Empresa Offshore: o que é, como abrir, custos e tributação no Brasil

Abrir uma empresa offshore é uma alternativa usada por empreendedores brasileiros que desejam proteger o patrimônio e ainda buscar a lucratividade nos negócios no exterior. Além de ter maiores benefícios fiscais, esse tipo de empresa se destaca por favorecer o planejamento financeiro com a baixa tributação.

Se você deseja investir no exterior, é fundamental conhecer bem como funciona a empresa offshore. Para ajudar, confira um guia completo neste post para abrir uma empresa nessa modalidade de negócio e garantir ótimos resultados!

O que é uma empresa offshore?

Uma empresa offshore é uma entidade registrada em um país estrangeiro no qual os sócios ou proprietários não residem. O principal motivo para abrir uma empresa offshore é a possibilidade de aumentar a lucratividade, expandir os negócios e obter isenção ou redução de impostos. 

Como funciona uma empresa offshore

Uma empresa offshore é registrada em um país estrangeiro com leis favoráveis e baixas taxas de imposto ou isenção fiscal. Ela é utilizada para proteção de ativos, preservação de sigilo sobre operações e dados dos proprietários, e para melhorar resultados com menores gastos tributários. 

Como funciona a estrutura de uma offshore

A estrutura de uma empresa offshore inclui proprietários, administradores e representantes legais definidos conforme a legislação do país onde ela foi registrada. Normalmente, a estrutura envolve:

• Acionistas, que são os proprietários da empresa;
• Diretores, responsáveis pela administração e tomada de decisões;
• Beneficiário final (UBO), pessoa que controla efetivamente a estrutura;
• Agente registrado, exigido em muitas jurisdições offshore para representar a empresa localmente.

Em alguns casos, a participação societária pode ficar vinculada a holdings, trusts ou outras empresas.

Como uma empresa offshore opera internacionalmente

Uma empresa offshore opera internacionalmente ao realizar negócios, administrar investimentos ou prestar serviços fora do país onde foi registrada. Dessa forma, a receita normalmente é gerada em mercados estrangeiros.

O modelo operacional costuma seguir esta lógica:

• A empresa é aberta em uma jurisdição offshore;
• Ela firma contratos internacionais;
• Os ativos ou investimentos ficam vinculados à estrutura offshore;
• Os lucros seguem as regras tributárias aplicáveis em cada país envolvido.

Mesmo operando fora do país de origem do proprietário, a empresa offshore precisa cumprir regras de transparência, compliance e tributação internacional. 

Empresa offshore é legal?

Sim, empresas offshore são legais. Conforme a Receita Federal, a constituição de empresas offshore é permitida somente em caso dos recursos serem remetidos, obedecendo às regras do Banco Central, e a offshore seja informada na Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) e na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).

A ilegalidade ocorre quando a empresa é usada para atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio, sem a devida declaração às autoridades competentes.

Quais países são mais usados para abrir uma offshore?

Os países mais usados para abrir uma offshore são aqueles com melhores condições tributárias, como: 

• Uruguai;
• Ilhas Cayman;
• Ilhas Virgens Britânicas;
• Luxemburgo;
• Bahamas;
• Suíça;
• Singapura;
• Bahrein;
• Emirados Árabes Unidos;
• Andorra.

Quais tipos de empresa offshore existem?

Os 3 principais tipos de empresa Offshore são Trust Offshore, LLC – Limited Liability Company e International Business Company (OBC).

Trust Offshore

Trust Offshore é um tipo de offshore formado com o principal objetivo de administrar operações financeiras e bens. É um modelo mais complexo, pois funciona como um contrato para terceirizar a administração de bens e direitos de um settler ou outorgante para um truste ou curador.

Liability Company (LLC)

Liability Company (LLC) é um tipo de empresa Offshore formado por mais de um membro de responsabilidade limitada. A responsabilidade é restrita, mas são transparentes do ponto de vista fiscal. Esse modelo é muito comum para a aquisição de imóveis.

