O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, com isso, muitas pessoas ficam em dúvida sobre quais são os impostos que devem pagar, principalmente quando se trata de dinheiro vindo do exterior.
As transações internacionais são submetidas à tributação no país de origem ou no país em que a pessoa reside e é preciso ter bastante atenção nesse processo para garantir que não haja nenhuma irregularidade.
Afinal, receber dinheiro do exterior paga imposto? Confira neste post tudo o que você precisa saber sobre o assunto, o que é Imposto de Renda, sua finalidade e se é necessário declarar quantias vindas de outros países
Receber dinheiro do exterior paga imposto?
Sim, receber valores do exterior implica no pagamento de impostos e tarifas. Embora o mercado financeiro apresente diversas formas para transferências internacionais de envio e recebimento de dinheiro, sob todas elas incidem tarifas e impostos. A questão aqui é escolher o serviço de recebimento de dinheiro do exterior que cobre as tarifas mais baratas.
Quando receber dinheiro proveniente do exterior, pode ser que a operação tenha incidência de IOF. Além de se preocupar com a tributação relativa a transação, é relevante saber sobre o que é o Imposto de Renda e se ele é aplicável à sua situação. Estar em dia com a lei é evitar dor de cabeça e transtornos.
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado sobre os rendimentos do indivíduo e também à sua evolução patrimonial. O controle pelo governo é sistemático e anualmente as pessoas e empreendimentos devem informar à Receita Federal o fluxo financeiro durante o ano.
O processo para pessoas físicas é realizado por meio da Declaração de Imposto de Renda, sendo o período de realização, entre março e abril. Se enquadram nesse procedimento as seguintes situações:
- Salário anual acima de R$ 28.559,70;
- Rendimento de investimentos anuais acima de R$ 40.000,00;
- Atividade rural com renda bruta acima de R$ 142.798,50;
- Ganho em bolsa de valores;
- Bens e direitos;
- Condição de residente no Brasil.
Quais impostos são cobrados para receber dinheiro do exterior?
Na hora de receber dinheiro do exterior você primeiro deve escolher uma empresa para realizar a transação – um banco tradicional, uma fintech, um serviço online e por aí vai.
Cabe ressaltar que para transações internacionais (tanto de envio quanto de recebimento) pode haver incidência do imposto federal IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Neste caso a regra é a seguinte:
Para recebimento de dinheiro do exterior, as alíquotas do IOF são:
- 0,38% sobre o valor recebido na maioria dos casos;
- 6% para empréstimos de curto prazo (até 180 dias);
- 0% para empréstimos de longo prazo (a partir de 181 dias).
Por fim, além do custo do IOF, pode ser que o recebimento tenha que pagar Imposto de Renda a depender da natureza e do valor do recebimento.
Afinal, o dinheiro vindo do exterior deve ser declarado ou não?
Sim! Independentemente de a pessoa estar ou não dentro da faixa de renda estipulada pela Receita Federal, ela deve declarar os recebimentos do exterior.
O saldo dos rendimentos que você recebe do exterior deve ser declarado no IR levando em consideração esse saldo em 31 de dezembro do ano a ser declarado. Isso é importante para garantir que as leis estão sendo cumpridas e que todo o processo está correto, evitando possíveis penalidades.
A declaração de recebimento de dinheiro do exterior no Imposto de Renda 2021 depende exclusivamente da pessoa e não tem facilidade do informe de rendimentos que é recebido em investimentos no Brasil. Logo, você deve verificar sua situação e fazer o devido processo.
O valor recebido deve ser convertido em dólares dos Estados Unidos na data do envio. Em seguida, deve ser convertido para reais utilizando o valor do dólar PTAX do dia 31 de dezembro do ano do exercício.
Consulte uma assessoria especializada para obter detalhes de como realizar a declaração de dinheiro recebido do exterior no Imposto de Renda 2021.
RDE-IED e RDE-ROF
Existem alguns casos onde você deve realizar um tipo específico de declaração ao receber dinheiro do exterior antes de declarar o valor no Imposto de Renda. Essa declaração se chama RDE (Registro Declaratório Eletrônico) e é gerida pelo Banco Central.
No caso de recebimentos do exterior, esse Registro Declaratório se divide em dois tipos: RDE-ROF e RDE-IED. Veja um pouco sobre cada um deles e quem precisa fazer essas declarações.
RDE-ROF
O RDE-ROF é a sigla para Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras. Trata-se de um registro obrigatório realizado no sistema do Banco Central e que serve para registrar as operações envolvendo capitais provenientes de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.
Devem realizar o RDE-ROF pessoas que receberam dinheiro do exterior nas seguintes situações: empréstimos diretos, títulos, financiamento à importação e recebimento antecipado de exportações.
Ela também deve ser usada para registrar capitais relacionados a serviços de arrendamento mercantil operacional, aluguel e afretamento e direitos sobre propriedade intelectual (royalties).
Para mais detalhes sobre RDE-ROF, leia: O que é e como fazer o RDE-ROF: Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras
RDE-IED
A sigla para RDE-IED significa Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto. É uma obrigação a ser realizada junto ao sistema do Banco Central por todas aquelas empresas que receberam capital ou aportes do exterior.
Para mais detalhes sobre RDE-IED, leia: O que é e como fazer o RDE-IED: Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto
Atenção: O Imposto de Renda é de responsabilidade da Receita Federal enquanto que o RDE é uma obrigação junto ao Banco Central. Porém, é fundamental que as informações declaradas aos dois sejam as mesmas, pois se houver comparação nas declarações e elas apresentarem divergências a pessoa poderá cair na malha fina.
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