Tudo que você precisa saber sobre aposentadoria MEI

por Remessa Online
3 minutos de leitura
Planejar a aposentadoria MEI é um passo importante para que o empreendedor tenha mais tranquilidade no futuro. Acompanhe este post e saiba mais!

O microempreendedor individual (MEI) faz recolhimentos mensais ao INSS, com alíquota de 5% do salário mínimo. Esse é um valor reduzido comparando com os pagamentos feitos pelos contribuintes individuais, então a lei também prevê algumas regras específicas para os benefícios previdenciários da categoria.

A aposentadoria MEI conta com algumas particularidades que devem ser avaliadas para garantir um bom planejamento dessa etapa da vida. Neste conteúdo, você aprenderá como funciona o benefício, acompanhe!

Quais são os tipos de aposentadoria?

Existem diversos tipos de aposentadoria, então é importante que o MEI entenda as regras de cada um, para compreender quais são os seus direitos e como se planejar da melhor forma.

Por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição era paga para os segurados que completassem um período mínimo de pagamentos ao INSS — 35 anos para os homens ou 30 anos para as mulheres. Ela deixou de existir após a Reforma da Previdência, podendo ser aplicada apenas para as pessoas que se encaixam nas regras de transição ou que tenham cumprido os requisitos antes da mudança, que passou a ser oficial em 13 de novembro de 2019.

Porém, essa modalidade não era válida para o MEI. Assim, o microempreendedor que deseja contar o período de recolhimento para a aposentadoria por tempo de contribuição, precisa complementar os pagamentos para atingir 20% do salário mínimo.

Por idade

A aposentadoria por idade também sofreu alterações recentes e é a modalidade aplicada aos MEIs. Os homens conseguem receber o benefício após completarem 65 anos de idade e contarem com, pelo menos, 20 anos de contribuição (240 meses). Para as mulheres, as regras são diferentes — é preciso ter 62 anos e contar com, no mínimo, 15 anos de recolhimentos ao INSS.

Por invalidez

A aposentadoria por invalidez é devida quando o segurado não tem mais condições de exercer atividades profissionais, ficando totalmente incapaz para o trabalho. A carência para receber o benefício é de 12 meses, mas esse requisito é dispensado diante de doenças indicadas na legislação previdenciária.

Como funciona a aposentadoria MEI?

O MEI contribui para a Previdência Social com 5% do salário mínimo, por isso, esse é o valor utilizado no cálculo da contribuição. Quem só pagou o INSS como microempreendedor, terá a aposentadoria equivalente ao salário mínimo.

No entanto, quem tem outras atividades, seguirá o cálculo normal do benefício. Pelas regras atualizadas na Reforma da Previdência, funciona da seguinte forma — será calculada a média de todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

O valor do benefício será equivalente a 60% dessa média, com acréscimo de 2% por anos de contribuição que ultrapassar o mínimo exigido — 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. A aposentadoria não poderá ser inferior ao salário mínimo, nem ultrapassar o teto da Previdência Social.

Depois de conhecer as regras para aposentadoria MEI, fica mais fácil se planejar para esse momento. Para isso, não se esqueça de manter um bom controle financeiro e buscar as opções mais vantajosas para os pagamentos da sua empresa. Caso precise fazer transações internacionais, conte com a Remessa Online para garantir o melhor custo-benefício.

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Resumindo

Quais são os tipos de aposentadoria?

Dependendo das condições específicas, o MEI pode se aposentar por idade ou invalidez. A aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir com a Reforma da Previdência e não era válida para a categoria, que precisa fazer um pagamento complementar referente ao período como microempreendedor para que ele integrasse no cálculo do benefício.

Como é a aposentadoria do MEI?

O MEI pode se aposentar, caso seja homem, por idade aos 65 anos e com 20 anos de contribuição; se mulher, 62 anos e 15 anos de contribuição. Além disso, caso fique incapaz para o trabalho, é possível se aposentar por invalidez, independentemente da idade, desde que cumpra os demais requisitos legais.

Qual é o valor do benefício?

O benefício terá o valor de um salário mínimo. Porém, caso o MEI tenha recolhido INSS por outras modalidades — por exemplo, contribuinte individual ou empregado, o cálculo seguirá a média dos recolhimentos e dependerá do tempo de contribuição.

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