International Businees Company (OBC)

International Businees Company (OBC) é uma empresa completa, composta por um grande quadro societário, como diretores, sócios e acionistas. Esse é o tipo de Offshore mais utilizado, porque tem isenção de impostos, dispensa uma contabilidade e responsabilidade limitada, sem obrigações.

Quais segmentos podem abrir uma offshore?

Diversos segmentos podem abrir uma empresa offshore, desde que a atividade tenha relação com operações internacionais e siga as regras fiscais e regulatórias dos países envolvidos. Esse modelo é mais comum entre empresas que recebem pagamentos do exterior, possuem clientes globais ou administram investimentos internacionais, como:

• Empresas de comércio eletrônico internacional;
• Prestadores de serviços digitais;
• Consultorias internacionais;
• Empresas de importação e exportação;
• Gestão de propriedade intelectual;
• Holdings patrimoniais;
• Negócios de tecnologia;
• Operações financeiras e investimentos globais.

Quais são as vantagens de uma empresa offshore?

Entre as principais vantagens de abrir uma empresa offshore estão a redução de impostos, a proteção do patrimônio e a possibilidade de operar em mercados internacionais com menos burocracia. Confira os principais benefícios:

• Proteção lícita do patrimônio pessoal e empresarial por meio das leis internas do país de registro;
• Redução ou isenção de impostos, favorecendo o planejamento tributário e aumentando a lucratividade;
• Menor burocracia na constituição e manutenção da empresa em comparação ao Brasil;
• Liberdade cambial para realizar depósitos e investimentos em moedas fortes, como o dólar e o euro;
• Maior estabilidade financeira e política, com menor exposição a oscilações econômicas e interferências governamentais.

Quais são as desvantagens de uma empresa offshore?

Apesar das vantagens fiscais e operacionais, uma empresa offshore também apresenta riscos, custos e obrigações que precisam ser avaliados antes da abertura. Entre as principais desvantagens estão:

• Custos elevados de abertura e manutenção, principalmente em jurisdições mais reguladas;
• Obrigação de declarar ativos e lucros no Brasil;
• Tributação anual sobre lucros da offshore para residentes brasileiros;
• Regras rigorosas de compliance e combate à lavagem de dinheiro;
• Dificuldade para abrir contas bancárias internacionais;
• Exigência de comprovação da origem dos recursos;
• Risco de multas e penalidades em caso de erros na declaração;
• Possíveis impactos reputacionais dependendo da jurisdição utilizada;
• Custos adicionais com traduções, apostilamentos e serviços especializados.

Diferença entre empresa offshore e paraíso fiscal

Uma empresa offshore e um paraíso fiscal não são a mesma coisa. A offshore é a empresa criada no exterior. Já o paraíso fiscal é o país ou território onde essa empresa pode ser registrada.

A empresa offshore funciona como uma estrutura empresarial internacional usada para administrar investimentos, proteger patrimônio ou operar negócios globais. Ela segue as leis da jurisdição onde foi aberta. O paraíso fiscal, por outro lado, é a jurisdição que oferece vantagens como a tributação reduzida ou inexistente, menos burocracia e regras societárias mais flexíveis.

Diferença entre empresa offshore e empresa onshore

A diferença entre Offshore e Onshore é que, enquanto a empresa onshore é estabelecida no país de origem do proprietário e está sujeita às obrigações fiscais e regulatórias do país-sede,, uma empresa offshore é estabelecida e registrada em um país estrangeiro, onde se beneficia de menores obrigações fiscais, confidencialidade e, em muitos casos, isenção de impostos.  

Como abrir uma empresa offshore

Para abrir uma empresa offshore, é primeiro necessário escolher o país onde sediará a companhia com base na regulamentação e benefícios fiscais oferecidos, e definir a estrutura da offshore entre Trust Offshore, LLC e OBC. Então, separe os documentos necessários, como estatuto social, formulário de registro e declaração de conformidade. 

