Como funciona o recebimento de aposentadoria no exterior?

Se você pretende morar fora do país como aposentado e tem dúvidas sobre o recebimento dos rendimentos no exterior, este post vai ajudar. Saiba como receber e confira informações importantes sobre o processo para fazer um planejamento financeiro eficiente e não passar apertos.

Entenda como funciona o recebimento de aposentadoria no exterior

Ter liberdade para viver grandes momentos e curtir a vida sem as preocupações do meio profissional é um grande benefício da aposentadoria. Há pessoas, inclusive, que decidem começar uma nova vida fora do Brasil. Confira neste post como funciona o recebimento de aposentadoria no exterior!

A aposentadoria é um benefício desejado por muitas pessoas, pois traz um momento de liberdade e descanso, após um longo período de trabalho. É a fase da vida em que é possível alçar novos ares sem as preocupações e limitações da vida profissional.

Viver no exterior como aposentado é uma alternativa muito requisitada pelos brasileiros que estão em busca de qualidade de vida e estabilidade, porém, é necessário um bom planejamento financeiro e saber como receber no exterior.

Quer saber como funciona o recebimento de aposentadoria no exterior? Se você pretende morar fora do país como aposentado este post vai te ajudar. Confira!
É possível receber sua aposentadoria no exterior, basta estar atento a alguns detalhes.

Como funciona o recebimento de aposentadoria no exterior?

Morar no exterior é um sonho para diversas pessoas e muitas aguardam o momento de se aposentar para iniciar a vida em outro país, justamente por ser um período em que há uma renda fixa que permite programar melhor a questão financeira.

Contar com esse dinheiro aumenta a segurança para enfrentar os desafios iniciais e cobrir despesas com necessidades básicas, como moradia, alimentação, transporte, eletricidade e até mesmo abertura da conta bancária.

As possibilidades de transferir dinheiro para o exterior são diversas, embora seja mais vantajoso usar as plataformas online como a Remessa Online, muito mais vantajosa do que bancos tradicionais.

Caso o país onde o aposentado vai morar não tenha um banco brasileiro e for necessário abrir uma conta, você tem a opção de fazer uma procuração para alguém receber o benefício e transferir para sua conta no exterior.

Alguns países mantêm acordo com a Previdência para viabilizar o recebimento do recurso, nesse caso, o brasileiro deverá solicitar a Previdência Social brasileira, para transferir o benefício para a Previdência do país de destino.

É possível ter o recebimento de aposentadoria normalmente no exterior, mesmo que seja em um país que não tenha acordo com a Previdência Social. Entretanto, é aconselhável estar por dentro das taxas e juros do processo e assim escolher o meio mais eficaz e econômico.

Prova de vida

Todo aposentado que reside no exterior deve fazer uma prova de vida para evitar que o benefício seja suspenso

Existem duas formas para realizar o procedimento — a primeira é comparecer ao consulado localizado no país de residência e solicitar a emissão da declaração de comparecimento assinada pela autoridade consular.

A segunda é utilizar o formulário de atestado de vida para comprovação junto ao INSS, mas essa opção só é possível se o país for signatário da convenção de Haia — acordo entre países para facilitar os processos de reconhecimento de documentos públicos produzidos em países estrangeiros.

 Em todos os casos é exigido o envio do comprovante para o INSS via Correios, seguindo as orientações descritas no próprio formulário.

Quais as leis e impostos?

É importante ressaltar que o governo aplica uma taxa de 25% das aposentadorias recebidas fora do país, válida para todos os casos, o que se assemelha ao Imposto de Renda Retido na Fonte.

Mesmo que a pessoa não informe sobre a residência no exterior, em algum momento as informações são conferidas junto à Receita Federal e a situação é regularizada, tornando inevitável o pagamento do imposto.

Desde 2013 a Lei 9.779/99 determina a retenção de 25% pela Receita Federal em benefícios recebidos no exterior e a cobrança é aplicada inclusive em casos onde a pessoa recebe apenas um salário mínimo.

Em 2016 o Presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou a Lei 13.315 que altera as antigas Leis de nº 12.249, 9.779/99 e 9.481/97, que dispõem sobre a incidência do Imposto de Renda em remessas ao exterior de aposentadoria e pensões.

Porém, a cobrança de 25% da aposentadoria de todos os brasileiros que residam no exterior, independentemente do valor recebido, não foi alterada na atualização da lei, que entrou em vigor em 2017. 

É importante salientar que, com a semelhança de retenção da taxa ao aplicado no Imposto de Renda Retido na Fonte, caso seja necessário realizar transferências internacionais a pessoa deve considerar as taxas aplicadas sobre o processo escolhido.

Brasileiros que recebem aposentadoria e vivem em outro país precisam pagar 25% de Imposto de Renda.
Brasileiros que recebem aposentadoria e vivem em outro país precisam pagar 25% de Imposto de Renda.

Como contribuir com a Previdência morando no exterior?

Mesmo residindo em outro país, o brasileiro tem direitos previdenciários garantidos por acordos entre países, que apoiam quem exerce atividades profissionais — muito importante para assegurar os benefícios para quem trabalha fora do Brasil.

