Aprenda como emitir seu NIF em Portugal

por Remessa Online
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O serviço de registro de NIF permite que uma pessoa seja incluída na base de dados da Administração Fiscal, o que a torna apta para tratar de questões fiscais no âmbito do país. Mas, afinal, o que é o NIF? Como emitir NIF em Portugal? Qual a documentação necessária? Quem pode emitir? Como fazer a solicitação?

Neste artigo, vamos te ajudar a encontrar as respostas para estas e outras perguntas comuns relacionadas ao Número de Identificação Fiscal. Acompanhe e descubra!

O que é o NIF?

Como mencionamos no início deste artigo, o Número de Identificação Fiscal, ou simplesmente NIF, é um código numérico sequencial destinado à identificação de cidadãos, residentes ou não no território de Portugal. Na prática, o registro do NIF permite que uma pessoa seja incluída na base de dados da Administração Fiscal Portuguesa, tornando-a apta a tratar de questões fiscais no país.

O NIF é equivalente ao CPF no Brasil, entretanto, acaba sendo utilizado de outras formas, inclusive em operações de compra em lojas e supermercados. 

Como emitir NIF em Portugal?

Se você está em Portugal e quer solicitar a emissão do NIF, deve se dirigir a uma loja do serviço das Finanças da Autoridade Tributária e Aduaneira do Governo de Portugal ou à Loja do Cidadão, munidos dos seguintes documentos:

  • Documento de identificação: documento de identidade (para cidadãos da União Europeia) e/ou passaporte (para estrangeiros);
  • Certidão de nascimento: aplicável às crianças menores de 10 anos que não tem identidade ou que não possuem passaporte; 
  • Representante fiscal: uma pessoa que já reside em Portugal e vai assinar o seu NIF. Só quem reside no país pode fazer NIF sem o representante. Por isso, se você não mora em Portugal deve pedir para uma pessoa que já resida no país para que ela acompanhe você ao serviços de finanças e assine o seu pedido.

Após a emissão do NIF, a Autoridade Tributária e Aduaneira informará o representante fiscal sito em Portugal, acerca da respectiva emissão do documento.

Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Serviços de Registo de Contribuintes
  • “Pedido de atribuição de NIF”
  • Avenida Joºao XXI, nº 76 – 6º piso
  • 1049-065 – Lisboa
  • Portugal

Quanto custa para tirar o NIF?

A solicitação tem um custo de 10,20€. Com essa taxa você recebe um papel com o respectivo número. Caso opte pela emissão do cartão NIF, deverá pagar uma taxa adicional de 6,80€. O cartão é opcional.

Vale destacar que os valores podem sofrer variações, por isso, é importante conferir o valor vigente junto ao site da autoridade competente para processar o pedido.

Quais são os documentos necessários?

Se você quer emitir o seu NIF em Portugal deve ter em mãos os seguintes documentos:

  • Passaporte (para estrangeiros), documento de identificação (para residentes na União Europeia) e certidão de nascimento (para crianças com menos de 10 anos que não têm passaporte/identidade);
  • Comprovante de residência, para quem está morando no país;
  • Comprovante de matrícula, aplicável a quem está indo morar em Portugal para estudar.

Como fazer a solicitação online?

Antes de fazer a sua solicitação online é importante saber que você deve ter um representante fiscal no país.

Essa pessoa será responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais e respectivo pagamento de multas caso o representado não faça as declarações necessárias.

Para fazer o pedido do NIF online, basta preencher os formulários disponíveis no site da Autoridade Tributária e Aduaneira e enviá-los ao órgão.

É imprescindível que todos os dados estejam preenchidos de forma correta, tanto do requerente como do representante fiscal.

Como você pode ver, o NIF é um documento importante para quem está se mudando para Portugal. A emissão é relativamente simples e pode ser feita tanto de forma online quanto presencial. Caso você ainda não more no país, lembre-se da necessidade de ter um representante fiscal no país.

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Resumindo

O que é NIF?

O Número de Identificação Fiscal é um código numérico sequencial destinado à identificação de cidadãos, residentes ou não no território de Portugal. O registro do NIF permite que uma pessoa seja incluída na base de dados da Administração Fiscal Portuguesa, tornando-a apta a tratar de questões fiscais no país.

Como emitir o NIF em Portugal?

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