Duimp: o que é e como funciona?

A Duimp, Declaração Única de Importação, representa um marco na modernização do comércio exterior brasileiro. Criada para substituir processos antigos e cheios de burocracia, ela centraliza informações em um único documento digital e torna o fluxo de importações mais ágil e transparente.

Para entender como a novidade funciona, neste artigo explicaremos o que é a Duimp, quais são suas alterações e as vantagens para o seu negócio. Continue lendo!

O que é a Duimp e qual sua finalidade?

A Duimp (Declaração Única de Importação) é um documento digital que reúne todas as informações necessárias para o controle das operações de importação no Brasil. 

Sua principal finalidade é centralizar dados aduaneiros, fiscais, tributários, administrativos, financeiros e comerciais em uma única plataforma. Dessa forma, os órgãos da administração pública conseguem analisar e liberar mercadorias com mais eficiência, enquanto importadores e despachantes têm acesso a um processo menos burocrático e mais ágil.

Além disso, a Duimp permite que o registro da carga seja feito antes mesmo da chegada da mercadoria ao país, em paralelo à solicitação das licenças necessárias. Isso reduz falhas, elimina informações duplicadas e garante maior transparência no acompanhamento das operações de comércio exterior.

Por que a Duimp foi criada?

A Duimp foi criada para modernizar e simplificar o processo de importação no Brasil. Antes, importadores e despachantes precisavam preencher diferentes declarações e fornecer informações repetidas para diversos órgãos, o que tornava o procedimento mais lento, burocrático e sujeito a erros.

Com a Duimp, todas essas informações são centralizadas em um único documento eletrônico, permitindo maior controle pelos órgãos públicos e integrando os dados entre sistemas públicos e privados. 

O que a Duimp substitui?

A nova declaração substitui a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI). Assim, o registro da mercadoria ocorrerá antes do produto entrar no Brasil e de forma paralela à obtenção das licenças operacionais de importação.

Além da DSI e da DI, a Duimp substitui a Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI), que são relativas às inspeções. Por fim, a Declaração de Trânsito Aduaneiro foi trocada pelo módulo CCT.

Como a Duimp funciona?

A Duimp funciona como um documento eletrônico único que centraliza todas as informações necessárias para a importação. Em vez de preencher diferentes declarações, o importador registra os dados em uma só plataforma dentro do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex), que os distribui automaticamente para os órgãos competentes.

Na prática, as inspeções e análises passam a ocorrer de forma paralela e coordenada, e não mais em etapas separadas, reduzindo o tempo de liberação das mercadorias. Além disso, a Duimp atua como uma única licença válida para diferentes tipos de operações de importação, tornando o processo mais simples e transparente.

Assim, os produtos começam a ser transferidos das zonas primárias e secundárias sem precisar de autorizações complementares. No caso de embarques futuros de mercadorias com características semelhantes, será necessário apenas um Licenciamento de Importação.

Quando a Duimp entra em vigor e quando será obrigatória?

A Duimp começou a ser testada em 2018, em um projeto piloto conduzido pelo governo para avaliar sua aplicação prática. A partir de 1º de outubro de 2024, o uso do sistema passou a ser obrigatório de forma gradual, inicialmente para empresas que utilizam regimes aduaneiros especiais, como RECOF, REPETRO e Admissão Temporária.

O cronograma de implementação prevê a expansão da obrigatoriedade para outros setores ao longo de 2025, até que todas as operações de importação sejam registradas exclusivamente por meio da Duimp. A Receita Federal também planeja incluir, de maneira progressiva, diferentes modalidades de importação, abrangendo transportes marítimo, aéreo e terrestre.

Cronograma da implementação da Duimp

A adoção da Duimp está sendo feita gradualmente, com fases específicas para cada tipo de operação e modal de transporte. 

Fase 1 – outubro a dezembro de 2024 (modal marítimo): início da obrigatoriedade para importações sem licenciamento, transportadas pelo modal marítimo e realizadas nos regimes Recof, Repetro e Admissão Temporária. Também inclui operações de trânsito aduaneiro para liberação em zonas secundárias.

Fase 2 – janeiro a julho de 2025 (modal aéreo): ampliação para importações sujeitas a controle administrativo, com recolhimento integral de tributos e regimes como o Drawback. Nessa etapa, o documento passa a valer também para operações feitas pelo modal aéreo.