Você deve contratar um agente registrado para mediar o processo de registro da empresa, e ele cuidará da documentação necessária e do pagamento da taxa de abertura. Vale lembrar que é preciso pagar uma taxa mensal para manter uma empresa offshore, que pode ir US$ 1 mil a US$ 3,5 mil dependendo do país. 

Quais requisitos avaliar para abrir uma empresa offshore?

Para abrir uma empresa Oofshore, considere primeiramente a viabilidade de emissão de ações e o valor do capital mínimo necessário. É importante também verificar se o país oferece proteção ao sigilo e privacidade dos negócios, além de identificar o número mínimo de administradores exigido.

Avalie os limites de responsabilidade dos sócios e a liberdade cambial, para garantir que não haja restrições à compra e venda de moedas. Outro aspecto fundamental é a legislação tributária, que deve apresentar incidência nula ou reduzida de impostos sobre rendimentos. 

Quais documentos são necessários para abrir uma empresa offshore?

Os documentos para abrir uma empresa offshore variam conforme a jurisdição escolhida, mas a maioria dos países solicita informações básicas de identificação e comprovação financeira dos sócios, incluindo:

• Passaporte válido;
• Comprovante de endereço recente;
• Carta de referência bancária ou profissional;
• Formulários KYC (Know Your Customer);
• Declaração de origem dos recursos;
• Informações sobre a estrutura societária da empresa.

Dependendo do país, também pode ser necessário apresentar informações sobre a atividade da empresa, previsão de faturamento e objetivo da estrutura internacional.

Quanto custa abrir uma empresa offshore?

Em média, a abertura custa entre US$ 1 mil e US$ 5 mil, enquanto a manutenção anual pode variar de US$ 500 a mais de US$ 5 mil. 

É importante mencionar que esses custos dependem do país escolhido, da instituição financeira, da influência do câmbio e da estrutura adotada.

Custos de abertura

As taxas iniciais incluem registro da empresa, elaboração de documentos e verificação de identidade dos sócios. Veja alguns valores médios:

Taxas anuais

A offshore precisa permanecer regularizada todos os anos. Por isso, existem custos recorrentes de manutenção. Em muitos países, os custos anuais ficam entre US$ 800 e US$ 2.500 e incluem.

• Renovação da licença da empresa;
• Taxas governamentais;
• Endereço fiscal registrado;
• Serviços administrativos;
• Entrega de relatórios obrigatórios.

Custos bancários

Para manter uma empresa offshore, é necessário ter uma conta empresarial internacional, o que também gera custos. Os valores variam conforme o banco, o país e o perfil da empresa.

Por exemplo, algumas taxas de contas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas são:

• Taxa de abertura de conta de US$ 500;
• Manutenção mensal de US$ 50;
• Multa se o saldo ficar abaixo de US$ 25 mil.

Já em Belize os valores são:

• Depósito inicial mínimo de US$ 4 mil;
• Taxa mensal se o saldo ficar abaixo de US$ 4 mil;
• Possibilidade de abertura remota da conta.

Custos de compliance

Os custos de compliance envolvem obrigações legais, fiscais e regulatórias da offshore, com gastos iniciais que ficam em média entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, além de despesas anuais recorrentes entre US$ 1 mil e US$ 2 mil. Serviços opcionais, como diretores nomeados, apostilamento de documentos, traduções juramentadas e suporte bancário internacional, também podem elevar o custo total da estrutura.

Tributação de empresas offshore

A tributação de empresas offshore depende do país onde a empresa foi aberta e da residência fiscal do proprietário. Embora algumas jurisdições tenham imposto zero ou reduzido, isso não significa ausência total de obrigações fiscais.

Atualmente, muitos países compartilham informações financeiras internacionais. Por isso, empresas offshore precisam seguir regras de transparência, declaração de patrimônio e comprovação da origem dos recursos.

