Incoterm DDP: o que é e diferenças para a DAP

Incoterm DDP costuma chamar atenção porque promete uma entrega mais completa para quem compra no comércio internacional. Só que, antes de fechar esse tipo de acordo, é preciso entender até onde vão os custos, os riscos e as responsabilidades de cada parte.

Essa escolha pesa no preço, na negociação e no desembaraço da mercadoria. Por isso, comparar DDP e DAP ajuda a evitar interpretações erradas antes de importar ou exportar. Continue lendo!

O que são Incoterms?

Os Incoterms são regras internacionais usadas para definir responsabilidades entre comprador e vendedor em operações de comércio exterior. Eles ajudam a registrar quem paga o frete, quem assume riscos em cada etapa e quem cuida dos trâmites ligados à entrega da mercadoria.

Na classificação mais usada, os Incoterms aparecem nos grupos E, F, C e D. O grupo D reúne as regras em que o vendedor assume boa parte dos custos e riscos até o destino combinado. Entre elas estão o DAP, o DPU e o Incoterm DDP.

Na negociação, DAP e DDP merecem cuidado porque transferem mais obrigações ao vendedor. Para o comprador, podem trazer mais previsibilidade sobre a entrega; para o vendedor, exigem cálculo cuidadoso de frete, custos logísticos, tributos e responsabilidades assumidas no contrato.

O que é o Incoterm DAP?

DAP é a sigla para Delivered At Place, ou “entregue no local”. Nesse Incoterm, o vendedor organiza e paga o transporte da mercadoria até o destino combinado com o comprador — seja um endereço, terminal, armazém ou outro ponto definido no contrato.

A entrega acontece quando a carga fica disponível para o comprador no local acordado, ainda no meio de transporte de chegada e pronta para descarga. A partir dali, o comprador assume:

• a descarga;
• o desembaraço aduaneiro de importação;
• o pagamento de tributos; e
• eventuais custos gerados por atrasos nessa etapa.

O DAP pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive em operações multimodais. Nenhuma das partes tem obrigação automática de contratar seguro, mas a negociação pode prever essa proteção conforme o tipo de carga, o valor envolvido e o risco da operação.

Responsabilidades no Incoterm DAP

No Incoterm DAP, o vendedor assume custos e riscos até a mercadoria chegar ao local de destino combinado, ainda no veículo de chegada e pronta para descarga. A partir desse ponto, o comprador passa a responder pela descarga, pelo desembaraço de importação e pelos tributos ligados à entrada da mercadoria no país. 

O que significa o frete DDP?

Incoterm DDP é a sigla para Delivered Duty Paid, ou “entregue com direitos pagos”. Nessa regra, o vendedor assume custos e riscos até o local de destino combinado, incluindo:

• transporte;
• formalidades de exportação;
• desembaraço de importação; e
• pagamento dos tributos ligados à entrada da mercadoria no país do comprador.

Por concentrar tantas obrigações no vendedor, o DDP costuma exigir uma negociação mais cuidadosa. Quem vende precisa calcular frete, taxas, impostos, documentos, possíveis atrasos e exigências do país de destino antes de fechar o preço da operação.

A entrega ocorre quando a mercadoria fica disponível para o comprador no local acordado, pronta para descarga.

A descarga, em geral, fica com o comprador. O seguro não é obrigatório pela regra, embora possa ser contratado conforme o valor da carga, o tipo de transporte e os riscos envolvidos.

Responsabilidades do Incoterm DDP

No Incoterm DDP, o vendedor assume custos e riscos até a mercadoria chegar ao destino combinado, já com as formalidades de importação resolvidas. O comprador, por sua vez, recebe a carga no local acordado e cuida da descarga — salvo quando o contrato definir outra condição.

O seguro não é obrigatório no DDP. Ainda assim, como o vendedor concentra os riscos até a entrega, a contratação pode fazer sentido dependendo do valor da carga, do trajeto e das exigências do contrato. 

É permitido importar DDP no Brasil?

No Brasil, o Incoterm DDP não deve ser usado em importações formais. A regra determina que o vendedor entregue a mercadoria no destino com o desembaraço de importação resolvido e os tributos pagos, mas esse procedimento encontra limite nas exigências brasileiras para atuação no comércio exterior.

Para fazer o desembaraço de importação, a empresa precisa estar habilitada no Siscomex e cumprir as obrigações previstas pela Receita Federal. Como o vendedor estrangeiro, em geral, não reúne essas condições legais no Brasil, ele não consegue assumir a etapa de importação da forma prevista pelo DDP.

Por esse motivo, operações de importação costumam usar alternativas como DAP ou DPU, quando a intenção é manter boa parte da entrega sob responsabilidade do vendedor.

Já nas exportações, o uso do DDP pode ocorrer quando o país de destino permite que o vendedor estrangeiro cuide dos tributos e das formalidades de importação.

Qual a diferença entre Incoterm DAP e Incoterm DDP?

A principal diferença entre DAP e Incoterm DDP está no desembaraço de importação. No DAP, o vendedor leva a mercadoria até o destino combinado, mas o comprador assume a entrada da carga no país, o pagamento dos tributos e as formalidades aduaneiras.

No DDP, o vendedor também assume essa etapa. A mercadoria chega ao destino com os direitos de importação pagos, conforme o contrato firmado entre as partes. Por concentrar mais obrigações, essa regra exige atenção às normas do país de destino.

Os dois Incoterms podem ser usados em qualquer modalidade de transporte e não exigem contratação obrigatória de seguro.

Mesmo assim, DAP e DDP nem sempre serão os termos mais usados em uma compra ou venda internacional, justamente porque colocam muitas responsabilidades do lado de quem vende.

Em operações marítimas, por exemplo, também é comum encontrar o CFR, uma regra bastante aplicada no comércio exterior. Confira o post para saber mais!

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