontar quais campos você deixou de preencher. O software não aponta se os valores estão certos ou errados, apenas se o campo foi ou não preenchido.
5. Faça o resumo da declaração
Após verificar tudo, no lado esquerdo da tela, vá na opção de “Resumo da Declaração”. Nesta etapa, você deve conferir seus dados, rendimentos e tributações. Você também pode ir em “Cálculo do Imposto” e verificar se terá direito à restituição.
Neste momento, você pode voltar e corrigir possíveis erros. Também, deve inserir seus dados bancários para caso de restituição.
6. Escolha entre a declaração simplificada ou a completa
Por fim, você deve escolher entre a declaração simplificada ou a completa. A declaração simplificada vale a pena quando não se encontram muitas despesas dedutíveis, ou seja, valor total menor do que 20% dos rendimentos ou R$16.754,34.
Mas, não se preocupe, o próprio sistema irá apontar as duas opções de tributação e você poderá avaliar qual a opção mais vantajosa para o seu caso. Basta finalizar a declaração e enviar o documento.
Freelancer no exterior: como declarar IR
E quem trabalha como freelancer prestando serviços para o exterior, como fica a situação? Em geral, as regras são as mesmas que explicamos acima, mesmo para quem recebe rendimentos do exterior.
De forma simples, você deve seguir os seguintes passos para declarar rendimentos recebidos do exterior em seu Imposto de Renda:
- Inicie sua declaração normalmente como explicamos acima;
- Clique na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”. Em seguida, na aba “Outras Informações”;
- Converta o valor recebido de dólares americanos para reais. Preencha os campos de cada mês com a respectiva quantia recebida;
- Confira os dados.
É importante lembrar que independente da moeda recebida, é preciso fazer a conversão de dólar para real com o câmbio comercial do dia 31 de dezembro do ano base. Ao fazer a declaração em 2022, é preciso colocar os valores de 2021. De acordo com o Banco central, a cotação da moeda nesse dia foi:
- 1 Dólar dos Estados Unidos/USD = 5,5799 Real/BRL
- 1 Real/BRL = 0,1792147 Dólar dos Estados Unidos/USD
Sendo assim, se você recebeu em euros (EUR), por exemplo, deve fazer a conversão para dólar americano (USD) e só depois para real (BRL).
FAQ – Perguntas Frequentes
Sim, as regras são as mesmas que para outras pessoas físicas. Se o autônomo cumprir as regras da Receita Federal a declaração é obrigatória. Já se ele não atende aos critérios naquele ano, a DIRPF é facultativa.
Trabalhadores freelancers devem fazer a declaração como qualquer outra pessoa física. Baixe o software da Receita Federal e preencha os campos. Como comprovantes de rendimentos, você pode usar extratos bancários, boletos e recibos.
Freelancers que prestam serviços para o exterior também devem colocar os valores recebidos na declaração. Para isso, ele deve ir em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” e, em seguida, na aba “Outras Informações”. Então, é necessário converter o valor recebido de dólares americanos para reais na cotação do dia 31 de dezembro do ano base. Enfim, preencher os campos de cada mês com a respectiva quantia recebida.