Fase 3 – julho a dezembro de 2025 (modal terrestre e ZFM): implementação para importações por fronteiras terrestres e operações vinculadas à Zona Franca de Manaus, marcando a etapa final da transição.

Segundo a Receita Federal, o desligamento completo do Siscomex LI/DI deve ocorrer até o fim de 2025. Entretanto, o cronograma oficial ainda está em revisão, e ajustes de datas podem ser anunciados nos próximos meses em eventos virtuais com participação do setor privado.

Como acessar a DUIMP no Portal Único Siscomex

A Duimp pode ser acessada diretamente pelo Portal Único Siscomex, no endereço https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/. Para isso, é necessário que o importador ou o despachante aduaneiro tenha um Certificado Digital válido. 

Após o login, basta selecionar o módulo Importação e, em seguida, acessar a opção de elaboração da Declaração Única de Importação.

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Quais são as mudanças proporcionadas com sua implantação?

Com as mudanças implementadas, a Duimp faz o registro antecipado da mercadoria, o que permite a parametrização durante o trânsito. Dessa forma, o produto chega ao destino desembaraçado e evita a necessidade de armazenamento no terminal.

Ainda haverá outras mudanças. Entre elas estão:

Catálogo de produtos

Para facilitar o preenchimento da Duimp, é utilizado um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros. A gestão é feita pelo próprio importador e gerará:

• Melhoria na qualidade da descrição dos produtos cadastrados;
• Organização das informações, imagens e atributos, a fim de facilitar o tratamento administrativo, as fiscalizações aduaneiras e as análises de risco;
• Simplificação da segurança nas etapas de classificação final;
• Possibilidade de que as informações sobre os produtos sejam fornecidas apenas uma vez;
• Agilidade na atuação dos órgãos envolvidos em operações de comércio exterior;
• Concessão de licenças para os produtos, e não só para a operação.

Zona primária

Ao diferenciar mercadoria e carga, a Duimp permite fazer o despacho parcial da carga em algumas situações. Assim, é possível ter agilidade nas operações e reduzir a burocracia de cada etapa.

Centralização do pagamento

Com o objetivo de chegar nesse resultado, foi criado o módulo de Pagamento Centralizado dentro do Portal Único da Siscomex para otimizar o recolhimento de tarifas, taxas e tributos de comércio exterior. O resultado é a realização de processos seguros, simplificados e efetivos.

Diferenças entre o processo antigo e o novo modelo digital com a Duimp

O modelo tradicional de importação exigia o preenchimento de diferentes declarações e etapas sequenciais, o que aumentava a burocracia e os prazos de desembaraço aduaneiro. Com a chegada da Duimp, todo o fluxo se torna digital e integrado, permitindo o envio único de informações e a análise paralela pelos órgãos competentes.

Essa mudança também exige uma revisão de rotinas internas em várias áreas da empresa. Ao adotar o novo sistema, gestores e equipes podem aproveitar a simplificação para otimizar processos, reduzir custos operacionais e ganhar maior competitividade no mercado internacional.

Quais são as vantagens da Duimp para os negócios?

O modelo diferenciado de importação apresenta benefícios às empresas, especialmente aquelas que atuam no comércio internacional. As principais vantagens são:

• Flexibilização de procedimentos, com rapidez na concessão de licenças;
• Centralização de processos, com acesso a um ambiente único e redução da necessidade do preenchimento de diferentes formulários;
• Diminuição da burocracia, devido à otimização dos processos e mitigação do tempo necessário para conclusão das etapas;
• Validação automatizada, a fim de comprovar os dados da Duimp e liberar a operação de forma automática pelo módulo de licenciamento;
• Liberação de carga facilitada, com agendamento otimizado nos órgãos de regulamentação;
• Compartilhamento seguro de informações;
• Redução do período de importação em até 40%;
• Registro da mercadoria antes da chegada ao Brasil, acelerando o desembaraço e otimizando a logística;
• Integração de dados com órgãos anuentes, como Anvisa, MAPA e Ibama;
• Antecipação do pagamento de tributos (II, IPI, PIS, Cofins e ICMS), permitindo maior organização financeira;
• Maior segurança das operações, com integração a sistemas de gerenciamento de riscos.

Perguntas frequentes