É possível contribuir com a Previdência Social residindo no exterior, porém alguns casos merecem atenção para evitar equívocos e contratempos para solicitar o benefício quando chegar o momento.

Os fatores que devem ser considerados: se o trabalho é permanente ou não e se o país tem acordo com o Brasil. Vejamos as características!

Trabalho permanente

Para os brasileiros que trabalham e residem permanentemente no exterior – se o país tem acordo previdenciário com o Brasil, não é necessário contribuir diretamente com o INSS, ou seja, é possível aproveitar o tempo de trabalho normalmente.

Se a pessoa residir em um país que não há acordo com o Brasil, não é possível somar o tempo de trabalho dos dois países, precisando completar o tempo de trabalho de acordo com as obrigações trabalhistas.

Trabalho temporário  

Os trabalhadores temporários podem solicitar a isenção da contribuição estrangeira se houver um documento oficial do Brasil, chamado de Certificado de Deslocamento Temporário.

Entretanto, em cada país há um limite de tempo para que a isenção seja válida. Se passar do tempo estabelecido deve ser regularizada a situação em solo estrangeiro.

Em países que mantêm acordo com a Previdência

A contribuição em países que mantêm acordo previdenciário com o Brasil pode ser mais simples. Nesse caso, se o cidadão por algum motivo não puder se filiar à Previdência do país, ele tem a opção de se inserir como segurado facultativo.

Quando assegurado no país em que reside, devido ao acordo com o governo brasileiro, tem seus diretos garantidos no âmbito do acordado entre os países. O Brasil mantém acordo com os seguintes governos:

  1. Alemanha;
  2. Argentina;
  3. Bolívia;
  4. Bélgica;
  5. Cabo Verde;
  6. Canadá;
  7. Chile;
  8. Coreia do Sul;
  9. Espanha;
  10. Estados Unidos;
  11. El Salvador;
  12. França;
  13. Grécia;
  14. Itália;
  15. Japão;
  16. Luxemburgo;
  17. Portugal;
  18. Peru;
  19. Uruguai;
  20. Suíça.

Em países que não mantém acordo com a Previdência

Mesmo que o país em que você pretende residir não tenha acordo com o governo brasileiro é possível continuar contribuindo com a Previdência Social Brasileira. Basta se filiar ao Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.

Se algo der errado, também é permitido indicar uma pessoa para ser procuradora e realizar a inscrição em uma agência da Previdência Social. O pagamento pode ser realizado por débito em conta corrente, por terceiros por meio da guia.

Como receber a aposentadoria?

Todo o processo depende da existência do acordo entre o país que você reside ou pretende morar. Se houver acordo internacional entre as previdências, o benefício cai direto na conta no exterior indicada pelo responsável.

Como já dissemos e conforme previsto na lei, é retido um percentual de 25% na fonte — dependendo da situação podem ser aplicadas taxas de transferência.

Se você irá residir em um país que não tem acordo com a Previdência Social brasileira, não é necessário vir ao Brasil para resolver requerer benefícios, basta nomear um procurador no Brasil para fazer as solicitações. Nesta situação, a pessoa deverá realizar a transferência internacional e arcar com os custos do processo. 

Cabe salientar que a situação pode ser complexa devido à possibilidade de haver particularidades. Se tiver alguma dúvida procure um advogado para garantir que todos os procedimentos estejam corretos.

Em um mercado repleto de possibilidades para transferir dinheiro para o exterior, existe uma grande variedade de tarifas e é preciso ter cuidado para escolher o melhor serviço.

As transferências internacionais realizadas pelas plataformas digitais vêm ganhando cada vez mais espaço por terem as menores tarifas do mercado e oferecerem maior praticidade. Uma alternativa que vale a pena conferir!

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A Remessa Online envia para mais de 100 países e com certeza é a melhor opção para transferir seu benefício para o exterior, para que você curta o merecido descanso com tranquilidade e livre de transtornos.

Agora que você está bem informado sobre como funciona o recebimento de aposentadoria no exterior, acesse o site da Remessa Online e conheça serviços que vão contribuir muito para seu planejamento financeiro!

Resumindo:

Como funciona o recebimento de aposentadoria no exterior?

O recebimento de aposentadoria no exterior depende da existência de um acordo internacional entre o Brasil e o país em que o beneficiário reside. Baseado nisso é possível saber qual caminho tomar.
Se há acordo entre os países o benefício pode cair direto na conta indicada pela pessoa no exterior. Caso contrário é necessário realizar uma transferência internacional. É essencial analisar o caso detalhadamente para saber se não há particularidades que requerem atenção.

Quais os países mantêm acordo com a Previdência brasileira?

Alemanha;
Argentina;
Bolívia;
Bélgica;
Cabo Verde;
Canadá;
Chile;
Coreia do Sul;
Espanha;
Estados Unidos;
El Salvador;
França;
Grécia;
Itália;
Japão;
Luxemburgo;
Portugal;
Peru;
Uruguai;
Suíça.