Prestação de serviços no exterior: quais os impostos e como receber

A globalização abriu portas para profissionais e empresas brasileiras expandirem seus negócios e atenderem clientes em diversos países sem sair do Brasil. Assim, a prestação de serviços no exterior é, atualmente, uma realidade cada vez mais acessível. 

No entanto, trabalhar para o mercado internacional tem alguns desafios, especialmente em relação à burocracia, aos impostos e à forma de recebimento. 

Entender a legislação, a melhor forma de atuar e como otimizar o processo de recebimento é fundamental para garantir a legalidade e a rentabilidade do seu negócio. Continue a leitura!

Como prestar serviço no exterior?

Para realizar a prestação de serviços no exterior, é necessário ter uma estrutura formal. É um processo que envolve etapas como a formalização da sua atividade e a definição de um contrato claro com o cliente internacional. 

A formalização pode ser feita por meio da criação de um CNPJ que torna a sua empresa apta para a exportação de serviços. Embora seja possível trabalhar como pessoa física, ter um CNPJ garante uma imagem mais profissional e confiável.

É importante redigir um contrato que detalhe o escopo do serviço, os prazos de entrega e a forma de pagamento. Este documento deve estar em conformidade com as leis do país do cliente e, de preferência, conter a assinatura de ambas as partes.

Quais as oportunidades em prestar serviços para o exterior?

A experiência de prestar serviços para o exterior agrega valor ao seu currículo e gera reconhecimento social de se ter clientela internacional. Além do fato de você ser pago numa moeda estrangeira.

Ao trabalhar remotamente para uma empresa no exterior, você reduz ou mesmo corta gastos com locomoção e alimentação fora de casa. De quebra, você tem mais tempo livre, flexibilidade nos horários de trabalho e até pode viajar enquanto trabalha.

Os avanços tecnológicos dos últimos anos já eram responsáveis por transformar o trabalho e a prestação de serviços em mais globalizados. Porém, devido à pandemia de Covid-19, entre 2019 e 2022, o modelo de trabalho home office se consolidou ao nível global. Hoje ele é adotado por organizações de pequeno, médio e grande porte dos mais diversos setores, da saúde até a indústria.

Assim, a companhia também sai ganhando. Afinal, ela economiza por não precisar arcar com os custos trabalhistas para manter um profissional mais qualificado no time de colaboradores.

Quais os principais serviços ofertados para fora do Brasil?

Segundo relatório de 2021 da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a área de arquitetura e engenharia se destaca. Isso porque, sozinha, ela respondeu por 46,4% de todos os serviços exportados do país. Logo após ela aparecem os seguintes serviços:

• telecomunicação, computação e informações (9,8%);
• viagens (8,9%);
• serviços financeiros (3,2%);
• seguros (2,4%);
• serviços de propriedade intelectual (2,1%).

Quais os tipos de prestação de serviços no exterior?

Presença comercial no exterior

A presença comercial no exterior é uma das formas de prestação de serviços no exterior, sendo definida pela prestação de serviços por uma pessoa jurídica domiciliada no exterior para uma pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

Alguns exemplos desse tipo de prestação de serviços ocorrem quando filiais de empresa de construção brasileira executam uma obra para uma filial ou outra empresa brasileira no exterior, ou quando filiais bancárias de banco brasileiro no exterior atendem brasileiros fora do país.

Comércio transfronteiriço

O comércio transfronteiriço acontece quando o serviço é realizado de um país para o outro. Ou seja, uma pessoa no Brasil realiza um serviço para uma empresa estrangeira.

Exemplos de comércio transfronteiriço podem ser:

• serviços prestados pela internet;
• corretagem;
• desenvolvimento de projetos;
• produção de conteúdo.

Movimento temporário de pessoas físicas

Esse tipo de prestação de serviços acontece quando trabalhadores do Brasil vão até o exterior por um período delimitado para realizar um serviço. 

