Conheça o GATS, tratado sobre exportação de serviços

Neste artigo você vai entender melhor o que é o GATS e como ele impacta a prestação de serviços de profissionais brasileiros a empresas estrangeiras.

Entenda melhor o GATS, tratado sobre exportação de serviços

Com o aumento de profissionais qualificados no Brasil, é comum que outros países procurem por serviços especializados no nosso país. Nos últimos anos, fazer projetos ou prestar assistência para empresas no exterior se tornou algo comum e acessível.

No entanto, essa prática deve respeitar as normas estipuladas pelo GATS (Acordo Geral sobre Comércio de Serviços), o tratado que regulamenta a exportação de serviços. Confira aqui o que ele é e como funciona.

Conheça o GATS

Desde a década de 1980, a Organização Mundial do Comércio (OMC) enfatizou a importância de criar um marco regulatório sobre a liberalização do comércio internacional de serviços.

Após pressão de grandes empresas do setor financeiro e de telecomunicações, esse tema foi colocado em pauta no evento Rodada do Uruguai, em 1986. No entanto, foi apenas em 1994 que os Estados-Membros da OMC criaram o GATS.

Basicamente, o tratado GATS tem como objetivo regulamentar a exportação de serviços entre os países participantes da OMC. O documento abrange a liberalização de vários tipos de serviços, com exceção daqueles que são monopolizados pelo Estado.

Outra característica desse acordo, é que cada país possui um sistema de listas positivas. Isso significa que apenas os setores listados por um país estão abertos para a exportação.

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Setores abertos para exportação

Por exemplo, durante a negociação do GATS, o Brasil estabeleceu que os seguintes setores estão abertos à liberalização. Confira abaixo quais são eles:

  1. Serviços prestados a empresas;
  2. Telecomunicação;
  3. Construção e serviços de engenharia;
  4. Serviços de distribuição;
  5. Serviços financeiros;
  6.  Turismo;
  7.  Transporte.

Esse tipo de classificação, garante que cada país tenha sua própria autonomia e controle sobre as prestações de serviços que são realizadas no exterior. 

O acordo GATS regulamenta a exportação de serviços de profissionais ao exterior.
O acordo GATS regulamenta a exportação de serviços de profissionais ao exterior.

Como funciona a exportação de serviços?

A exportação de serviços ocorre quando o profissional atende clientes que residem no exterior. Esse tipo de atividade pode ser realizada de maneira presencial ou remota.

Para ser caracterizado como exportação de serviços, o pagamento precisa ser efetuado por uma pessoa física ou jurídica localizada fora do território nacional. Geralmente, esse processo é efetuado por transferências bancárias internacionais.

Principais tipos de exportação de serviços

No entanto, essa prática pode ser realizada de diversas maneiras no exterior. Para tornar a regulamentação mais clara, o GATS classificou esse tipo de prática em 4 modalidades principais. Confira abaixo quais são elas:

Serviços Transfronteiriços

Os serviços transfronteiriços são aqueles em que o prestador executa suas atividades em território nacional para um cliente que está em outro país. Nesse caso, os serviços são enviados por e-mail, correios ou em plataformas na internet.

Para tornar isso mais claro, confira abaixo alguns exemplos de exportação de serviços dessa modalidade:

  1. Projetos arquitetônicos realizados no Brasil e enviados para outros países;
  2. Consultorias realizados por videoconferência;
  3. Call Center internacional;
  4. Ensino Virtual;
  5. Desenvolvimento de softwares.

Consumidores estrangeiros no território nacional

Esse formato de serviço é prestado para estrangeiros, ou seja, pessoas que estão fora do seu país de origem. Os principais segmentos que prestam esse tipo de serviço são as agências de viagem e seguradoras de saúde e viagem.

Presença comercial no exterior

A exportação de serviços desse tipo acontece quando uma empresa nacional presta suas atividades em uma filial em outro país. Nesse caso, as instituições cumprem as regulamentações de funcionamento de cada país. Alguns exemplos são:

  1. Redes de empresas multinacionais;
  2. Agências bancárias no exterior;
  3. Escritórios de representação de construtoras;
  4. Filial de escritórios contábeis no exterior.

Prestação de serviços temporário no exterior

Esse é um dos tipos mais comuns, nele o profissional precisa se deslocar até outro país para prestar seus serviços. Geralmente, o trabalho deve ser realizado temporária, em atividades como:

  1. Treinamentos;
  2. Consultoria;
  3. Atendimento médico;
  4. Elaboração de projetos.

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