Imposto de Renda: regras para quem recebeu Auxílio Emergencial em 2020

por Andrea Cortes
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O período para declaração do Imposto de Renda em 2021 começou no dia 1º de março e vai até 30 de abril. Uma das novas regras está na declaração para quem recebeu o Auxílio Emergencial em 2020.

Os beneficiários que precisam declarar o Imposto de Renda Pessoa Física devem incluir o benefício na sua declaração e podem ter que devolver o dinheiro para a união. Veja abaixo as regras para quem recebeu auxílio emergencial e precisa devolver o dinheiro. Confira!

Auxílio Emergencial e Imposto de Renda de 2021

O Auxílio Emergencial foi um benefício concedido pelo Governo Federal em 2020 como medida para proteção da economia e oferecer meios de subsistência aos brasileiros durante a crise causada pela pandemia do Coronavírus.

Com isso, no entanto, a Receita Federal informou que alguns beneficiários do Auxílio em 2020 podem ser obrigados a declarar o auxílio recebido no Imposto de Renda em 2021 e até mesmo devolver o dinheiro. De acordo com a Receita Federal, a Lei que estabeleceu o Auxílio Emergencial em 2 de abril de 2020 previu a obrigatoriedade de devolução. 

Regras para declarar o Imposto de Renda para quem recebeu Auxílio

Segundo as regras da Receita Federal, devem fazer a declaração do Imposto de Renda aqueles que receberam o auxílio emergencial e outros rendimentos, excluindo o benefício, que tenha superado R$ 22.847,76. É importante enfatizar que os valores recebidos pelo auxílio não fazem parte dessa soma. 

Por outro lado, aqueles que receberam menos que o limite de isenção (de R$ 22.847,76) não são obrigados a declarar, mesmo que a soma total do benefício e de outros rendimentos ultrapasse esse patamar. Ou seja, a obrigação não é por receber o auxílio emergencial, mas sim por ultrapassar o teto. 

Dessa forma, quem recebeu o auxílio e ultrapassou o teto deve devolver os valores recebidos para a União. Confira abaixo um exemplo prático: 

Suponha que João recebeu em 2020 rendimentos tributáveis que somam R$23 mil mais o Auxílio Emergencial. Neste caso, ele deve fazer a Declaração de Imposto de Renda e devolver os valores recebidos do auxílio.

Já Marcos recebeu em 2020 rendimentos tributáveis que somam R$20 mil mais o benefício federal. Neste cenário, Marcos não precisa fazer a declaração ou devolver o dinheiro. 

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As novas regras do imposto de renda exigem a devolução do auxílio emergencial.

Como devolver o dinheiro

Quem recebeu o Auxílio Emergencial pode ficar tranquilo porque o próprio programa irá gerar automaticamente um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) adicional após o envio da declaração de Imposto de Renda 2021.

O documento é gerado para a devolução dos valores que sejam identificados como auxílio emergencial recebido pelos titulares e dependentes de declarações que apresentem rendimentos tributáveis, sem contar o auxílio, em valor acima de R$ 22.847,76. A guia para pagamento será gerada para cada CPF que tenha recebido auxílio emergencial, do titular e seus dependentes. 

Também existe a opção para realizar a devolução via Guia de Recolhimento da União – GRU. Para isso, basta acessar o site criado pelo Ministério da Cidadania para este fim. 

Quais valores precisam ser devolvidos?

De acordo com a Receita Federal, quem precisar devolver o dinheiro deve pagar todos os valores recebidos do Auxílio Emergencial. Ou seja, todas as parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200, no caso de mães monoparentais. 

É importante lembrar que os valores recebidos como extensão do auxílio não precisam ser devolvidos. Ou seja, as parcelas simples de R$ 300 ou de R$ 600. 

Relatório de rendimentos com o valor recebido de Auxílio Emergencial

Aqueles que precisam declarar o Imposto de Renda vão precisar do Relatório de Rendimentos do Auxílio Emergencial. Por isso, o Governo Federal disponibilizou no site https://gov.br/auxilio um informe de rendimentos com os valores recebidos por cada beneficiário (CPF).

No informe de rendimentos são apresentados os valores recebidos ou devolvidos em  2020. Além disso, as possíveis devoluções que tenham sido feitas em 2021, seja via Guia de Recolhimento da União (GRU) ou estorno feito pela CAIXA por não ter ocorrido o saque ou uso dos valores, também serão apresentadas em relatório disponibilizado pela Dataprev, no mesmo link.

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Beneficiário do Programa Bolsa Família e o Auxílio emergencial 

É importante lembrar que para os beneficiários do Programa Bolsa Família, as regras para declarar o Auxílio Emergencial são as mesmas estabelecidas para quem recebeu o auxílio. 

Conclusão

É importante conferir os critérios de quem deve ou não realizar a devolução do auxílio emergencial. E claro, estar atento aos prazos da Receita Federal para a declaração de Imposto de Renda 2021.
Caso ainda tenha dúvida, confira mais detalhes sobre o prazo para a Declaração do Imposto de Renda 2021.

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