O movimento temporário de pessoas físicas pode ocorrem em diversos casos:

• arquitetos que vão desenvolver projetos em um determinado país;
• advogados que vão realizar consultoria jurídica para clientes estrangeiros;
• funcionários da construção civil que vão ao exterior realizar uma obra.

Como prestar serviços para empresas americanas?

Crie um currículo/portfólio em inglês

Um currículo e um portfólio em inglês são úteis para se apresentar a empresas americanas. O currículo deve ser objetivo e destacar as suas habilidades e experiências relevantes para a vaga. Já o portfólio deve mostrar exemplos concretos dos seus trabalhos para comprovar a sua experiência.

Escolha o regime de trabalho ideal

Você pode atuar como pessoa física, mas ter um CNPJ ativo no Brasil é a forma mais profissional de prestar serviços para empresas americanas. A formalização da sua atividade transmite mais credibilidade e simplifica a sua vida financeira e fiscal.

Procure empresas em plataformas como LinkedIn

O LinkedIn é uma das principais plataformas para encontrar empresas e clientes nos Estados Unidos. O site permite que você se conecte com profissionais do setor e encontre oportunidades de trabalho. 

Outras plataformas, como o Upwork e o Freelancer, também podem ser úteis para encontrar projetos de curta e longa duração.

Elabore um contrato de prestação de serviços

O contrato de prestação de serviços deve ser claro e detalhado para proteger você e o seu cliente. O documento deve especificar o escopo do projeto, os prazos de entrega e a forma de pagamento.

Defina a melhor forma de recebimento

A escolha do método de pagamento impacta o valor final que você recebe, por isso, é importante escolher uma opção que ofereça taxas baixas e um câmbio vantajoso. Transferências internacionais e plataformas de câmbio online, como a Remessa Online, são boas opções para receber dinheiro de forma segura e econômica.

Preencha a documentação necessária

Empresas americanas costumam solicitar o preenchimento do formulário W-8BEN. Este é um documento usado por não-residentes para declarar isenção de impostos nos Estados Unidos.

Posso prestar serviços para o exterior com o Simples Nacional?

Sim, empresas registradas no regime do Simples Nacional podem prestar serviços para o exterior. No entanto, é importante entender que o existe um limite de faturamento de R$ 360 mil ao ano para microempresas e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.

Ainda, a receita obtida com a prestação de serviços no exterior deve ser tributada de forma separada, e não está sujeita à mesma isenção de impostos que a exportação de produtos. 

Embora a receita esteja sujeita a uma menor carga tributária, impostos como o PIS, o COFINS e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ainda incidem sobre ela. 

Quais impostos incidem sobre a prestação de serviços no exterior?

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

O ISS é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços no exterior. No caso de serviços de exportação, a Lei Complementar 116/2003 prevê a isenção do ISS, desde que o resultado do serviço seja verificado no exterior.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

O IRRF incide sobre os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, por fonte situada no País, a pessoas físicas ou jurídicas residentes no exterior. A alíquota do imposto pode variar conforme o país do cliente e os acordos de dupla tributação que o Brasil mantém.

Quem cogita prestação de serviços no exterior, precisa estar atento a essas obrigatoriedades.

PIS e COFINS

O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são impostos federais que podem incidir sobre a receita da sua empresa. No caso de empresas que exportam serviços, a incidência desses impostos pode ser analisada de forma específica.

Como emitir NF de serviços para o exterior?

A emissão da Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) para clientes no exterior é uma etapa importante na prestação de serviços no exterior. A nota fiscal é um documento fiscal que formaliza a venda do serviço e comprova a sua legalidade. 

O processo de emissão da Nota Fiscal pode ser feito no site da prefeitura da sua cidade e é necessário preencher alguns dados:

1. no campo de dados do tomador de serviços, preencha as informações do cliente internacional, como nome, endereço e o número de identificação fiscal. É importante preencher o campo “País” com o país de origem do cliente;
2. a descrição do serviço deve ser clara e detalhada, e o código do serviço deve ser preenchido conforme o código fiscal de serviços no Brasil;
3. no campo de informações complementares, inclua a base legal para a isenção do ISS. A Lei Complementar 116/2003, no artigo 2º, inciso I, é a base para essa isenção;
4. o valor do serviço deve ser preenchido na moeda local (real), com a cotação do câmbio no dia da emissão.

