FCI: O que é e para que serve a Ficha de Conteúdo de Importação?

A emissão do FCI é uma obrigação para quase todas as empresas que importam produtos. É a partir dela que o governo federal controla as importações que entraram no país e você mantém o seu negócio legalizado. Embora seja um documento importante, poucos empreendedores sabem o que é FCI e a sua importância. 

Confira nosso artigo e entenda o que significa o FCI, como calcular, emitir e onde encontrar sua chave.

O que é a FCI e para que ela serve?

A Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) é um documento fiscal obrigatório para empresas brasileiras que produzem ou comercializam mercadorias com insumos importados. Ela registra a porcentagem de componentes estrangeiros presentes em um produto acabado.

Por meio deste documento, é possível obter dados sobre quais mercadorias são importadas no país e quais setores dependem desse tipo de transação. Afinal, ela contém informações que ajudam a determinar qual o percentual de um insumo importado sobre o valor do produto, assim como identificar o contribuinte e a mercadoria.

Sua principal função é permitir que o Governo Federal acompanhe a origem dos insumos utilizados na indústria nacional. Além disso, é fundamental para a correta aplicação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na importação. Sem ela, a empresa não consegue comprovar o percentual de conteúdo importado, o que pode gerar erros no cálculo do imposto e até penalidades fiscais.

O que deve constar na FCI?

• Unidade de medida;
• Valor total da saída interestadual;
• Código do bem ou da mercadoria;
• Conteúdo de importação calculado;
• Valor da parcela importada do exterior;
• Código de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH;
• Descrição da mercadoria ou bem resultante do processo de industrialização;
• Código GTIN (Numeração Global de Item Comercial), caso o bem ou mercadoria possuir.

Os campos e as informações essenciais da FCI estão listados na cláusula quinta do Convênio ICMS 38/2013.

Como calcular o FCI?

Para calcular o FCI, é necessário usar a fórmula: Conteúdo de Importação (%) = (Valor dos insumos importados ÷ Valor de venda interestadual do produto) × 100. Esse valor dos insumos importados deve incluir preço de compra, frete e seguro internacional – FOB (Free on Board). 

Na prática, para fazer o cálculo, basta seguir os passos abaixo:

• Some o preço do produto + frete + seguro;
• Divida o resultado dessa soma pela média do valor unitário de venda interestadual;
• O resultado desse cálculo é chamado de “conteúdo de importação”.

Se o produto ainda não foi comercializado, os empresários podem utilizar um valor aproximado de vendas, mas sem adicionar o Imposto sobre Produtos Industrializados.

Esse cálculo é importante para saber quanto de “importação” existe sobre cada produto finalizado. Portanto, se houver qualquer mudança na quantidade do material importado no produto final, é preciso gerar outro FCI.

Para entender melhor, imagine uma empresa que fabrica eletrodomésticos e utiliza insumos importados:

• Valor dos insumos importados (produto + frete + seguro): R$ 2.000,00;
• Valor de venda interestadual médio do produto: R$ 5.000,00.
  

Aplicando a fórmula:

(2.000÷5.000)×100=40(2.000 ÷ 5.000) × 100 = 40%(2.000÷5.000)×100=40

Nesse caso, o produto tem 40% de conteúdo de importação.

Classificação do conteúdo de importação

De acordo com a legislação, a mercadoria será considerada:

• Nacional, se o conteúdo de importação for de até 40%;
• Mista (50% nacional e 50% importada), quando ficar entre 40% e 70%;
• Importada, se ultrapassar 70%.

Quem é obrigado a emitir o FCI?

Todos os comerciantes que trabalham com produtos que possuem materiais importados em sua composição são obrigados a entregar o FCI, mesmo que optem pelo Simples Nacional. Também são responsáveis por emitir notas fiscais com o número da FCI correspondente ao produto.

Além disso, a quinta cláusula do Convênio ICMS 38/2013 exige a regulamentação de todos os importadores do setor industrial. Dessa maneira, caso os fabricantes estejam produzindo mercadorias com componentes ou materiais importados, devem preencher o documento e apresentá-lo ao órgão competente.

No entanto, se a empresa não entregar o documento, estará sujeita a erros no sistema tributário e multas. 

Como emitir a FCI e como saber o FCI de um produto?

1. Calcule o percentual de conteúdo importado do produto;
2. Elabore um arquivo digital da FCI seguindo o layout do Ato Cotepe 61/2012;
3. Transmita o arquivo para a Sefaz por meio do aplicativo Validador/Transmissor + TED;
4. Aguarde o Protocolo de Recepção, que confirma o envio da FCI;
5. Acesse o sistema da FCI na internet (portal da Sefaz) para obter o número de controle da FCI;
6. Informe esse número em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) referentes ao produto.

Sempre que houver alteração na composição do produto ou na quantidade de insumos importados, a empresa deve atualizar a FCI e transmitir uma nova versão ao fisco. Você pode conferir o manual completo com as instruções detalhadas no Portal da Fazenda. 

O número de controle da FCI deve constar obrigatoriamente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Para encontrá-lo, acesse o arquivo XML da NF-e e verifique o campo nFCI. No DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), o número aparece nos campos adicionais, caso tenha sido informado corretamente no sistema de emissão.

Assim, ao receber uma NF-e de um produto com conteúdo importado, basta verificar o campo correspondente para identificar o percentual de importação vinculado àquela mercadoria.

Onde encontrar a chave da FCI?

A chave da FCI pode ser localizada diretamente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do produto, no campo chamado nFCI.

Onde achar a chave FCI do Mercado Livre? 

No Mercado Livre, o campo da chave FCI aparece no momento do cadastro da nota fiscal eletrônica (NF-e). No entanto, ele é opcional. Ou seja, o vendedor só precisa preencher esse dado se o produto comercializado tiver conteúdo de importação registrado na FCI.

Para isso, é necessário obter a chave FCI pelo sistema da Sefaz e informar no site do Mercado Livre o número de controle da FCI que você receberá. 

Perguntas frequentes