O que é e como fazer a declaração de importação

Empresas que desejam entrar no mercado global e efetuar importação ou exportação precisam estar atentas a diversas obrigações, dentre elas a DI – Declaração de Importação. Neste artigo você vai conhecer mais detalhes sobre a DI e como fazer o documento.

Saiba o que é e como fazer a declaração de importação

A declaração de importação é um documento obrigatório para empresas que desejam importar produtos para o Brasil. Por meio desse documento, você conseguirá provar que efetuou o pagamento de todos os impostos e possui todas as autorizações necessárias para atuar na área de comércio exterior.

No entanto, é preciso ficar atento porque o governo federal está implementando algumas mudanças no processo de importação e de exportação de mercadoria. Com isso, a declaração de importação será substituída pela Declaração Única de Importação.

Neste artigo explicaremos o que é a declaração de importação, quando solicitar a licença de importação, o que muda com a nova declaração e como obtê-la.

O que é a declaração de importação?

A declaração de importação, também chamada de DI, é um documento que contém todas as informações relacionadas ao processo de importação de determinadas mercadorias. É com base nessas informações que ocorrerá o despacho aduaneiro dos produtos importados. 

Com o intuito de desburocratizar o sistema de importação de mercadorias, o governo federal começou a implantar a Declaração Única de Importação (DUIMP).  Além da Declaração de Importação, a DUIMP substituirá também a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Portanto, antes de iniciar o seu processo de importação é fundamental ficar atento aos documentos que você precisará. 

Além da declaração de importação, em alguns casos, o importador precisará ter também uma Licença de Importação (LI).
Além da declaração de importação, em alguns casos, o importador precisará ter também uma Licença de Importação (LI).

Licença de Importação

Vale ressaltar ainda que, em alguns casos, o importador precisará ter também uma Licença de Importação (LI). A necessidade da licença ou não irá depender do produto que está sendo importando. Para consultar se a mercadoria com a qual você trabalha ou pretende trabalhar exige uma licença de importação, você poderá consultar o portal do SISCOMEX, utilizando o nome do produto ou o código NCM.

Dependendo da categoria que o produto se encaixar, você deverá proceder de uma forma diferente. Veja quais são essas categorias:

  1. Não há tratamento administrativo: importação poderá ser realizado sem a necessidade da emissão de uma LI;
  2. Alertar: a LI se faz necessária e ela pode ser a modalidade automática;
  3. Analisar: a LI também é necessária, porém em modalidade não automática.

O que muda com a DUIMP?

Assim que o novo sistema estiver funcionando completamente, a expectativa é que o processo de importação seja significativamente reduzido, caindo de 17 dias para 10 dias. Isso ocorrerá porque toda a documentação referente à importação de mercadoria para o Brasil deverá ser tratada diretamente no SISCOMEX. Este é um portal criado pelo governo federal com o intuito de centralizar as informações referentes ao comércio exterior em um único local.

Desta forma, além de facilitar para o importador, que não precisará fazer cadastro em diversas plataformas diferentes, também facilita o processo de controle das mercadorias importadas pelas autoridades aduaneiras.

Como acessar o SISCOMEX

As empresas interessadas em importar e exportar mercadorias deverão, primeiramente, fazer o cadastro no chamado RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Somente depois desse cadastro é que será possível acessar o sistema do SISCOMEX.

Após efetuar o cadastro, o RADAR fará uma análise da documentação fornecida e irá verificar se a empresa possui qualquer tipo de pendência em seu CNPJ ou se há algum outro problema de ordem fiscal ou, tributária.

Uma vez o cadastro aprovado, será possível acessar a plataforma do SISCOMEX utilizando apenas o certificado digital e-CPF do representante legal da empresa. Isso porque os sistemas são interligados e todas as informações fornecidas ao RADAR serão transferidas para o SISCOMEX.

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