Saiba como declarar seu imóvel no exterior no Imposto de Renda 2020

por Remessa Online
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Entenda como declarar seu imóvel no exterior no Imposto de Renda 2020

Muitas pessoas aproveitaram a época da crise econômica global há uns anos para adquirir um imóvel no exterior, enquanto outras compraram sua residência no exterior há pouco tempo. De qualquer maneira, adquirir um imóvel em outro país implica em algumas obrigações junto às autoridades brasileiras, mesmo que o bem não esteja localizado no Brasil.

Vamos entender como declarar seu imóvel no Imposto de Renda 2020 e qual outra obrigação junto ao Banco Central você deve cumprir para garantir que está em dia com as obrigações legais brasileiras. 

Declaração CBE: o que é e como fazer

Antes de realizar a declaração no Imposto de Renda, alguns brasileiros precisam cumrprir obrigações junto ao Banco Central. Quando falamos em patrimônio no exterior, é necessário que se preencha uma declaração chamada CBE.

A sigla CBE significa Capitais Brasileiros no Exterior. Todas as pessoas físicas ou jurídicas brasileiras que tenham capitais no exterior em valor igual ou superior a USD 100.000 em 31 de dezembro de cada ano-base precisam realizar a declaração. Se a soma do valor de seu imóvel mais o patrimônio que você porventura tenha no exterior atinja o valor estipulado, você deve realizar a declaração CBE.

A não realização da declaração CBE pode resultar em pesadas multas que podem chegar a até R$250.000, conforme estabelece a Medida Provisória n° 2.224, de 04 de setembro de 2001. Esse valor ainda pode ser aumentado em 50% em alguns casos.

A declaração CBE anual pode ser entregue no período entre 15 de fevereiro e as 18 horas de 5 de abril de 2020.

Os brasileiros que possuem valores iguais ou superiores a USD 100.000 em capitais no exterior e precisam realizar a CBE devem ter atenção ao declarar o imóvel e os valores no Imposto de Renda. Os valores declarados ao Banco Central (CBE) e à Receita Federal (Imposto de Renda) não podem ser conflitantes sob o risco de se cair na malha fina.

Leia mais sobre Como realizar a declaração CBE.

Como declarar seu imovel no exterior no Imposto de Renda 2020 - Saiba como declarar seu imóvel no exterior no Imposto de Renda 2020
O período para você fazer sua declaração CBE se encerra antes do período de entrega do Imposto de Renda. Fique atento!

Como declarar imóveis no exterior

Como você viu acima, talvez seja necessário realizar a declaração CBE junto ao Banco Central. Mas mesmo que o valor de seu imóvel seja inferior ao estipulado pela norma e você não precise fazer a CBE, ainda assim terá que fazer a declaração do imóvel no Imposto de Renda. Como fazer isso? Veja.

Seu imóvel no exterior deve ser declarado na aba “Bens e Direitos” do Imposto de Renda. Nesta aba você deverá buscar o código que se aplica ao tipo de imóvel adquirido no exterior (casa, apartamento, terreno, salão, etc).

Além disso será necessário incluir dados do imóvel como país, endereço, data de aquisição, área total, construtora (se houver) e valor do imóvel em reais.

Para a Receita Federal, o valor do imóvel será sempre aquele pelo qual ele foi adquirido – mesmo que haja valorização no mercado. Você deve pegar esse valor na moeda em que ele foi negociado e converter para dólar e em seguida para reais usando a cotação dólar PTAX do dia 31 de dezembro do ano-base.

Se o imóvel ainda não foi totalmente pago, você deve discriminar quantas parcelas foram pagas (e o valor delas) até o dia 31 de dezembro do ano base. Sempre convertendo o valor em reais conforme orientação acima.

Imposto de Renda para manutenção do Cadastro Completo

O envio da Declaração do Imposto de Renda à Receita Federal é uma obrigação anual. Da mesma maneira, para que você mantenha seu cadastro completo ativo na Remessa Online, o envio da cópia da Declaração também se faz necessário.

Se você não enviar a declaração do Imposto de Renda seu cadastro será inativado e você não poderá mais operar pela Remessa Online enquanto não regularizar sua situação.

O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda para a Remessa Online para a manutenção de seu Cadastro Completo vai até 15 de julho de 2020. Ou seja, uma vez tendo entregue a declaração à receita Federal, aproveite e já envie uma cópia para a Remessa Online. 

Caso tenha dúvidas em relação ao Imposto de Renda e sobre como enviar o documento para manter o cadastro completo, entre em contato com nossa equipe. Estamos à postos para esclarecer suas dúvidas de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.

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