Tributação no país da offshore

Algumas jurisdições offshore não cobram imposto sobre lucros obtidos fora do território local. Esse modelo é comum em países considerados paraísos fiscais. Por exemplo:

• Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Cayman e Seicheles normalmente não cobram imposto corporativo sobre renda estrangeira;
• Emirados Árabes Unidos oferecem zonas francas com benefícios fiscais..

Alguns países também têm acordos para evitar a dupla tributação. Esses tratados evitam que o mesmo lucro seja tributado em dois países diferentes, facilitando operações e investimentos internacionais.

Tributação no Brasil

No Brasil, a tributação de offshore mudou com a Lei nº 14.754/2023. Atualmente, residentes fiscais brasileiros precisam declarar os lucros da empresa offshore anualmente, mesmo sem distribuição de dividendos.

A regra geral prevê:

• Tributação anual de 15% sobre os lucros da offshore;
• Apuração em 31 de dezembro de cada ano;
• Declaração obrigatória na Declaração de Ajuste Anual (DAA).

A tributação ocorre no momento em que o lucro é apurado no balanço da empresa, independentemente do saque do dinheiro pelo sócio.

A legislação também permite optar pela transparência fiscal da offshore. Nesse modelo, os ativos passam a ser declarados diretamente pela pessoa física, seguindo a tributação específica de cada investimento.

O governo brasileiro possui acordos internacionais para troca de informações financeiras, tornando essencial a manutenção da contabilidade conforme o Padrão Contábil Internacional (IFRS).

Declarações obrigatórias de offshore no Brasil

Quem possui uma empresa offshore precisa informar essa estrutura à Receita Federal e, em alguns casos, ao Banco Central.

As principais obrigações são:

• Declarar a offshore na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• Informar lucros, rendimentos e participações societárias;
• Declarar contas e investimentos no exterior;
• Entregar a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), quando os valores ultrapassarem US$ 1 milhão ou equivalente em outra moeda.

Além disso, os lucros da offshore devem ser informados anualmente no imposto de renda, mesmo quando não há distribuição de dividendos ao sócio.

Como declarar uma empresa offshore no imposto de renda?

A empresa offshore deve ser declarada na ficha “Bens e Direitos” da declaração de imposto de renda. O preenchimento muda conforme a offshore seja declarada como empresa opaca ou transparente.

No modelo opaco, o contribuinte declara apenas sua participação societária na empresa. Nesse caso, a declaração é feita na Ficha “Bens e Direitos”, Grupo 03 – Participações Societárias. 

Já no modelo transparente, o contribuinte declara os ativos da offshore diretamente na pessoa física, como investimentos, contas ou aplicações financeiras. Nesse formato, cada ativo deve ser informado separadamente na ficha “Bens e Direitos”. Assim, os rendimentos seguem as regras normais de tributação de investimentos no exterior.

Mitos e verdades sobre empresas offshore

Empresas offshore não são seguras: mito

Abrir uma empresa Offshore em países especializados, como Panamá, Suíça e Bahamas, é seguro e há legislação favorável à proteção de estrangeiros que aportam capital. 

Casos de pessoas que supostamente perdem todo o seu dinheiro com o desaparecimento de suas contas offshore acontecem apenas em países com sistema judiciário fraco e cenário de instabilidade política – o que já indica um erro na escolha do país para abrir a empresa offshore.

Não existe motivo (legal) para se ter empresa offshore: mito

Algumas pessoas têm a necessidade de abrir empresas offshore para receber investimentos de estrangeiros para suas startups, por exemplo. Portanto, ter uma empresa offshore pode ajudar a ter uma estrutura no exterior para receber investimentos internacionais.

Empresas offshore devem seguir regulações internacionais: verdade

Embora elas operem em ambientes regulatórios mais flexíveis, elas ainda devem cumprir com as leis locais e internacionais. Isso inclui regras de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Para fixar o conhecimento, confira o vídeo resumo do tema no nosso Expresso Remessa #4:

Perguntas frequentes