Como receber pelos serviços prestados no exterior?

1. Emita uma invoice

No momento de receber pelos serviços prestados, é necessário emitir uma invoice. Assim como na nota fiscal que se emite para clientes brasileiros, a invoice discrimina os serviços prestados, o valor do serviço e a forma de pagamento. Porém, ela é voltada para os casos em que o prestador de serviço e o cliente se encontram em nações diferentes.

Além disso, diferentemente da nota fiscal, este documento pode ser gerado em um editor de textos como o Word (preferencialmente em inglês).

A emissão da invoice não exime de emitir uma nota fiscal de serviços. A diferença é que, nos contratos internacionais, a nota fiscal é emitida para tributação, e não como documento de faturamento.

Em caso de exportação de produto, a nota fiscal também é importante para gerar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) que acompanha a mercadoria até o porto.

O que deve conter em uma invoice comercial?

A invoice, uma fatura de pagamento emitida por uma empresa, deve conter as informações básicas do serviço prestado. Por isso, é importante conferir detalhadamente para evitar erros. Entre essas informações estão:

• descrição do serviço realizado;
• valor cobrado pelo serviço (e a respectiva moeda);
• dados bancários, de identificação e de localização do prestador;
• data(s) em que o serviço foi ofertado;
• forma de pagamento acertada com o cliente.

Utilize o gerador de invoice gratuito da Remessa Online

Descomplique a emissão do documento através da nossa plataforma de geração de invoice. Ela é muito simples e está disponível para clientes e não-clientes da Remessa Online.

2. Compartilhe os dados para recebimento com seu cliente

Na própria invoice você pode inserir os dados para o seu cliente realizar o seu pagamento pela prestação de serviços no exterior. Na plataforma da Remessa Online, por exemplo, estas informações são disponibilizadas quando você clica em “Receber Dinheiro”.

Os dados do cliente que precisam ser compartilhados:

• nome do banco beneficiário;
• IBAN;
• código SWIFT do banco beneficiário;
• titular da conta no banco beneficiário;
• endereço do banco beneficiário.

3. Faça upload dos documentos

Em algumas situações é necessário fazer upload de documentos para comprovar a origem dos recursos no Banco Central. No caso de pagamento por serviços em valores acima de US$ 3.000,00, é necessário apresentar o contrato de prestação de serviços e a invoice. Estes documentos são registrados na “história de recebimento”.

4. Resgate o dinheiro para sua conta

Uma vez recebido o pagamento pela prestação de serviços no exterior, indique a conta corrente para a qual o dinheiro será  transferido. Não esqueça que a conta precisa ter a mesma titularidade do cadastro na Remessa Online.

A Remessa Online é uma empresa credenciada pelo Banco Central do Brasil para realizar operações financeiras. Ela tem as melhores condições do mercado, com custo de serviço justo e um processo eficiente e seguro.

Para receber dinheiro do exterior é muito rápido e simples. É necessário fazer um cadastro simples na plataforma fornecendo dados básicos e não é preciso providenciar nenhum documento. Depois só seguir as etapas:

• compartilhar os dados com o remetente;
• informar o propósito da operação;
• resgatar o dinheiro.

As vantagens de realizar transações internacionais são inúmeras. Você tem toda a comodidade para realizar operações de qualquer lugar, basta ter acesso à internet. Além de eficiência em processos que são concluídos em, no máximo, dois dias úteis.

Para completar, a Remessa Online garante que você paga o menor preço para receber e até enviar dinheiro do exterior. De forma que contribui imensamente para o planejamento financeiro.

Entendeu tudo sobre a prestação de serviços no exterior? Se quiser saber mais sobre nossos serviços de transferências internacionais, acesse o nosso site e entenda tudo o que oferecemos!

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